Blog do Sakamoto

A CUT prepara uma resposta ao movimento “Cansei” – Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros – organizado pela OAB-SP e parte da elite brasileira e bem resumido pela charge do Angeli que postei ontem. De acordo com o Blog do Fernando Rodrigues, a Central está esperando um resposta dos sindicatos para botar a sua campanha na rua. Tirando as motivações governistas da CUT, a idéia vem em boa hora.

O conteúdo da campanha seria esse:

CANSAMOS!</string?

• do trabalho escravo
• da sonegação de impostos
• do trabalho infantil
• da mídia que não aborda os movimentos sociais
• das jornadas de trabalho desumanas
• da mídia que criminaliza as lutas populares
• da Justiça que privilegia o poder econômico
• da mídia que só dá espaço aos poderosos
• do lobby das grandes empresas sobre o poder público
• das altas taxas de juros
• dos acidentes de trabalho
• da superexploração da mão-de-obra
• das taxas bancárias
• da precarização das condições de trabalho
• do superávit primário
• dos ataques aos serviços públicos
• da falta de direitos trabalhistas para mais da metade da população

Apesar de tantas razões, não temos tempo para sentir cansaço. Continuaremos lutando. Precisamos de sua participação. Filie-se ao seu sindicato!

O fato do primeiro ponto ser o trabalho escravo é bastante simbólico. Pois ele significa não apenas o roubo da dignidade do trabalhador (tratado como um animal, privado de sua liberdade), mas também a busca pelo lucro a todo o custo (que inclui o sangue e o suor alheio), pressionada por um sistema cego que beneficia uns poucos em detrimento de muitos. Sem generalizar, mas vale lembrar que esses poucos são muitos dos que organizam o Cansei.

Bem, cada um desses pontos dá um livro.

Acrescentaria apenas mais um:

• da imensa cara-de-pau da elite brasileira, que não cansa de surpreender por sua incrível capacidade de viver em torno do próprio umbigo.

A charge saiu na Folha de S. Paulo de hoje.

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) irá se reunir na tarde desta terça-feira (31), em Brasília, contando com a presença dos ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos). Em pauta, o caso da fiscalização na fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), onde mais de mil trabalhadores foram resgatados da escravidão na lavoura de cana-de-açúcar no início de julho.

Recentemente, Lupi e a secretária nacional de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, sofreram ataques por parte de deputados e senadores que apóiam a empresa durante uma visita não-cordial de uma comitiva, que incluiu até o proprietário da fazenda, ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O contra-ataque do patronato e de seus comandados políticos têm uma explicação: grandes distribuidoras de combustível, como Petrobras e Ipiranga, estão deixando de comprar etanol da Pagrisa enquanto a empresa não regularizar sua situação trabalhista. As distribuidoras e seu sindicato são signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Ou seja, toda a movimentação da Pagrisa, que envolveu até a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará, está ocorrendo porque a indignação da sociedade agiu de forma certeira, atingindo a parte do corpo que mais dói ao capitalista: o bolso.

Organizações da sociedade civil, além de instituições da Justiça e do governo, devem reafirmar, durante a reunião, o apoio às ações do grupo móvel de fiscalização, que libertou mais de 25 mil trabalhadores da escravidão desde 1995.

Foram soltos, ontem, os 14 trabalhadores presos desde o dia 23 de junho pela sua participação em protesto contra a Destilaria Araguaia (ex-Gameleira), em Confresa (MT), pelo atraso no pagamento de seus salários – ver post abaixo.

O juiz do caso antecipou, repentinamente, para ontem a audiência inicialmente agendada para 08 de agosto e tomou a decisão. Provavelmente devido aos protestos ocorridos nos últimos dias.

Como bem lembra Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, ontem foi o Dia do Agricultor. É triste termos que comemorar a data com a liberdade de trabalhadores rurais que pediam nada mais que seus salários devidos quando a sociedade deveria estar em um outro patamar, celebrando o livre acesso à terra e a dignidade no campo – muito distantes ainda da realidade.

