Projeto prevê confisco de terras que usem milícia armada
O direito à propriedade de terras não é mais importante que o direito à vida ou à sobrevivência. Nem de longe. Ocupar fazendas improdutivas ou que não cumprem sua função social é uma ação legítima dos trabalhadores, que não seria necessária se o Estado cumprisse esse dever, obedecendo à Constituição. Como há vácuo de ações públicas espontâneas, por interesse, incompetência ou incapacidade, é graças a essa pressão da sociedade civil que a reforma agrária tem sido realizada no país e que grileiros tem sido descobertos.
A fim de defender suas terras das ações de movimentos sociais ou ampliar seus domínios, proprietários de terra de Norte a Sul do país tem criado seus exércitos particulares. Chacinas de sem-terra, indígenas, ribeirinhos, quilombolas são cometidas por esses exércitos, que atuam para extirpar essas ervas daninhas indesejáveis. As milícias não são coisa nova. Mas é revoltante saber que no século 21, latifundiários continuem achando que podem ceifar vidas para manter ou ampliar sua pilhagem.
Para quem reclama (respaldado em centenas de casos deprimentes) que a Câmara dos Deputados não se preocupa com o interesse público e que é guiada apenas por uma agenda de interesse próprio ou de certas elites, a notícia é um alento. Há um projeto de lei tramitando na casa que propõe o confisco de terras onde for comprovada a formação de milícias armadas. A proposta, do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), também inclui o confisco de bens de valor econômico da propriedade, destinando-os para as políticas de segurança pública e à reforma agrária. Armas e munições que seriam encaminhadas às forças armadas.
De acordo com o projeto de lei 1557/2007, milícia armada é “toda associação, organização ou reunião de pessoas armadas, de qualquer forma, paramilitar ou não, inclusive oriunda de empresas de segurança, independente da finalidade ou objetivo”. Ele deve ser analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relação carnal que se estabelece entre o patrimônio público e a propriedade privada nas regiões de expansão agrícola é um problema de difícil solução. Muito similar ao que se enraizou com o coronelismo nordestino da Primeira República, o detentor da terra exerce o poder político, seja através de influência econômica, seja através de coerção física. O já tênue limite entre as duas esferas se rompe. Não é raro membros da administração municipal serem, ao mesmo tempo, gerentes de fazendas. Ou policiais serem contratados como jagunços de fazendas.
No ano passado, houve dois casos preocupantes envolvendo formação de milícias.
Em outubro, surgiram notícias de que fazendeiros do Pará estariam formando um caixa para contratar “vigilância particular” com o objetivo de impedir ações que atentassem contra as suas propriedades. A informação foi dada por um deputado federal ligado aos produtores rurais paraenses em reunião da bancada do Pará no Congresso Nacional com a governadora do estado. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, o Pará está entre os estados que possuem os mais altos índices de violência contra trabalhadores rurais e de assassinatos em conflitos agrários do país. Ao mesmo tempo, é campeão em número de libertações de trabalhadores em situação de escravidão.
Movimentos sociais acreditam que, na prática, vigilância particular significa a construção de exércitos particulares para proteger as fazendas reivindicadas para a reforma agrária, em sua maioria griladas, ou seja, roubadas do patrimônio público, improdutivas ou que não cumprem sua função social. Parte dos deputados que estavam na reunião demonstraram indignação perante a informação também afirmando que isso é, na prática, formação de milícias privadas e organização de pistolagem. A ação também se estenderia para Goiás e Tocantins. Não seria a primeira vez (e infelizmente, nem a última) que isso aconteceria.
Em 21 de outubro, Valmir Mota de Oliveira, dirigente do MST, foi assassinado durante ocupação de propriedade da multinacional Syngenta Seeds. De acordo com testemunhas, cerca de 25 homens que vestiam coletes da NF Segurança, contratada pela empresa, desceram de um ônibus e dispararam contra os militantes (outros seis ficaram feridos e um segurança morreu. A empresa de segurança foi indiciada por homicídio e formação de quadrilha no caso).
