A indústria automobilística remeteu 5,58 bilhões de dólares em lucros e dividendos ao exterior no ano passado. O valor – equivale a 19% de todas remessas desse tipo e é 36% superior ao montante enviado em 2010 – foi tema de boa matéria de Pedro Kutney, nesta sexta no Uol.
Lucro pode se traduzir em empregos, geração de renda, impostos e tudo o mais. Contudo, quando ele surge em um ambiente com problemas sociais, ambientais e trabalhistas não resolvidos, deveria ser melhor avaliado.
Por exemplo, as montadoras não colocam em prática certas ações importantes para garantir qualidade de vida ao brasileiro, como a adaptação da frota nacional para um diesel com menos enxofre na sua composição e que, portanto, mataria menos os moradores das grandes cidades. Ou um controle mais rígido sobre sua cadeia produtiva. Hoje, ao comprar um carro, você não tem como saber se o aço ou o couro que entrou na fabricação do veículo foram obtidos através de mão-de-obra escrava e trabalho infantil ou se beneficiando de desmatamento ilegal – ilegalidades que vêm sendo apontadas pelo Ministério Publico Federal e pela sociedade civil.
Alguns “especialistas” repetem que é irracional a solicitação de contrapartidas à indústria, uma vez que o aumento nas vendas gira a economia e gera empregos. Afirmam que as empresas não podem operar esquecendo que estão inseridas em uma economia de mercado, buscando uma taxa de lucro para continuar sendo viável. E que se problemas existem é pela falta de fiscalização do governo.
Ou seja, o Estado tem que garantir e ajudar o funcionamento das empresas, mas as empresas não podem sofrer nenhuma forma de intervenção em seu negócio – mesmo se ele for vetor de problema. Um liberalismo de brincadeirinha.
E recordar é viver: durante o pico da crise econômica de 2008, a General Motors demitiu 744 trabalhadores de sua fábrica em São José dos Campos (SP) sob a justificativa de “diminuição da atividade industrial”. Mesmo após ter recebido apoio da União e do governo do Estado de São Paulo no sentido de facilitar a compra de seus produtos por consumidores.
Se o Estado pensar só com cabeça de planilha, vai continuar fazendo do Brasil um suporte para as empresas automobilísticas de outros países durante épocas de crise, deixando o nosso meio ambiente e nossos trabalhadores pagarem a conta por isso.
Sugestão: quando constatados problemas na cadeia produtiva das montadoras, que tal taxar o lucro delas a ser remetido e usar o montante para cobrir esses danos ao homem e ao meio? OK, a idéia é quase impossível (por aqui, a dignidade é relativa, enquanto a propriedade é absoluta). Mas por isso mesmo deliciosamente interessante imaginarmos as reações.
“Ah, isso afastará os investidores internacionais”, dirão xororôs do mercado.
Vai não… Eles precisam de nós. Mais do que precisamos deles.
Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis realizam na última semana de janeiro atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Assim como em 2010 e 2011, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
Este ano, a mobilização inclui atividades no Fórum Social, em Porto Alegre (RS), onde está marcado um debate com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, mediado por este que vos escreve, para analisar a relação entre o trabalho escravo e os danos ao meio ambiente. O Fórum Social, este ano, será temático e irá preparar terreno para a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, prevista para junho.
Além da discussão no Rio Grande do Sul, também foi lançado o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo, em Brasília, com participação do ministro interino do Trabalho e Emprego Paulo Roberto Pinto no dia 24. E há atividades programadas em, pelo menos, em mais oito Estados. O Ceará já realizou seu evento nesta quarta (25), através de um debate para criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, organizado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos.
O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio. Quatro réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos.
Programação:
Evento Nacional
28/01/2012 Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável Debate com a participação de Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Luís Antônio Camargo, procurador geral do Ministério Público do Trabalho; Daniel Avelino, procurador da República no Pará; Jônatas Andrade, magistrado da Justiça do Trabalho no Pará. A mediação será feita por Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil. Local: Auditório do Centro Administrativo “Fernando Ferrari”, Avenida Borges de Medeiros, 1501, Térreo – Porto Alegre (RS) Horário: das 14h às 16h Organização: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) com o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Bahia 01/02/2012 Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – palestras e debates Local: Auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – Quarta Avenida, nº 400, 1º andar, Centro Administrativo, Salvador (BA) Horário: 14h às 17h Organização: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) da Bahia
Maranhão
26/01/12 Assinatura de Termo de Cooperação Técnica para enfrentamento ao trabalho escravo, palestras e encerramento com apresentação do Grupo de Teatro Quilombagem
Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Avenida Vitorino Freire, 2001, Areinha, São Luís (MA) Horário: Das 9h às 16h Organização: Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, do qual fazem parte o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, junto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Vida de Açailândia.
