Blog do Sakamoto

Um texto para a época de eleições. É grande porque estamos no fim de semana e espero que os meus leitores tenham mais tempo para ler…

Sabe-se que proprietários rurais que utilizaram trabalho escravo contemporâneo possuem expressiva representação política. Analisando o cadastro de empregadores que utilizaram trabalho escravo, que ficou conhecido carinhosamente por “lista suja”, publicado e atualizado desde 2003 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, verifica-se que há casos de empregadores que doaram para as campanhas eleitorais. Por exemplo, apenas em 2002, pelo menos dois governadores de Estados de expansão agrícola, cinco deputados federais e três deputados estaduais receberam recursos da “lista suja”.

Não há subsídios para afirmar que todos os eleitos com recursos da “lista suja” atuaram efetivamente para o favorecimento desses empregadores. Também não há provas de que os empregadores escravagistas que se elegeram políticos beneficiaram a si próprios nessa matéria. Para uma análise que comprovasse uma relação de causa e efeito, seria necessário destrinchar os projetos e o comportamento desses eleitos não apenas no que diz respeito ao trabalho escravo contemporâneo, mas também com relação às questões de trabalho, fundiárias e de destruição do meio ambiente – assuntos intimamente ligados à escravidão.

Por exemplo, comparando esses nomes e a lista de votação da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado, não se chega a uma conclusão. Muitos deputados seguem a recomendação da bancada de que fazem parte. Além disso, a aprovação em primeiro turno dessa lei na Câmara, em 2004, ocorreu sob forte comoção pública gerada pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego que fiscalizavam propriedades rurais na região de Unaí, Estado de Minas Gerais, em 2004. Isso pode ter influenciado na decisão dos deputados. Há parlamentares que eram contrários à aprovação da PEC, mas na votação em plenário, feita por voto aberto, posicionaram-se a favor, provavelmente para não terem sua imagem vinculada à manutenção dessa forma de exploração do trabalho em um momento delicado como aquele. Tanto que, após o primeiro turno na Câmara, não foi possível colocar a matéria para a segunda votação devido à pressão desses mesmos deputados.

O ato da doação é um indício de que o doador comunga das propostas do candidato, deseja que ele o represente politicamente, seja por suas idéias, seja por sua classe social, ou que quer criar um vínculo por meio desse apoio em campanha. O benefício não precisaria vir em assuntos diretamente relacionados ao trabalho escravo, mas em outros temas que dizem respeito à defesa da expansão do capital em determinada região ou ramos de atividade, por exemplo. Portanto, pode-se afirmar que esses empregadores-doadores estão representados politicamente, mas não que esses representantes têm agido, necessariamente, em prol de seus financiadores de campanha na área de trabalho escravo.

A escravidão contemporânea é a exploração mais degradante possível dentro das formas não-contratuais de trabalho. Tendo em vista o seu caráter ilegal, não há quem a defenda abertamente. Pelo menos, não em sã consciência. A forma de justificar os atos de fazendeiros flagrados com esse tipo de mão-de-obra, portanto, é afirmar que o flagrante em questão não foi de trabalho escravo – atitude tomada sistematicamente pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária e por parlamentares e detentores de cargos executivos que prestaram apoio a fazendeiros. Com a justificativa de que falta definição para o tema na lei, apesar de toda a legislação em vigor ser bem clara no sentido contrário, atuam para barrar qualquer restrição aos proprietários rurais que cometam esse crime.

É claro que não há projetos de leis tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de favorecer explicitamente a escravidão, mas há aqueles que contribuiriam indiretamente com ela. Como os que facilitam a terceirização ilegal e a diminuição de direitos trabalhistas e dificultam a atuação da fiscalização (é o caso da Emenda 3, vetada pela Presidência da República e que dificulta a fiscalização do trabalho; e o projeto de lei aprovado a partir da medida provisória 410, proposta pela Presidência da República, e que permite a dispensa da assinatura da Carteira de Trabalho para contratos de até dois meses de trabalhadores rurais – e já usada para cometer fraudes e driblar a libertação de pessoas).