“A Syngenta assassinou com sua milícia armada um trabalhador rural e deixou mais seis feridos e segue ameaçando a nossa biodiversidade com experimentos transgênicos ilegais. Queremos essa empresa fora do Brasil”, afirmou Roberto Baggio, da coordenação nacional da Via Campesina. Em novembro, a Justiça Federal decidiu que as atividades desenvolvidas pela Syngenta em Santa Tereza do Oeste, na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, eram ilegais, confirmando multa dada em março de 2006 pelo Ibama. Segundo decisão da juíza Vanessa de Lazzarin Hoffman, a produção de organismos geneticamente modificados em zona de amortecimento de unidade de conservação pela Syngenta desrespeita a lei.
Cadeia para esse povo que mata também é fundamental. Mas creio que atingindo a parte que mais dói no corpo deles – ou seja, o bolso – já teremos resultados muito bons.
Ocupar fazendas improdutivas ou que não cumprem sua função social é uma ação legítima dos trabalhadores??!! Em qual texto legal está isto?
De acordo com o projeto de lei 1557/2007, milícia armada é “toda associação, organização ou reunião de pessoas armadas, de qualquer forma, paramilitar ou não, inclusive oriunda de empresas de segurança, independente da finalidade ou objetivo”.
Pergunta: inclui PCC, CV, e outros mais?
Concordo que não deveria existir grupos de proteção armados de terra, mas porque os ” Revolucionários” do MST usam Foices, Fecões, agridem covardemente funcionarios de fazendas quando fazem as ocupações de terras? Vc já teve sua propriedade invadida por eles? Amigo vc está escrevendo esta matéria pelo ponto de vista dos sem terra, qdo invadiram a fazenda em que meu avô foi criado, que meu pai foi criado que eu fui criado, não perguntaram qtos anos eu tinha na época (15) me agrediram covardemente como se eu fosse o bandido da historia, atearam fogo nos tratores que usava-mos para gradear a terra, mataram todos os animais da propridade, atearam fogo na lavoura de soja. É esse movimento que vc defende? que haje como bandidos aterrorizando o Campo Brasileiro.
sem mais André Colider – MT
Se um dia algum ladrão te tirar alguma coisa, não reclame não brigue fique tranquilo pois ele está fazendo uma ação social. tirando de vc e ficando com ele.
Se vc defende vagabundo vc é socio de vagabundo.
Não tenho terra nunca tive, mais acho que os donos da terra tem mais é que cuidarem de suas terras mesmo que para isso tenhão que pagar segurança particular, ja que o estado nao dah a segurança necessaria, e tem gente como vc que apoiam esse tipo de gente.
Não deve saber que eles esperam para receber uma terra e logo em seguida as vendem, ou ficam em cima delas e nao produzem nada.
Isso sem falar nos lideres dos sem terras que se aproveitam dos coitados (por que tem um monte de coitados no meio) e cobram propinas e inventam um monte de taxas para eles pagarem.
Socialismo nao conbina com trabalho, eles querem tudo de graça acho que vc é um adepto disso.
Quem sabe vc não queira repartir o que vc faz com o seu trabalho com uma destas pessoas…..
André, pena que você apanhou. Mas que isso sirva para a reflexão. Quantos hectares tinha a fazenda do seu avô? 100? 200? Ou era o que convencionamos chamar de grande propriedade. Ainda mais em Colíder, onde as terras são griladas e os sojeiros usam escravos. Defenda os trabalhadores, não o seu próprio umbigo.
Antes de tudo devemos colocar os termos corretos, não é Sr. Saad.
O termo trabalhadores não pode se aplicar a quem invade, o termo para estes é invasor. Portanto não merecem ser tratados como trabalhadores.
Sr Saad vc tem conciencia com que dinheiro o Governo mantem esses “grupos Sociais”, Com o seu o meu enquanto trabalhamos e pagamos impostos o governo usa o dinheiro para que esses “grupos” causem confusão, quem invade alguma propriedade privada não é digno de ser chamado de trabalhador mas sim de BANDIDO.
Respondendo ao sr Joao Jorge possuiamos 15 Hectares distribuidos entre os 5 filhos do meu avô. Isto era uma grande Propriedade??
Estamos na terceira ou quarta geração de sem terra e até quando continuaram a invadir propriedade alheia? Se eu fosse dono de uma fazenda e alguem tentasse invadir, não pensaria duas vezes e metia bala. Talvez vcs. não saibam mas, o tal do “Zé Rainha” em uma das invasões no Pontal passava horas do seu dia a beira da piscina da fazenda com sua companheira e o pior, tomando o uisque do dono. Chega de defender bandidos?