27/01/12 Apresentação das Ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, apresentação do Projeto Marco Zero de Intermediação Rural e lançamento da Cartilha contra o Trabalho Escravo
Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Avenida Vitorino Freire, 2001, Areinha, São Luís (MA) Horário: Das 8h às 11h30 Organização:a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) / Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MA)
Mato Grosso 31/01/2012 Seminário “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: Desafios e Perspectivas para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo”Local: Plenário “Licínio Monteiro” da Assembléia Legislativa de Mato Grosso Horário: 13 às 18h Organização: Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso.
Minas Gerais 27/01/2012 Manifestação pelo julgamento dos acusados e em homenagem aos servidores mortos na “Chacina de Unaí” Local: Em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF): avenida Álvares Cabral, 1.805, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte (MG) Horário: 10h Organização:Sindicato Nacional Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
Pará 27/01/2012 II Seminário Alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho em Belém – Travessa D. Pedro I, 750, Bairro Umarizal, Belém (PA). Inscriçoes e informações: (91) 3224-6577 (Amatra 8 ) Horário: A confirmar Organização: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8a Região
Piauí 27/01/2012 Exposição e manifestação, com apresentação de ações governamentais e não governamentais, e coleta de assinaturas em favor da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo.
Local: Teresina (PI) Horário: A confirmar
Organização: Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí
São Paulo 27/01/2012 Primeira reunião da Comissão Estadual para a Erradicacão do Trabalho Escravo de São Paulo Local: Secretaria de Justiça, Salão dos Anjos – Pátio do Colégio, 184, 1o andar, Centro, São Paulo (SP) Horário: 9h30 às 11h30 Organização:Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo
Tocantins
30/01/2012 Palestra de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e apresentação da peça teatral Quilombagem
Local: Auditório da UFT, em Palmas (TO) Horário: 19h30
Organização: Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO)
31/01/2012 Palestra de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e apresentação da peça teatral Quilombagem
Local: Auditório da FACDO, em Araguaína (TO) Horário: 16h
Organização: Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO)
Amo São Paulo. Por isso mesmo dói ouvir certas aberrações da boca dos meus conterrâneos.
Todos os criados neste caldo e que não foram devidamente conscientizados para o contrário não estão imunes a propagar preconceitos. Acreditem, é um trabalho diário, do qual não me excluo, para garantir que nossa boca não seja mais instrumento de opressão. Pois essas frases não são coisas inofensivas ou engraçadinhas, mas ajudam a renovar a segregação.
Preconceito existe em todo o lugar, não é monopólio paulistano. Mas em cada região, há ódios que se sobressaem mais do que outros. Com a ajuda de amigos jornalistas e baseado também nos comentários dos posts deste blog – fonte inesgotável de posições bisonhas – elencamos frases carregadas de ódio, arrogância e inversão de valores que, vira e mexe, são ouvidas ou lidas na Paulicéia.
O “paulistanismo”, o nacionalismo paulista, funciona como uma espécie de seita radical para os seus adeptos. Mesmo as pessoas mais calmas viram feras, libertando uma fúria bandeirante que parecia, historicamente, reprimida dentro do peito quando se vêem diante de críticas à cidade (reflexão é algo que não faz muito sucesso por aqui). Bandeirantes, aquele pessoal que virou nome de avenida, escola, praça, escultura, Palácio de Governo, homenageados por terem dizimado gente. O fato de São Paulo tê-los escolhido como heróis diz muito sobre o espírito do nosso estado.
Neste 25 de janeiro, aniversário de São Paulo, uma pergunta: somos capazes de nos desconectar do passado e construir um futuro mais justo ou vamos fica repetindo idéias e frases que carregam em si uma visão ridícula de mundo?
O problema é que há gente morando nos locais onde se quer construir.
Então, para garantir que ninguém interrompa este país (que caminha impávido para cumprir seu destino glorioso), remove-se, expulsa-se, retira-se. Degreda-se. Para onde? Pouco importa, contanto que não atrapalhe a marcha.
