Lula deve vetar hoje a emenda 3 da Super Receita

A decisão foi tomada na noite de ontem em reunião no Palácio do Planalto. A atuação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi fundamental para o veto presidencial.

O governo deve encaminhar ainda hoje uma medida provisória reformulando o texto da polêmica emenda 3. A inconstitucionalidade da emenda e o fato que ela, uma vez aprovada, prejudicaria a fiscalização do trabalho no país levaram ao veto.

A emenda 3 determina a necessidade de decisão prévia da Justiça do Trabalho para que se considere existente a relação de emprego entre um empregador e os trabalhadores que lhe prestam serviço. Na prática, isso tira o poder da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o que dificultaria o combate ao trabalho escravo e a terceirizações ilegais que burlam direitos do trabalhador.

As últimas semanas foram marcaras por fortes campanhas realizadas pelo sanção e pelo veto à emenda. Grupos empresariais e de comunicação engajaram-se de um lado, enquanto centrais sindicais e movimentos sociais de outro.

Leia o Especial da Super Receita da Repórter Brasil:
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