Caro Sakamoto.
Só com uma olhada rápida nos comentários já dá pra notar o nivel mental dos patetas que resolveram comentar a sua noticia. Mal sabem eles que não há país desenvolvido no mundo que nao tenha feito, em algum momento da sua história, a tal da reforma agrária. O brasileiro mal informado ataca os movimentos sociais, mas fecham os olhos quando as grandes corporações nacionais e estrangeiras invadem terras, inundam grandes áreas, expulsam comunidades nativas, poluem rios, derrubam florestas e escravizam o povo latino americano. É uma pena que o brasileiro nao seja tão combativo e politizado como seus irmaos da América Latina. Como se vê, o acesso à tecnologia moderna (internet, no caso) nao significa necessariamente conscientizacao politica.
Abraço e agradeço a existencia de um blog como o seu.
Parabéns Sakamoto! Continue firme na luta, pra que um dia tenhamos um país menos fascista. É imperativo enfrentar a farsa desta nossa pseudo democracia, que não passa de uma plutocracia inescrupulosa. Cadeia para os assassinos e seus asseclas. Justiça para os mártires, viúvas e órfãos da guerra civil dissimulada.
estou perto do que aconteceu com a multinacional Syngenta,é facil defender invasores que conta com até funcionários publicos com otimo salario infiltrados no meio, como foi comprovado no caso. Como os demais, e pra meter bala nesses bandidos sim, se o Estado não da a proteção devida, o cidadão tem o direito de defender seu patrimonio.
Disse tudo Dylan, nada mais precisaria dizer. Parabéns pela consciência.
Sinto uma tremenda pena do Brasil quando leio um artigo como este do Dr Sakamoto… Após anos de formação ( doutorado financiado por nossos sofridos impostos – USP) e anos de experiência que o mesmo alega ter, tudo que este Doutor consegue produzir é um artigo distorcedor da realidade, baseado num petismo que até o Lula superou, além de demonstrar absoluta falta de conhecimento do tema. Será que o Doutor sabe o que é um acampamento? Duvido muito… Se ainda existem latinfúndios improdutivos no país, eles certamente não estão no Sul, onde moro. Todavia existem vários acampamentos por aqui, inclusive um próximo de onde moro, em Irineópolis SC. Lá é uma festa: chimarrão o dia inteiro, ninguém trabalha, só eventuais aulas de marxismo de líderes fanáticos! Este acampamento, vejam só, está atraindo vários pequenos agricultores que possuem imóveis rurais mas preferem rumar ao MST afim de ficar o dia todo de papo pro ar, recebendo sacolões e, adivinhem, tomando chimarrão! Nada contra o chimarrão, que eu também adoro, mas se esse povo todo não trabalha, haja impostos pra sustentar essa turma, que só aumenta…
É, infelizmente o Brasil, em pleno século XXI, tem que suportar gente como o Doutor Sakamoto.
Marcos, ele tem um blog e é lido por milhares. E você, quem é mesmo?
Vejam : “e adivinhem, tomando chimarrão”. Quanto preconceito, como se tomar chimarrão fosse privilégio de poucos. Sem-terra quando invadir propriedade tem que ficar com fome até colher o que eles plantarem , é isso? Chimarrão então nem pensar, é abuso,provocação e vadiagem.
Tem horas que perco a paciência e acredito que também os milhares que acompanham esse blog.
E o senhor, Dr. Sakamoto, que estudou na USP, subsidiado pelo dinheiro de nossos impostos, a partir dessa data fica terminantemente proibido de ter opinião própria, de manifestar as suas crenças. O senhor, ao formar-se na USP, deixou penhorada a sua condição de cidadão, portanto, assuma a sua condição de robô, ou zumbi que não seja aquele dos Palmares.
Democracia, para um comunista, é ele ter “direito” a fazer o que ele acha “legítimo”.
O que é “legítimo”? É o que ele acha que é.
Quem defende que direito é o que está escrito na lei é “reacionário a serviço das elites”.
Comunistas só gostam de olhar para as leis quando elas lhe beneficiam. Se for para impor uma obrigação, a lei é “ilegítima”.
Por exemplo, se eu encontrar o Sr. Sakarroto na rua e estravasar meus sentimentos a seu respeito com um belo soco em sua fuça, ele irá direto a delegacia mais próxima. Nessas horas, a polícia é boa, não está a serviço “das elites”, mas de seu nariz quebrado.