E isso se aplica à construção de casas, escritórios, estradas, hidrelétricas, estádios de futebol.
Certo dia, um fazendeiro português com terras no Mato Grosso disse a Pedro Casaldáliga, símbolo da luta pelos direitos do campo no Brasil, para justificar o injustificável: “Dom Pedro, o senhor é europeu, o senhor sabe. As calçadas de Roma foram feitas por escravos. O progresso tem seu preço”.
O uso da porrada como instrumento de cumprimento de ordem legal varia caso a caso. Mas a violência está presente em todos eles, com bala de borracha ou não. Afinal de contas, existe maior atentado contra a dignidade humana que a remoção forçada de pessoas, no campo ou na cidade, que não têm para onde ir?
Adoro quando o governo diz “estávamos apenas cumprindo ordens”, mesmo quando todos sabemos que não havia condições para que a execução dessas ordens fosse feita de forma a respeitar a dignidade da população. Há sempre a possibilidade de dizer “não”, a Constituição garante isso ao poder público. Mais importante que um cumprimento imediato é um resultado pacífico. Em Nuremberg, o “cumprir ordens” foi amplamente usado. Lá, não colou. Aqui, cai como uma luva.
Cada um tem sua parcela de responsabilidade, apesar do Fla-Flu político instalado na internet queira demonstrar que não.
Falar sobre a política higienista de São Paulo e de seus governantes, estaduais ou municipais, é quase chover no molhado. Afinal de contas, as empreiteiras e os especuladores imobiliários estão lá, doando recursos de campanha, emprestando parentes para cargos públicos, influenciando o cumprimento e o não cumprimento de regras (o plano diretor da cidade de São Paulo que o diga).
Além do mais, a sanha punitiva do Estado-locomotiva (sic) da nação é grosseira, tendo – na maioria das vezes – como alvo a massa de sem-teto, sem-terra, dependentes químicos, pobres, enfim, os rotos que ousam ficar no meio do caminho. São Paulo é a prova viva do que ocorre com uma sociedade quando ela não digere e entende o seu passado. Ainda usamos métodos dos verde-oliva da ditadura, pois não refletimos como povo sobre eles após o fim dela, simplesmente anistiamos. Mudam-se os rótulos, ficam as garrafas. Qual a diferença de descer porrada em indígenas no Amazonas e Roraima para construir uma estrada durante a Gloriosa e lançar balas de borracha em uma comunidade pobre em São José dos Campos para, quem sabe, erguer um empreendimento?
Em São Paulo, Maria Aparecida foi mandada para a cadeia por ter furtado um xampu e um condicionador. Perdeu um olho enquanto estava presa. Sueli também foi condenada pelo roubo de dois pacotes de bolacha e um queijo minas. São dois, mas poderia ter dado muitos outros exemplos que ocorreram no Estado mais rico da nação. Aqui, a Justiça tem cumprido a letra da lei em casos de reintegração de posse contra sem-terra e sem-teto, mas é morosa na análise de casos de desapropriação de áreas griladas que deveriam retornar à coletividade (ah, é rápida também para adiantar parcelas de auxílio-moradia a alguns magistrados que são mais iguais que os outros). Isso sem contar que, para executar as ordens, administradores são implacáveis com pequenos e delicados com os grandes.
Mas dá paúra ver setores do governo federal, como a Secretaria Geral da Presidência, ultrajados com a tragédia humana que está ocorrendo em São José dos Campos, ao passo que a União está jogando o trator em cima de ribeirinhos, camponeses e indígenas para a construção de usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte, no Pará. Em nome do progresso – o mesmo do fazendeiro interlocutor de Casaldáliga citado acima. Como já disse, violência estatal não é só dar porrada com cacetete. Ela pode vir através de financiamento também. É mais limpo e não cheira a gás.
Ultraje, passageiro, diga-se de passagem. Pois Gilberto Carvalho, o ministro que teve um secretário atingido por bala de borracha na desocupação do Pinheirinho, primeiro reclamou de como ela ocorreu. Depois, amenizou. “Não vou dizer que é imperdoável, mas é grave”.
E, antes que me esqueça, empreiteiras também são grandes doadoras de campanhas federais.
