Blog do Sakamoto

Lula disse ontem, durante um evento na fábrica da Volkswagen, que o mundo vai se curvar ao etanol.

Conheci um cortador de cana no interior de São Paulo, que já se curvou. Trabalhou tanto pelo “progresso” que ganhou um problema de coluna. Aposentado, não juntou nada e mora na pobreza no interior no Nordeste.

Nunca teve um carro.

Vocês perceberam que toda a vez que o setor privado vai tungar o bolso do consumidor com um aumento bizarro ou quer esconder algo chovem anúncios nos veículos de comunicação mostrando como a vida é melhor com eles?

Nesta semana, os pedágios estaduais de São Paulo subiram, em média, 11,52%. A tarifa mais cara segue sendo a da empresa Ecovias, que liga a capital ao litoral sul. Para descer a Serra, o paulista passou a pagar R$ 17, ao invés de R$ 15,40. Quem ligar a televisão, vai ver a megaprodução que é o comercial da Ecorodovias, mostrando como é bom dar o dinheiro a eles.

Essa explosão de mídia também acontece para limpar a barra de montadoras que são obrigadas a fazer recall porque o produto delas decepa dedos ou mata, empresas envolvidas por corrupção ativa em Brasília, indústrias mineradoras que poluem o meio ambiente e plantadoras de eucaliptos que expulsam indígenas de suas terras.

E a gente vai engolindo tudo. Como em uma novela. Cujo final feliz é deles, não nosso.

José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra e membro da coordenação nacional da entidade, é um dos maiores defensores dos direitos humanos que conheço. Tem incomodado latifundiários, grileiros, pistoleiros, empresários e políticos corruptos e criminosos há anos. Agora, ele foi condenado a prisão em um caso estranho que só vêm a mostrar mais uma vez que para punir os poderosos a Justiça Federal de Marabá parece não funcionar, mas para criminalizar e condenar defensores de direitos humanos ela tem sido eficaz.

O juiz federal de Marabá, Carlos Henrique Haddad, condenou José Batista Gonçalves Afonso a uma pena de dois anos e cinco meses. Na mesma sentença, o juiz condenou também à mesma pena Raimundo Nonato Santos da Silva, ex-coordenador regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará.

De acordo com nota da Comissão Pastoral da Terra, o fato que originou o processo aconteceu em abril de 1999. Inconformados com a lentidão do Incra no assentamento de milhares de famílias sem-terra acampadas e com a precariedade dos assentamentos existentes, mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos da Fetagri e do MST montaram acampamento em frente ao escritório do órgão em Marabá. Somente após 20 dias acampados é que o governo decidiu se reunir com os trabalhadores e negociar a pauta de reivindicação.

Devido à demora de uma reunião entre representantes de trabalhadores e órgãos públicos, o povo já cansado e com fome, perdeu a paciência e entrou nas dependências do Incra, ficando em volta do auditório e impedindo a saída da equipe de negociação do prédio durante o resto da noite e início da manhã do dia seguinte. O advogado José Batista, que fazia apenas seu papel de assessor do MST e da Fetagri nas negociações, se retirou do prédio logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da Contag, e Isidoro Revers, coordenador nacional da CPT à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado junto com várias outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe de sair do prédio.

Em abril de 2002, o Ministério Público propôs suspensão do processo, mediante pagamento de seis cestas básicas por cada um dos acusados e comparecimento mensal à Justiça Federal, o que foi aceito por José Batista e demais acusados. Ainda durante o cumprimento das condições, a Polícia Federal indiciou novamente José Batista, e teve início outro processo, em razão de um segundo acampamento dos mesmos movimentos em frente ao Incra. Novamente foi proposto a ele o pagamento de cestas básicas para a suspensão do segundo processo, tendo sido aceita a proposta. Cumpridas as condições impostas no primeiro processo e, no momento do MPF requerer a extinção do mesmo, outro juiz (Francisco Garcês Júnior) assumiu a vara federal de Marabá e, sem nenhum fato novo, sem ouvir o MPF, anulou todas as decisões do seu antecessor e determinou o seguimento dos dois processos contra Batista e Nonato. O segundo processos prescreveu no ano passado e o primeiro resultou na atual condenação.