No Brasil, a justiça não é lenta, mas sim seletiva. Dependendo de quem é o réu, ela pode ser rápida e intolerante ou lenta e benevolente. O triste caso abaixo demonstra bem isso. Pedi para o repórter Iberê Thenório, que está cobrindo a história pela Repórter Brasil, que escrevesse este post para o blog.

Hoje faz um mês que 14 trabalhadores da cana-de-açúcar estão atrás das grades em Porto Alegre do Norte (MT). Eles eram empregados da Destilaria Araguaia, no município vizinho de Confresa, e foram detidos em 23 de junho por protestar contra os atrasos nos seus salários.

Apenas um deles é morador da região. Os outros 13 vieram de regiões pobres do Maranhão. Consegui conversar com um dos presos por telefone e ele me contou que se revoltaram porque precisavam mandar dinheiro para a família, mas o salário não vinha. Tocaram fogo em alguns pneus e, com facões na mão, bloquearam a entrada da usina. Ninguém ficou ferido, e a empresa não prestou queixa do dano aos pneus. Mesmo assim, a Polícia Militar prendeu parte do grupo. Pessoas que visitaram os trabalhadores logo após a prisão garantem que eles foram espancados. A PM nega.

O que parecia uma simples detenção para averiguação se transformou em prisão preventiva, e o Ministério Público os denunciou pelo crime de sabotagem, que é o de invadir um estabelecimento para atrapalhar o curso normal do trabalho ou danificar suas instalações.

No último sábado (21), o juiz Marcos Agostinho Pires, de Vila Rica (MT), negou a liberdade provisória aos trabalhadores, dizendo que, apesar de todos os migrantes serem réus primários, ainda não apresentaram documentos que comprove residência fixa no Maranhão.

Até agora, apenas uma família conseguiu recursos para sair do Nordeste e visitar o parente preso no Mato Grosso. As outras mal têm dinheiro para comer, que dirá para viajar ou contratar advogados. Uma advogada da Prelazia de São Félix do Araguaia está atuando no caso em prol dos trabalhadores.

Consegui entrar em contato com a esposa e uma filha de um trabalhador de Paraibano (MA). Assim ela resumiu seus últimos dias: “Ele [o marido preso] é que botava comida na boca dos filhos. E vai fazer mais de dois meses que não vem dinheiro. São os vizinhos que estão emprestando um pouco de arroz e feijão pra gente poder sobreviver”.

É interessante lembrar que a Destilaria Araguaia, onde foi realizado o protesto, é a antiga Destilaria Gameleira, onde mais de mil trabalhadores foram libertados da escravidão em 2005. O crime de reduzir pessoas à condição análoga à escravidão também está previsto no nosso Código Penal, mas nenhum dos donos da Gameleira/Araguaia ou de qualquer fazenda flagrada por trabalho escravo está na cadeia neste momento por causa disso.

Mais um coronel que se vai sem que a sociedade brasileira tenha tido a competência de levar a julgamento seus crimes contra a humanidade. Faleceu no conforto do hospital, como senador da República e com poder político (ainda que declinante), enquanto seus opositores amargaram a escuridão das celas e do desaparecimento. Deixa fortuna e conforto para os seus, frutos da pilhagem de décadas sobre o povo da Bahia.

Que a sua biografia – se não for alterada pela condescendência para com os mortos – fique em nossa memória a fim de que não deixemos que pessoas como ele, e a ditadura que representaram, ergam-se novamente.

Talvez o mundo não esteja mais feliz com o fim de Toninho Malvadeza, como o general Golbery do Couto e Silva o apelidou, pois as sementes que ele deixou já germinaram, dando continuidade ao carlismo e a suas práticas.

Mas, certamente, a sexta-feira terminará mais leve que começou.