O governo brasileiro inundou o país com bilhões em recursos para a construção, com o objetivo de modernizar a infra-estrutura e erguer moradias, girando a economia. Só que “esqueceu” de uma coisa: com o mercado imobiliário aquecido, a busca por áreas urbanas para a incorporação levaria à expulsão de comunidades pobres que disputam a posse de terrenos. Se a Justiça considerasse sempre a função social da propriedade para tomar suas decisões, como está previsto na Constituição Federal, a história seria diferente e essas comunidades teriam direitos preservados. Mas se o Coelhinho existisse, talvez eu tivesse ganho o ovo de chocolate que tanto queria na última Páscoa. Ou se Papai Noel fosse de carne e osso, obras para a Copa não desalojariam ninguém de forma questionável.
O Planalto não se planejou para esses impactos da transformação do país em canteiro de obras. Para falar a verdade, não planejou muita coisa nessa área.
A questão trabalhista na construção civil está uma calamidade – os protestos na usina hidrelétrica de Jirau, que levaram a um quebra-quebra no ano passado, são a cereja do bolo. Pipocam manifestações de trabalhadores nas obras de estádios para a Copa do Mundo, como em Recife e no Rio de Janeiro, e casos de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal) em obras de moradia. Até em empreendimentos pertencentes ao “Minha Casa, Minha Vida” o Ministério do Trabalho e Emprego já libertou gente, como noticiei aqui.
E querem saber o melhor de tudo isso? O grosso da população brasileira não se importa. Assiste ao Estado tocar o diabo em uma comunidade. Acha um absurdo exageros, como todo cordial brasileiro, mas também não se importa em saber como o seu apartamento, energia elétrica, estrada ou estádio foram feitos. Quer ser abençoado e permanecer na ignorância.
Lembro-me do ensaio “O Fausto de Goethe: A Tragédia do Desenvolvimento”, de Marshall Berman. Trata da ambigüidade destes tempos de constante transição, nos quais o homem encaixa-se no contexto da modernidade da forma como consegue e da forma em que as circunstâncias permitem. Um tempo de paradoxos. Fausto é um personagem que tem altos e baixos: encanta e fascina, surpreende e decepciona. Não é possível traçar um caráter para ele, pois ele não o possui. Assim como todo o sistema, é mutável – uma metáfora do desenvolvimento capitalista.
Fausto vendera sua alma em troca de experimentar as sensações do mundo. Mas o diabo não é o Lúcifer da cristandade, não representa o mal em si, mas sim o espírito empreendedor capitalista e burguês. A mentalidade que fomenta Fausto (“destruir para criar”) é a realidade em constante movimento (Mefistófeles perguntava a ele se Deus não havia destruído as trevas que reinavam no universo para poder criar o mundo).
Essa destrutividade criativa pode ser encontrada no caso de Filemo e Baúcia, um casal de idosos. Ambos eram um empecilho para os planos do empreendedor Fausto e precisavam ser removidos. Quando Mefistófeles queima a casa deles, os assassinando, não quer Goethe provar a sua maldade, mas expor exatamente o contrário: joga-se a negatividade fora criando o princípio fictício que o mal (o casal idoso) pode ser estirpado da sociedade. Caem os limites morais. O desenvolvimento da modernidade não possui padrões éticos, além da ética que cria para si mesmo.
Para parte da população brasileira, o Pinheirinho era um mal a ser extirpado em nome do progresso e do futuro.
Estive em São José dos Campos (SP) por conta da violenta reintegração de posse da área da comunidade Pinheirinho neste domingo. A polícia militar proibiu a entrada dos jornalistas, limitando-os ao entorno, o que é sempre um mau sinal – sem a presença livre da imprensa, a sociedade recebe informações limitadas e a fiscalização dos atos do poder público torna-se capenga. Ou seja, esconde-se mais facilmente o que não se quer mostrar. Devo postar mais material aqui depois (estou fora por conta de assuntos pessoais – sim, tenho vida própria!), inclusive entrevistas com especialistas para analisar o que ocorreu.