(Só para lembrar: Garcês foi o mesmo juiz que deu várias liminares a fazendeiros escravagistas que pediam para ter seu nome retirado da “lista suja” do trabalho escravo do governo federal. Quem parace na lista perde crédito em bancos e clientes do setor privado. Não se pode reclamar que o juiz não seja coerente em suas posições.)

Segundo a nota, que também é assinada por diversas organizações, a decisão do atual juiz federal de Marabá é política e demonstra claramente o processo de criminalização imposto pela Policia Federal e a Justiça Federal de Marabá contra as lideranças dos movimentos sociais da região, que há décadas vêm enfrentado a violência de latifundiários e madeireiros locais bem como a perseguição da companhia Vale.

A parcialidade do juiz ficou evidente não só no fato da condenação, mas também na definição da pena. O crime de cárcere privado, imputado ao advogado, prevê pena mínima de um ano e máxima de três. Ele foi condenado à pena de dois anos e cinco meses de reclusão, agindo o juiz em contra-senso de entendimento por ele próprio expressado na sentença ao afirmar que: “É possível que não tenha incitado a invasão da sede do Incra pelos trabalhadores rurais e parece crível que não teria condições de controlar a multidão exaltada”. Diz também a sentença que houve emprego de grave ameaça contra a pessoa, mesmo não havendo nenhuma prova de tal fato no processo. Alegando isso, o juiz negou ao advogado o direito da pena alternativa.

De acordo com a CPT, tudo indica que a decisão do juiz tem a intenção de afastá-lo de suas atividades de defensor dos direitos humanos na região. Nos últimos anos, a CPT através de seus advogados vem travando uma dura luta no poder judiciário pela condenação dos mandantes do assassinato da missionário Dorothy Stang, do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, bem como, fazendo a defesa de centenas de lideranças dos trabalhadores em processos contra a empresa Vale. Será pura coincidência essa decisão do juiz federal nesse contexto quando os advogados da CPT ao defender os direitos humanos e ambientais estão ferindo os interesses de grupos econômicos poderosos da região?

Participei ontem, aqui em São Paulo, de um grande evento que reuniu mais de 200 presidentes de empresas, ministros, o prefeito da cidade, o governador do estado e o presidente da República para discutir a responsabilidade empresarial e a efetivação dos direitos humanos.

Em seu discurso, o governador Serra não tratou decentemente das questões de exploração do trabalho, mas também não esperava muito dele. Governa um estado em que a agroindústria vive no céu e aos bóias-frias as batatas. Quando chegou a sua vez de falar, Lula fez de novo a besteira de minimizar a exploração do trabalho na cana, dizendo que a situação não era pior que os mineiros europeus de 200 anos atrás. Descendo do pulpito, ao final, o presidente trocou palavras de antigo conhecido com um usineiro, que possui um histórico de graves problemas trabalhistas. Afe!

O evento foi forte aos discutir problemas como desigualdade de gênero e raça, direitos de pessoas com deficiência, direitos de crianças e adolescentes, além de trabalho escravo. Pena que alguns discursos não condizeram com isso.

“As empresas brasileiras têm de ter coragem para entrar nos mercados que crescem, como Ásia e America Latina.” A frase é do presidente da Vale, Roger Agnelli, na Folha de S. Paulo de hoje..

Falou sobre economia e política. Nada sobre responsabilidade social.

Ou as empresas brasileiras passam a operar acima dos limites mínimos trabalhistas, ambientais, sociais, ou qualquer crescimento internacional não será ganho para a população brasileira mas para alguns poucos gatos pingados.

Por isso, a sociedade civil organizada e os movimentos sociais têm de ter coragem para evitar que quem escraviza, desmata, expulsa ou mata entre nos mercados que crescem, como Ásia e América Latina.

Gostaria de sugerir uma visita ao Correio Nagô, um site de jornalismo colaborativo de temas relacionados à população afro-descendente daqui e do mundo. Com notícias, vídeos, artigos, vale a pena acessar e contribuir com o projeto.