São, enfim, projetos que atuam em prol de um processo de descontratualização do trabalho, o que aumentaria a margem de lucro das empresas através da economia desse custo e, portanto, sua capacidade de competição no mercado. Ao mesmo tempo em que a flexibilização do trabalho segue rápida, o contrário anda em ritmo lento. Há pelo menos outras 11 propostas que contribuiriam com o combate ao trabalho escravo, além da PEC 438, que tramitam com lentidão no Congresso.

Há casos em que, pelo menos indiretamente, houve evidências de “retorno” do eleito ao doador no que diz respeito ao tema do trabalho escravo. O primeiro é o da defesa da PEC 438 pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já recebeu doação de um dos relacionados na “lista suja”. Contudo, pelo histórico de Caiado, não é possível inferir que houve uma relação doação-ação política, uma vez que os ataques à PEC do Trabalho Escravo vêm sendo uma bandeira do deputado.

O outro caso é o do governador do Estado do Mato Grosso, Blairo Maggi, que recebeu, ao menos, R$ 159 mil de produtores de algodão presentes na “lista suja”, em 2002.

Em 04 de maio de 2004, após pressões, o Estado do Mato Grosso reconheceu a existência de trabalho escravo durante o lançamento da campanha educativa “Cidadania, sim, Trabalho Escravo, não”, em Cuiabá. Porém, o evento foi montado para ser uma peça de defesa dos produtores rurais acusados de utilizar esse tipo de mão-de-obra, o que desagradou a organizações internacionais, instituições públicas e entidades da sociedade civil que atuam nessa área e estavam presentes no evento. A campanha mostrou-se apenas uma peça publicitária, não surtindo efeitos, e o Mato Grosso continuou refratário a participar ativamente do sistema de combate à escravidão. Até que, em 08 de fevereiro de 2006, um grupo móvel que fiscalizava denúncias de trabalho escravo contemporâneo foi alvo de um ataque a tiros em uma fazenda no município de Nova Lacerda, Mato Grosso. Junto com os proprietários rurais Amauri de Mendonça e Onuar de Mendonça, faziam parte do ataque policiais militares.

O caso gerou preocupação entre as entidades que compõem a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que divulgaram uma nota pública de repúdio e, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego e do ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, reuniram-se com o governador Blairo Maggi. O resultado foi a promessa da criação de um Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo. Porém, Blairo reclamou de uma suposta perseguição ao produtor rural, que, segundo ele, é “obrigado a se dobrar a leis pensadas para a área urbana”. O caso foi encarado pelo governador como um equívoco. Não há informações sobre punições à Polícia Militar pelo ocorrido.

Como analisado anteriormente, não se pode aplicar uma relação de causa e efeito entre as doações de campanha e o comportamento do governador, que se insere mais em uma lógica da manutenção do status quo dos proprietários rurais. Mas o apoio que ele e outros políticos têm garantido a sojicultores, canavieiros e pecuaristas para a expansão a qualquer custo da fronteira agrícola na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, defendendo-os de acusações de trabalho escravo e desmatamento ilegal, são suficientes para afirmar que há, pelo menos, uma sintonia política muito fina entre eles. E que a doação se mostrou, em verdade, um bom investimento.

Há alguns casos que podem ser considerados perdidos. O Grupo José Pessoa, que é uma força econômica na área de açúcar e álcool, infelizmente está se mostrando um deles.

Em 13 de novembro de 2007, o governo federal resgatou 1011 trabalhadores, a maior parte deles indígenas, em condições degradantes de serviço na fazenda e usina de cana-de-açúcar Debrasa, unidade da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), pertencente ao grupo, em Brasilândia (MS).