Enquanto isso, conversei com juristas sobre dúvidas de colegas jornalistas a respeito do caso. Posto aqui (atenção, isso é uma análise ampla sobre a questão de desocupações. Cada caso tem suas peculiaridades que nós, jornalistas, teimamos em ter preguiça de considerar):
1) Ao receber uma ordem judicial, mesmo que formalmente correta, mas cuja execução possa colocar em risco a vida de pessoas, o Poder Executivo tem o dever de tomar todas as medidas para evitar esses excessos. E caso acredite que seja impossível, que pessoas saiam feridas ou com a dignidade vilipendiada, tem o dever de não cumpri-la e procurar alternativas;
2) A Constituição Federal proíbe servidores públicos de cumprir ordens judiciais quando, para a sua execução, tenham que cometer excessos. Acima do interesse particular está sempre a proteção da dignidade humana. Como a ocupação era antiga, cai por terra a questão da necessidade de urgência;
3) Ou seja, culpa do governo. Mas a Polícia Militar também não podia receber a ordem para paralisar a ação por parte da Justiça Federal. Teria que receber uma contraordem da esfera que deu a ordem de reintegração, a Estadual, seja da juíza ou do TJ-SP;
4) Considerando que havia conflito de competência, a Justiça Estadual deveria ter suspendido a ordem dada, após pedido da Justiça Federal;
5) O conflito devia ter sido decidido antes da ação pelo STJ ou STF (na noite de ontem, o presidente do STJ afirmou que a Justiça Estadual era competetente para tanto – por enquanto). Até lá, como não havia urgência (os envolvidos tinham aceitado uma trégua de 15 dias para uma solução pacífica), esperar seria uma opção de bom senso;
6) A desocupação nunca poderia ter começado em um final de semana, ainda mais em um caso antigo como esse;
7) Sobre a juíza que autorizou: a menos que se prove dolo, benefício próprio e interesses, ao contrário do que circula por aí, ela não pode ser denunciada ou punida por autorizar a desocupação que ocorreu em um final de semana. Sobre o pedido federal, ela vai alegar que não o recebeu oficialmente.
8 ) Pode-se acusar a PM/Governo de ter feito a reintegração apesar de ter amparo na Constituição para se negar a isso devido ao risco; não se pode acusar de não cumprir ordem federal, porque a contra-ordem deveria partir da Justiça Estadual. Que deveria receber o pedido federal e enviar ordem para suspender enquanto não houvesse decisão de competência.
Enfim, o que importa é que – ao final de tudo e de um dia para outro, o Brasil ganhou milhares de sem-teto, muitas pessoas feridas, crianças que viram seus pais levarem bala de borracha e, agora, acreditam menos ainda nas autoridades e um terreno novinho para ser incorporado por construtoras. E a percepção de que, na dúvida, o Estado continua não agindo em prol do bem público.
Historinha leve para o domingo. A original, em inglês, da música “16 toneladas” trata de um caso de trabalho escravo. A informação pode parecer estranha porque estamos mais acostumados à letra alegre da versão em português – gravada por Noriel Vilela, nos anos 60, e depois tornada sucesso de samba-rock pelas mãos do Funk Como Le Gusta em 1999. A original, de 1946, cantada por Merle Travis, em estilo country – e difundida por nomes como Johnny Cash – discorre sobre a miséria em minas de carvão:
You load sixteen tons, and what do you get?
Another day older and deeper in debt.
Saint Peter, don’t you call me, ’cause I can’t go;
I owe my soul to the company store…
Em tradução livre: Você carrega 16 toneladas e o que ganha com isso?
Um outro dia mais velho e mais afundado em dívida.
São Pedro, não me chame, porque eu não posso ir;
Eu devo minha alma à loja da companhia.
O segundo verso fala da servidão por dívida, que ainda é uma das formas mais comuns de manter alguém escravizado no Brasil. Ao ouvir rumores de que existe serviço farto em fazendas, o peão vai para esses locais espontaneamente ou é aliciado por “gatos” (contratadores de mão-de-obra que fazem a ponte entre o empregador e o peão). Já na chegada, o peão vê que a realidade é bem diferente do que havia sido prometido.
A dívida que tem por conta do transporte aumentará, uma vez que o material de trabalho pessoal é comprado na cantina (loja) do próprio gato, do dono da fazenda ou de alguém indicado por eles. Os gastos com refeições, remédios, pilhas ou cigarros vão para um “caderninho”, e o que é cobrado por um produto dificilmente será o seu preço real. Cobra-se por alojamentos precários, sem condições de higiene. No dia do pagamento, a dívida do trabalhador é maior do que o total que ele teria a receber – isso considerando que o acordo verbal feito com o gato é quebrado, tendo o peão direito a um valor bem menor que o combinado. Ao final, quem trabalhou meses sem receber nada acaba devedor do gato e do dono da fazenda, e tem de continuar suando para poder quitar a dívida.