Eis como eles se apresentam:

Uma das formas de resistência encontradas pelos primeiros negros escravizados trazidos à força para o Brasil, foi a transmissão de conhecimento e informação através da história oral. Assim nasceria o “Correio Nagô”, adaptado à realidade enfrentada por cada um dos negros saudosos de sua terra, mas conscientes dos valores que naturalmente exigiam preservação. Dessa maneira, a oralidade ancestral africana foi um dos elementos inspiradores para a criação do nosso portal.

Idealizado a partir da mobilização de jovens comunicadores negros, comprometidos em combater a discriminação e exclusão socio-raciais que ainda persistem no nosso país, o Correio Nagô propõe uma intensa participação colaborativa dos seus leitores, além de estabelecer uma rede de informação oriunda de diversas cidades do interior da Bahia.

Outra missão do CN é estabelecer um canal de notícias tratando da cultura negra na Bahia, possibilitando a difusão do que vem sendo produzido por diversas comunidades e grupos militantes do movimento negro. É veiculando imagens, vídeos, notícias e eventos culturais abordando a temática afro, que o Correio Nagô pretende combater uma das piores formas de marginalização do nosso tempo: a falta de acesso à informação.

Informar e divertir, socializar e interagir. Esses também são outros verbos que propomos aos nossos leitores, parceiros e colaboradores.

Um veículo do grupo móvel de fiscalização estadual, formado por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, agentes da Polícia Rodoviária Federal e um procurador do Ministério Público do Trabalho, foi danificado nesta quarta (18) durante uma ação que libertou 15 trabalhadores da escravidão no Estado do Mato Grosso.

Durante o curso da operação, a polícia militar de Confresa (MT) recebeu ligações anônimas com ameaças contra a fiscalização, alertando que os seus veículos seriam destruídos, e também contra o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da região, que seria morto por colaborar com o grupo móvel. Uma pedra foi lançada sobre o pára-brisa de uma das viaturas, quando estava estacionada na cidade. Não havia ninguém no veículo. A polícia investiga o ocorrido, ninguém foi preso.

Os escravos foram retirados da Agropecuária São José, conhecida como fazenda Reunidas, localizada na vizinha São José do Xingu (MT), em meio a um grande rebanho de gado.

A ação ocorreu nesta terça e quarta. Inicialmente, os responsáveis pela propriedade se negaram a colaborar com o grupo móvel. Porém, a investigação da equipe levou a precários barracos de lona que alojavam trabalhadores no meio da mata. A água de beber era dividida com o gado. Enquanto isso, a casa utilizada pelos proprietários era uma mansão, contrastando com a situação encontrada nos barracos. De acordo com Renata Vieira, auditora fiscal do trabalho e coordenadora da ação, era uma “construção imponente, com instalações confortáveis e luxuosas. E, além de piscina, no local havia um avião particular”. Um mordomo que cuidava da casa.

Os trabalhadores libertados receberam seus direitos trabalhistas e foram inseridos no seguro-desemprego. O Ministério Público do Trabalho irá abrir uma ação civil contra os empregadores.

A mesma equipe fiscalizou outras quatro fazendas na região, encontrando irregularidades trabalhistas.

Um breve registro:

Há 100 anos, o Kasato Maru chegava ao porto de Santos trazendo a primeira leva de imigrantes japoneses. O resto é história.

Duas décadas depois, em 19 de outubro de 1929, meu avô Yoshiaki Sakamoto aportou em Santos, junto com seus pais, e subiu direto pela Serra do Mar até chegar na Hospedaria dos Imigrantes, na capital. Nascido em 1916, de uma família de lavradores, saiu de Kumamoto, no Sul do Japão, para tentar a vida do outro lado do mundo, no campo. Aqui no Brasil, casou-se com Sati, minha avó, também de lá, e um ano mais nova. Meu pai veio a nascer em Alfredo Marcondes, uma cidadezinha vizinha de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Mudou-se para a capital, para estudar e trabalhar, conhecendo anos mais tarde minha mãe – filha de uma italiana com um grego. Aí começa a minha história…

Tenho tias e primos que se tornaram dekasseguis no Japão, buscando melhores salários. Fazem assim o caminho inverso dos meus avós, procurando no Japão a garantia de uma melhor qualidade de vida. Um outro século, mas a mesma história.