A legislação já garante paridade entre os direitos do trabalhador urbano e os do trabalhador rural. Mas, de qualquer jeito, esta lei está tramitando no Congresso. Deu na Agência Senado:

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que fixa limites para a jornada de trabalho no campo. O projeto (PLS 426/07) altera a lei que estabelece normas reguladoras do trabalho rural (Lei 5.889/73) para, entre outras propostas, definir que a duração normal do trabalho, para o empregado rural, não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Uma outra modificação determina que o intervalo obrigatório para repouso ou alimentação, já previsto na lei no caso de qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas, “será de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder duas horas”.

Segundo a autora da proposta, a iniciativa tem por finalidade assegurar tratamento isonômico a todos os trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais. Lúcia Vânia destaca que a Constituição garante, no artigo 7º, a igualdade de direitos entre trabalhadores rurais e urbanos, mas ressalva que “a prática, em geral, revela um tratamento muito mais severo para os campesinos”.

A parlamentar também lembra que, em recente audiência realizada no Senado, discutiram-se os abusos cometidos contra trabalhadores rurais, como os que ocorrem nas plantações de cana-de-açúcar.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reclamou ontem das críticas feitas por outros países contra o etanol brasileiro. Ele estava em Brasília para a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, onde o tema foi discutido, e desafiou quem consiga provar que fazendas de cana mantêm mão-de-obra escrava.

Fico até constrangido que o presidente da mais importante federação de indústrias do país mostre que está tão alienado da realidade como parece.

“O Brasil tem alta competitividade. Não podemos aceitar que digam que o país pratica o trabalho escravo”, disse Skaf, segundo o site da Gazeta Mercantil. Como bom administrador, ele deveria saber que é exatamente na busca pela competitividade que o grau de degradação do trabalho tem crescido em áreas e setores periféricos da produção e o trabalho escravo aparecido. Para aumentar sua margem de lucro, há produtores rurais que cortam custos onde é mais fácil. Já que não é possível enganar as indústrias de insumos e equipamentos, subtrai-se direitos dos trabalhadores em uma escala crescente até que, em última instância, seja tolhida sua liberdade e sua dignidade.

Convido Skaf a participar de uma reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne o governo federal e a sociedade civil, na qual poderemos mostrar vídeos, fotos, depoimentos, relatórios, provas documentais, tudo o que ele precisar para perceber o tamanho da besteira que proferiu. Verá, por exemplo, que as duas maiores libertações de escravos ocorreram no setor sucroalcooleiro: a usina Pagrisa, em Ulianópolis (PA), e a Destilaria Gameleira, em Confresa (MT) – ambas com mais de mil trabalhadores resgatados. A Gameleira está, inclusive, na “lista suja” do trabalho escravo – cadastro do governo federal que mostra quem utilizou esse tipo de mão-de-obra. Verá também que as grandes distribuidoras de combustível, como a Petrobras, Ipiranga, Texaco, Esso e Shell, reconhecem a existência de trabalho escravo na produção da cana – tanto que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e cortaram relacionamentos comerciais com quem se vale desta prática.

É uma burrice sem tamanho se defender de ataques protecionistas da União Européia dizendo que o problema não existe. Ele poderia ter evitado essa síndrome do avestruz e dado uma declaração melhor, dizendo a verdade: que temos casos de trabalho escravo na cana, apesar dela não ser a principal atividade a utilizar esse expediente (papel exercido pela pecuária bovina). Que o problema é pequeno em comparação com a economia brasileira. Que mesmo sem a exploração do trabalho, temos preços competitivos devido à nossa geografia e ao clima. Que temos também muitos casos de superexploração do trabalhador na cana (20 pessoas morreram nos últimos três anos de tanto trabalhar nessa lavoura só no Estado de São Paulo). Mas o Brasil vem atuando para combater a situação e que, cada vez mais, se torna necessária a união entre setor empresarial, governo e sociedade para retirar os maus empregadores do mercado e procurar adotar um padrão de desenvolvimento que não seja feito em cima do sangue e da liberdade de pessoas.