A música original bem que poderia estar sendo cantada por bóias-frias, cortadores de cana no interior do Brasil, que colhem no braço 16 toneladas por dia. Alguns milhares deles em situação de trabalho escravo (mais de 42 mil já foram libertados oficialmente pelo governo brasileiro desde 1995) e muitos outros em condições precárias e de superexploração. Ou mesmo do grande número de trabalhadores que foram encontrados em situação de escravidão contemporânea na produção de carvão vegetal na Amazônia, Cerrado e Pantanal – produção que abasteceu fornos de ferro-gusa, matéria-prima para o aço. Sim, o seu carro, a nossa casa ou geladeira podem ter sido feitos com trabalho escravo e você nem sabia. Ou não se importava.
Do século 20 nas minas de carvão ao 21 nos canaviais, fomos do LP ao MP3, mas a música continua cantando a mesma realidade.
A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 116/11), do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que prevê a reserva de vagas na Câmara, Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares negros por cinco legislaturas, prorrogável por mais cinco. A PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se admitida, passaria por uma comissão especial e, por fim, iria a plenário.
De acordo com matéria divulgada pela Agência Câmara, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no censo do IBGE e não poderia ser menor que 20% do total do Parlamento ou maior que a metade das vagas. “Hoje, temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC”, afirmou o deputado à Agência.
A PEC 116/2011 foi apresentada no dia 30 de novembro e recebida pela CCJC no dia 19 de dezembro, aguardando análise. Você pode acompanhar o trâmite, clicando aqui.
Concordo com o deputado e vou além: seria praticamente impossível aprovar essa emenda hoje. Qualquer parlamento tem dificuldade em debater questões que colocam em risco a reeleição dos que hoje estão no poder. E isso sem discutir o mérito do projeto do deputado Luiz Alberto, que pauta um assunto importantíssimo (que é a subrepresentacão de negros e pardos na política), mas que precisa ser largamente discutido pela sociedade.
Em 2010, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) fez um breve vídeo sobre o assunto:
É irônico que, na semana em que se comemora o Martin Luther King Jr Day na terra do Tio Sam, a sociedade tenha que protestar contra o desejo do Estado de, atendendo a interesses privados, diminuir (ainda mais) a liberdade de expressão via internet.
As novas tecnologias de comunicação são ferramentas de construção e reconstrução da realidade. Quando a pessoa está atuando através delas, inventa, articula, muda. Recria conteúdos produzidos por terceiros e reorganiza a vida. Isso está alterando a forma de se fazer política e a participação social. O poder concedido a representantes vai diminuir e a atuação direta das pessoas com os desígnios de suas vidas irá aumentar. Caso a classe política não perceba isso, será passada para trás sem entender o que a atingiu. E junto com a crença de que estão acima daqueles que representam, já irá tarde.
Sempre recebo denúncias de casos envolvendo racismo, homofobia, preconceito de classe, violência de gênero, abuso estatal. Nesta semana, não foi diferente. Mas também recebi isto, sugestão de um amigo.
Para não esquecermos que a livre expressão e a ironia ainda são algumas das melhores armas contra a tirania.
A Rede Mulher e Mídia e outras organizações feministas de todo o país vão protocolar, nesta quinta (19), uma representação ao Ministério Público Federal em São Paulo, pedindo a investigação da responsabilidade da Globo no caso do suposto estupro que teria acontecido no Big Brother Brasil na madrugada do dia 15. Elas solicitam à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão que junte ao procedimento já instalado pelo órgão sobre o caso a análise de outros aspectos ainda não considerados. Também solicitam ao MPF um direito de resposta coletivo em nome de todas as mulheres que “tiveram seus direitos violados por este comportamento da Rede Globo”. Segue o conteúdo da nota:
“As organizações entendem que, além do aspecto da estigmação das mulheres, que já está sendo apurado pelo MPF, é preciso investigar a responsabilidade da emissora pela ocultação de um fato que pode constituir crime; por prejudicar as investigações da polícia; por ocultar da vítima todas as informações sobre o que tinha acontecido quando ela estava desacordada e por enviar ao país uma mensagem de permissividade diante da suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável.
Na representação, as entidades signatárias relacionam uma série de ações da emissora e da direção do BBB que teriam resultado nesses questionamentos. Entre elas, a edição da cena feita no programa de domingo e as declarações do direito geral Boninho e do apresentador Pedro Bial, que transformou uma suspeita de violência sexual em “caso de amor”.