Recebi este apelo de frei Henri des Roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra no Sul do Pará. O tema é preocupante mas, infelizmente, não é novidade. O Massacre de Eldorado dos Carajás é um dos tristes episódios em que a Polícia Militar do estado usou de sua força contra os trabalhadores e a favor dos grandes proprietários de terra. Mas é apenas um, entre tantos que passam despercebidos na mídia e na opinião pública.

Nessa situação, ele escreveu o texto abaixo:

Desde 2005, dezenas de famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento São Sebastião do Cristalino, Município de Santana do Araguaia, tem suas roças invadidas e destruídas por fazendeiros que não foram devidamente retirados da área.
Há meses que o juiz federal de Marabá deu ordem de Reintegração de Posse ao Incra, ordenando a retirada imediata dos fazendeiros do Projeto de Assentamento.

O desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, tem se empenhado, desde a reunião realizada em maio de 2008, em Redenção (PA), para o cumprimento urgente da referida ordem judicial, requerendo inclusive o acompanhamento da Policia Militar, essencial para ser realizado com êxito.

Fomos informados pelo superintendente do Incra de Marabá, que a operação já estaria agendada com todos os órgãos envolvidos e se realizaria no dia 09 de junho, o que não ocorreu. Quatro dias depois, recebemos informações de que a reintegração se faria no dia 16 de junho. Porém, não se realizou, por falta de disponibilidade da Polícia Militar. Depois, fomos novamente informados que a reintegração estaria planejada para hoje, desde que a Policia Militar de Redenção tivesse disponibilidade de tempo para acompanhar, o que não aconteceu.

Entretanto, ontem um oficial da PM nos esclareceu em Redenção, que ainda não havia sido marcada a data da reintegração devido a necessidade de levantamento prévio da situação da área pela Policia Militar. Sabe-se que o próprio secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, já há tempo determinou o cumprimento desta operação.

É óbvia a má vontade da Policia Militar de se disponibilizar para dar apoio à reintegração de posse em detrimento de fazendeiros, considerando que nas operações em desfavor de sem terras, há uma ação imediata da PM.

Podemos citar dois exemplos recentes: o caso da fazenda Forquilha, ocorrido no final de maio, em que a PM foi imediatamente para área, sem ordem judicial, a fim de retirar os sem terra que tinham reocupado a fazenda. No município de Santana do Araguaia, no inicio de maio, a polícia agiu dentro de 24 horas para pressionar um grupo de sem-terra que havia ocupado pequena porção da fazenda Santa Fé. Nestes dois exemplos a Policia não precisou nem de ordem judicial nem de levantamento prévio.

Vale ressaltar que a pedido dos fazendeiros, a Policia já esteve varias vezes nessa área de conflito cometendo arbitrariedades e abuso de poder contra os trabalhadores assentados.

Por isso fica a pergunta: a PM de Redenção obedece e está a serviço de quem?

Posto abaixo o excelente texto do blog do jornalista Aloisio Milani, um dos maiores especialistas sobre a ocupação brasileira no Haiti, e que trabalhou na Repórter Brasil conosco:

Wellington Gonzaga de Costa, de 19 anos, Marcos Paulo da Silva Correia, de 17, e David Wilson Florêncio, de 24. São esses os nomes dos três jovens do Morro da Providência que foram assassinados por traficantes de uma favela vizinha após terem sido entregues de bandeja por militares do Exército. Os fatos, investigados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, acabaram por se tornar a quinta parte da série “Haiti e Rio de Janeiro, campos militares brasileiros”. Sobretudo porque “desvios de conduta” como esses racham as diretrizes gerais da segurança pública e dos direitos humanos.