Ou produzimos mercadorias com dignidade para o trabalhador ou não venderemos nada lá fora. Para que ganhar dinheiro se ele não se reverte em melhoria da qualidade de vida do país e sim em lucro para o bolso de fazendeiros e industriais? Crescer o bolo sem distribuir era o lema da ditadura militar – da qual a nossa elite era aliada. A manutenção desse tipo de pensamento só me faz crer que certos empresários têm saudade daquela época.

Caro Paulo Skaf, vamos fazer uma aposta. Não queremos seu dinheiro, longe disso. Mas se a gente provar que há trabalho escravo na cana brasileira, o senhor promete que vai parar de proteger os usineiros e ajudar na solução do problema?

Essa pena foi pelo assassinato de um dos escravos e não pela escravidão em si. O interessante é que os capatazes, ou seja, o baixo clero, receberam pena maior que os donos.

Os envolvidos vão ser punidos com cadeia, mas serão bodes espiatórios, porque o escândalo ganhou o mundo. Como disse um amigo que está por lá, pegam-se uns, matam-se outros, para restaurar a harmonia. E o problema é jogado novamente para baixo do tapete, pelo bem do crescimento.

Da Agência EFE:

O capataz da primeira fábrica de tijolos chinesa onde foram encontrados escravos este ano, Zhao Yanbing, foi condenado à pena de morte por ter assassinado um dos trabalhadores, informou nesta terça-feira a agência estatal ‘Xinhua’.

Zhao era um dos encarregados de comandar os escravos na fábrica de Hongtong, na província de Shanxi, no norte do país. Ele foi declarado culpado de espancar até a morte um dos operários, deficiente, como punição por ele não ter trabalhado ‘o bastante’.

A sentença foi ditada pelo Tribunal Popular do distrito de Linfen, na província de Shanxi. O local é um dos principais focos do escândalo.

Os tribunais também anunciaram hoje a condenação à cadeia perpétua de Heng Tinghan, outro capataz da mesma fábrica. Ele comoveu a China ao declarar à imprensa, após ser detido, que espancar e escravizar pessoas não era ‘grande coisa’ na sua opinião.

Em outra sentença do mesmo tribunal, Wang Bingbing, dono da fábrica e filho do líder comunista do distrito, foi condenado a nove anos de prisão. Outros 26 empregados da fábrica foram condenados a diversas penas, de três meses a 18 anos.

Foi o primeiro julgamento no escândalo dos ‘escravos do tijolo’.

Ontem também se informou que 95 líderes comunistas locais foram punidos ou destituídos por sua relação com o caso.

A televisão chinesa divulgou imagens fortes, mostrando 29 operários da fábrica de Hongtong que foram resgatados no fim de maio. Eles apareceram vestidos com farrapos, descalços, alimentados só com pão e água, e depois de sofrer maus-tratos a ponto de muitos nem sequer lembrarem seus dados pessoais.

No total, foram resgatadas 600 pessoas que trabalhavam como escravas ou seriam vendidas nas províncias de Henan e Shanxi, entre eles dezenas de crianças.

Os pais de 400 crianças desaparecidas garantem que ainda há dezenas, talvez centenas de pessoas escravizadas.

Em reunião no gabinete do ministro Carlos Lupi (PDT), nesta quinta-feira (12), o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego foi acusado de abuso de poder por parlamentares que apóiam a usina de açúcar e álcool Pagrisa, da qual foram resgatados mais de mil trabalhadores na última semana.

Articularam a reunião o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA). Também estava presente o deputado Paulo Rocha (PT-PA), o que é uma surpresa, pois ele é um dos autores da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado e que tramita no Congresso há 12 anos.O projeto é considerado uma das principais bandeiras no combate à escravidão. Completavam os presentes o presidente da empresa, Marcos Villela Zancaner, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará, José Conrado, e o presidente da Confederação Nacional da Pesca e Aqüicultura, Fernando Ferreira.