“Tal postura da emissora não apenas viola a dignidade da participante como banaliza o tratamento de uma questão séria como a violência sexual, agredindo e ofendendo todas as mulheres”, diz um trecho da representação.
O documento também destaca que, pelo áudio da conversa da participante Monique com alguém da produção do programa, vazado na internet no dia 16, fica claro que ela, até aquele momento, não tinha assistido às cenas da madrugada do dia 15. E lembra que, somente no dia 17 de janeiro – portanto, mais de 48 horas depois do ocorrido – os envolvidos foram ouvidos pela polícia e possíveis provas do crime foram recolhidas. A emissora, assim, teria violado o direito da participante saber o que tinha se passado com ela enquanto estava desacordada e prejudicado as investigações da polícia.
Por fim, as organizações do movimento feminista solicitam um direito de resposta coletivo em nome de todas as mulheres que se sentiram ofendidas, agredidas e que tiveram seus direitos violados por este comportamento da Rede Globo.
Além da Rede Mulher e Mídia, estão entre as signatárias da representação a Marcha Mundial das Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, Liga Brasileira de Lésbicas, Blogueiras Feministas e Campanha pela Ética na TV, entre diversas outras organizações de mulheres de atuação estadual e local e entidades do movimento pela democratização da comunicação.”
Sobre direitos de resposta na TV Já comentei antes neste blog, mas vale sempre lembrar. Um exemplo bem sucedido de mobilização social foi o caso da retirada do programa “Tardes Quentes”, do apresentador João Kleber, da Rede TV!
Em 2005, a Justiça Federal concedeu uma liminar a uma ação civil do Ministério Público Federal de São Paulo e de seis organizações da sociedade civil contra a emissora por conta das seguidas violações aos direitos humanos, em especial dos homossexuais, no programa.
Conforme relata o site da ONG Intervozes, uma das responsáveis pela ação: “a liminar suspendia imediatamente o programa e determinava a exibição de outro, em seu lugar, em caráter de contra-propaganda. A emissora não cumpriu a liminar, por isso, no dia 14 de novembro de 2005, pela primeira vez na história, uma emissora de TV comercial teve seu sinal retirado do ar por decisão da Justiça”.
Para resolver o impasse, a Rede TV! propôs um acordo com as entidades e o MPF, levando à produção (pela sociedade civil) e à exibição da série “Direitos de Resposta“, que discutiu os direitos humanos no país, sendo considerado o primeiro “direito de resposta coletivo” concedido e realizado no Brasil. Foram 30 programas que substituíram durante um mês o “Tardes Quentes” entre 12 de dezembro de 2005 e 13 de janeiro de 2006, das 17h às 18h.
A Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina (equivalente à nossa Receita Federal) denunciou a Monsanto pela exploração de 65 trabalhadores em condições semelhantes à de escravos com base em uma fiscalização realizada no final do ano passado. A informação é do jornal argentino Página 12, que publicou reportagem sobre o assunto na edição desta terça (17). O flagrante aconteceu em um dos campos da Rural Power, empresa contratada pela Monsanto, que também acabou sendo denunciada.
De acordo com a publicação, os camponeses contratados para trabalhar na lavoura de milho foram levados a uma área a 200 km de Buenos Aires, sendo vítimas de fraude e endividamento e proibidos de deixar o local (no Brasil, damos a isso o nome de “trabalho análogo ao de escravo”, crime previsto no artigo 149 do Código Penal, com 2 a 8 anos de prisão). À fiscalização, disseram, segundo o jornal, que cumpriram jornadas de até 14 horas seguidas no processo de desfloração do milho.
Na produção de sementes transgênicas, trabalhadores rurais têm que separar manualmente as flores de algumas das espigas para tentar controlar o processo de reprodução e as características desejadas na nova safra. Na Argentina, as denúncias de violações trabalhistas no cultivo de milho transgênico têm sido constantes.
Procurados pelo jornal Página 12, os representantes da empresa no país afirmaram que realmente o campo foi inspecionado, mas que a e multinacional não foi informada sobre a denúncia. Eles ressaltaram que a Monsanto mantém “os padrões mais altos para os trabalhadores” e possui forte preocupação em relação a “direitos humanos”. E que a Rural Power também atende às normas da companhia e à lei argentina.
Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
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