O que os militares fizeram com os três jovens afirma a ética do Capitão Nascimento, protagonista polêmico do filme Tropa de Elite. Dividir o mundo em dois: bandidos e corruptos de um lado e agentes eficientes e eleitos da ordem para o outro. Em nome dela, os fins justificam os meios. Como discuti em “A fina navalha da força militar”. A tese do capitão do Bope admite tortura com saco-plástico ou a entrega de “suspeitos” a uma facção rival no Morro da Mineira. O desfecho da oferta aos traficantes nesse caso era certo. Iriam matá-los. Com isso, os militares teriam incentivado a execução dos jovens.

Os detalhes da investigação da polícia civil apontam que pelo menos três militares confessaram a entrega dos jovens a traficantes da facção. No Instituto Médico-Legal (IML) de Caxias, constatou-se que o adolescente de 17 anos foi executado com dois tiros e os outros dois jovens, com cerca de 20 cada. A maioria dos tiros foi feita no rosto. Após o enterro dos jovens nesta segunda-feira (16), moradores protestaram em frente à sede do Comando Militar do Leste. Há quem diga ainda que moradores criticavam o Exército a mando dos traficantes, mas com esse fato fica difícil acreditar nessa versão.

O trabalho do Exército na região é uma ação subsidiária (prevista constitucionalmente) por um acordo com o Ministério das Cidades para o programa Cimento Social, que prevê a execução de obras em residências no valor de R$ 12 milhões. O grupo que atua no Morro da Providência advém, em sua maioria, da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, grupamento que cedeu no ano passado um contingente que atuou na força de paz do Haiti. Inclusive um de seus comandantes, o general Williams José Soares. Havia semelhanças com a ação da Minustah até na realização de ações cívico sociais (acisos).

No Morro da Providência, os militares do Exército estavam desde dezembro. A chegada do grupo aconteceu também em meio a um outro impasse. Diante da dominação do morro por traficantes do Comando Vermelho, moradores rejeitavam a presença dos militares por temerem confrontos maiores. Souberam da participação do Exército no programa Cimento Social somente no dia em que as tropas desembarcaram na comunidade. O projeto é de autoria de um ex-oficial do Exército, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que, segundo reportagem de O Globo, também fez segredo da ação militar.

Em 2006, a mesma comunidade havia passado por uma ocupação do Exército para a tentativa de recuperação de dez fuzis roubados de um quartel. À época, a ação também foi criticada por moradores e aplaudida pela classe média da capital. Um cabo fuzileiro naval desertor, Evanilson Marques da Silva, o Dão, foi investigado por ligação com o tráfico de drogas no morro. A ação gerou diversos tiroteios entre traficantes e militares. As armas foram recuperadas ao final e o Exército deixou a favela.

Há excessos e desvios de conduta em toda e qualquer categoria profissional, como médicos, advogados, jornalistas e militares. Mas não quero escrever sobre porcentagens ou probabilidades. O fato é que os reconhecidos “desvios de conduta” mostram que muitas vezes há um despreparo semelhante entre integrantes das Forças Armadas e os policiais militares que atuam no Rio de Janeiro. A ética do enfrentamento do crime transcende organizações. A discussão sobre o uso das Forças Armadas em conflitos urbanos também precisa ser feita nesses parâmetros.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, classificou os fatos como um “caso isolado de personagens absolutamente irresponsáveis”. Na semana passada, ele reiterou que o projeto para a criação de uma legislação específica para a atuação direta das Forças Armadas em situações de conflitos urbanos deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o final deste ano. “A última grande ação neste sentido ocorreu em 1994, no Rio. Mas o que restou dessa operação? Temos tenentes, sargentos e cabos respondendo a processos na Justiça, sob alegação de atos criminais. E o pior, eles têm de pagar pelo trabalho de advogados de defesa. Ou se muda isso ou não tem conversa.”

A questão é se o país conseguirá amadurecer um sistema de vigilância humanitária até lá para conter “desvios de conduta”. Porque nem de perto teremos a estrutura fiscalizadora que as Nações Unidas mantêm no Haiti, ainda que não sejam onipresentes e infalíveis. Ou correrão o risco de se tornar mais uma força armada no jogo conflituoso do tráfico, do poder e da violação dos direitos. Tal como os militares tentam combater tanto em Porto Príncipe. Agora, é saber como serão julgados os envolvidos, réus confessos. Se na Justiça comum ou na Justiça Militar.