O ministro Carlos Lupi e a secretária nacional de inspeção do trabalho, Ruth Vilela, ouviram os duros ataques contra o grupo móvel e contra o Ministério do Trabalho e Emprego proferidos pelo senador Flexa Ribeiro. Os demais presentes lançaram dúvidas sobre a fiscalização e o conceito de escravidão moderna, apesar do crime estar previsto no artigo 149 do Código Penal e de ter sido reconhecido pelo país através de convenções internacionais do qual o Brasil é signatário.

A natureza da reunião teve características de “tribunal sumário” contra a fiscalização, como afirmou Vilela no encontro. Ela defendeu a atuação do grupo móvel e reafirmou os graves problemas na lavoura de cana. Flexa Ribeiro diz que vai convocá-la e o chefe da operação na Pagrisa, Humberto Célio Pereira, a prestarem esclarecimentos para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no mês de agosto.

Flexa Ribeiro teria argumentado que a Pagrisa é uma empresa que beneficia 760 mil toneladas de cana, produz 50 milhões de litros de álcool, tem 1.800 funcionários com carteira assinada, todos eles com moradia, com água encanada, com energia elétrica e saneamento, atendimento médico gratuito, plano de saúde subsidiado em 50%, alimentação subsidiada dentro dos limites da lei e seguro de vida para todos os colaboradores.

Contudo, Humberto Pereira afirma que a situação dos trabalhadores é degradante, com trabalhadores ganhando menos de R$ 10,00 por mês, já que os descontos ilegais realizados pela empresa consumiam quase tudo o que havia para receber de salário. O auditor informa ainda que a comida fornecida aos trabalhadores estava estragada e havia várias pessoas sofrendo de náuseas e diarréia.

A água para beber, segundo relato dos empregados na fazenda, era a mesma utilizada na irrigação da cana e, de tão suja, parecia caldo de feijão. O alojamento, de acordo com Humberto, estava superlotado (não havia espaço para todos) e o esgoto corria a céu aberto. Vindos em sua maioria do Maranhão e do Piauí, não havia transporte à disposição dos trabalhadores para levá-los da fazenda ao centro de Ulianópolis, distante 40 quilômetros.

Vale lembrar que é comum os empregadores assinarem a carteira de trabalho apenas para enganar a fiscalização, mas não garantir as mínimas condições de vida aos trabalhadores.

A Petrobras, a Ipiranga, entre outras distribuidoras de combustíveis signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo afirmaram que estão deixando de comercializar com a empresa até que seja regularizada sua situação trabalhista.

Criado em 1995, o grupo móvel de fiscalização é composto por auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes e delegados da Polícia Federal. Eles apuram denúncias e, quando encontram irregularidades, restituem os direitos dos trabalhadores. O grupo é considerado o principal instrumento de combate à escravidão no país e a sua atuação, que libertou mais de 26 mil pessoas até hoje, é responsável por transformar o país em referência internacional nessa área.

Lupi pediu para que fossem encaminhadas as reclamações ao ministério, onde elas seriam averigüadas.

Por diversas vezes, já houve tentativa de interferência política no trabalho do grupo móvel, principalmente quando os proprietários das fazendas eram políticos ou empresários importantes. Um exemplo foi o caso do segundo secretário da Câmara Inocêncio Oliveira (PR-PE), de cuja fazenda foram libertados 53 trabalhadores no Maranhão em 2002. Na época, houve tentativas para se abafar o caso, mas o governo federal manteve a fiscalização. Da mesma forma, o MTE e empresas socialmente responsáveis sofreram pressão de deputados federais, inclusive do então presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti, devido à operação de fiscalização que libertou 1003 pessoas da Destilaria Gameleira, em Confresa (MT), em junho de 2005. Na época, o ministro Ricardo Berzoini chegou a expulsar representantes da empresa que vieram pressioná-lo em seu gabinete.