Assim também pensam os caloteiros, os bandidos e pilantras em geral.
Sempre foi assim e sempre será.
Por isso não adianta querer discutir com esse tipo de gente.
Sr. Leonardo Sakamoto. Existe uma maneira simples de resolver isso. Basta todos (Os donos de terra e os “movimentos sociais”) seguirem a lei. Os donos de terra sao responsáveis por escravidão, assassinatos, grilagem etc. Nem todos e claro. Mas os MST de santo nao tem nada responsavel por manipulacao de massas, assassinatos, grilagem etc. Seus lideres sabem muito bem o que fazem e sabem que estao cometendo crimes. Nao tem nada mais democrático de que respeitar a lei. Pense bem, se as duas alternativas donos de terra e MST e afins nao funciona vamos criar uma terceira. Como projetos de Zoneamento ecológicos e econômicos com qualidade técnica.
Caro Sakamoto,
Qunta falta de argumentos destes latifundiários (alguns continuam agridindo verbalmente – Belo soco na sua “Fuça” – Que linguajar “belo”, quanta “inteligencia”).
Vamos fazer a coisa certa – Grilou, matou, ameaçou – Toma-se as terras, uma boa multa e CADEIA.
Cadeia não foi feita somente para os “pequenos”.
Um grande abraço,
Elio Amorim
“Se um dia algum ladrão te tirar alguma coisa, não reclame não brigue fique tranquilo pois ele está fazendo uma ação social.”
Humm… Hehehe. A classe média é tão bonitinha quando quer ser inteligente.
“Socialismo nao conbina com trabalho, eles querem tudo de graça acho que vc é um adepto disso.”
E eu acho que você é um bajulador de ricos com baixo lastro intelectual e com pouca capacidade lógica, apelando para o lugar comum mais falho do mundo. Vc defende o status quo das coisas na esperança de sobrar alguma migalha de poderzinho para se tornar um predador financeiro do qual é devoto.
Tudo bem. A gente te ama mesmo assim
“O termo trabalhadores não pode se aplicar a quem invade, o termo para estes é invasor.”
Segundo muitos dicionários, trabalhador é quem trabalha.
Um invasor pode ser trabalhador.
Ocorre a transgressão da lei, que é a invasão da propriedade privada, pq não é atendida uma demanda social e a exigência constitucional reforma agrária.
Atenda a demanda e a exigência, que a transgressão perde seu combustível.
Precisa explicar de novo?
“Se eu fosse dono de uma fazenda e alguem tentasse invadir, não pensaria duas vezes e metia bala.”
Eu acho que você se enfiaria debaixo da cama suplicando para seu capanga ser bom de mira.
Porém, é só uma opinião pessoal.
“É, infelizmente o Brasil, em pleno século XXI, tem que suportar gente como o Doutor Sakamoto.”
É. Esse povo que estuda e destrói nossos discursos simplistas e absolutos fazendo a gente ter que estudar tb p/ melhorar nossos argumentos é tão triste. Por isso que democracia é tão chatinha e , literalmente dá dor de cabeça.
“Comunistas só gostam de olhar para as leis quando elas lhe beneficiam. Se for para impor uma obrigação, a lei é \\”ilegítima\\”.”
Gozado, a direita também, grilheiro também… Legal, é todo mundo irmão, seguindo a canção!
Por exemplo, se eu encontrar o Sr. Sakarroto na rua e estravasar meus sentimentos a seu respeito com um belo soco em sua fuça, ele irá direto a delegacia mais próxima. Nessas horas, a polícia é boa, não está a serviço \\”das elites\\”, mas de seu nariz quebrado
Aposto 10 real que o Sakamoto te cata de jeito, te faz chorar que nem uma menininha de 12 anos, depois te leva pelas orelhas p/ delegacia e vc fica lá lavando privada por uma semana p/ largar mão de ser bad boy.
Verdade universal: Quando Bruce Banner fica nervoso ele vira o incrível Hulk, quando o incrível Hulk fica nervoso ele vira o chuck norris e quando norris fica nervoso, o sakamoto dá um pé orelha dele p/ largar mão de frescura.
E quando os miliantes – bandidos mesmo, do MST, irão ser responsabilizados criminalmente pelo afano geral e mortes dos animais, em áreas produtivas?