Entre os dias 03 e 14 de junho de 2008, 55 trabalhadores foram resgatados no município de Icém (SP) na Usina Agrisul. A usina faz parte da CBAA. O Ministério do Trabalho e Emprego constatou servidão por dívida. Diligência autorizada pela Justiça encontrou documentos pessoais de trabalhadores que atuavam na Agrisul retidos numa mercearia da região. De acordo com o governo, o grupo resgatado foi vítima de aliciamento ilegal por empresas terceirizadas. Foram transportados de forma clandestina do Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais, para as proximidades da usina. No início da empreitada, conforme relatos obtidos pela fiscalização, foram submetidos a condições degradantes: dormiram no chão e passaram fome.

Por causa disso, ele teve que sair do Conselho do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e expulso do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que congrega 20% do PIB empresarial brasileiro no combate a esse crime.

Tanto fez, que o Grupo José Pessoa entrou na “lista suja” do trabalho escravo, através da Agrisul. Os bancos públicos federais e as empresas signatárias do Pacto Nacional cortam relacionamento financeiro e comercial com os empregadores relacionados nesse cadastro do governo federal.

Então, quando tudo o que podia acontecer já parecia ter acontecido, eis que chegou às minhas mãos uma carta, divulgada ontem pelo Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense, em Campos (RJ). Denuncia ao poder público que cerca de 240 empregados da usina Santa Cruz, pertencente ao Grupo J.Pessoa, paralizaram suas atividades ontem para protestar por supostos direitos trabalhistas devidos pelo empresa.

É por essas e por outras que existe aquela proposta tramitando no Congresso Nacional, que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado. E que está parada por força da bancada ruralista e falta de empenho de grande parte dos senhores deputados.

Não é só aqui que escravos estão inseridos na economia. Em nossa vizinha Argentina, o problema gira em torno principalmente de oficinas têxteis e de calçados que exploram trabalhadores até o osso. O mesmo padrão de roubo de força de trabalho praticada sobre imigrantes sul-americanos na região central da cidade de São Paulo (ou você realmente achou que aqueles preços baixos de calças, vestidos e camisas do Bom Retiro e do Brás eram milagre?…)

Reproduzo, abaixo, trechos de uma entrevista com Carlos Tomada, ministro do Trabalho da Argentina, publicado ontem pelo jornal Página 12. Em espanhol.

“Hay que terminar con el trabajo esclavo”

Detrás del telón de la desocupación, que lo cubría todo, se acumularon a lo largo de años problemas de los más variados en el mundo laboral. De a poco, a medida que el desempleo va cayendo, empiezan a ser más visibles. Uno de los más extremos es el llamado “trabajo esclavo”, concentrado en las industrias textil y del calzado. Las imágenes más reconocibles son las de los talleres clandestinos, adonde personas hacinadas trabajan casi sin descanso por “salarios” miserables. El Ministerio de Trabajo presentó esta semana una ley para combatirlo. Fue recibida con entusiasmo por empresarios y sindicatos de aquellos rubros que dicen querer desterrar esas prácticas nefastas, pero también resultó muy criticada por organizaciones que representan a las víctimas de la explotación, como La Alameda.

-¿En qué consiste el proyecto de ley de trabajo a domicilio?
-Hoy tenemos una situación perversa de personas que trabajan bajo la figura legal del trabajo a domicilio, pero que en realidad se desempeñan en locales o galpones en condiciones miserables. Queremos terminar con el trabajo esclavo. El empleo a domicilio está tipificado en una ley de 1941, de la prehistoria del Derecho Laboral, antes del peronismo. Nosotros nos proponemos ordenar la situación. Que los que realmente son trabajadores a domicilio ganen derechos y a los demás que tengan que formalizarlos.

-¿Qué responsabilidad les cabe a las grandes marcas de ropa o zapatos que derivan producción a los talleristas?
-Quedan como responsables finales de lo que ocurra en los talleres. Desaparece la figura del tallerista. El tallerista es actualmente una persona que está en relación de dependencia con la empresa textil que le encarga trabajos, y él, como un intermediario, los deriva a costureros. En realidad lo que ocurre es que se arman estos talleres que producen para las marcas y los empleados no tienen ninguna protección. Nadie se hace cargo de ellos. Ni los talleristas ni las grandes marcas. A partir de la ley que proponemos, el tallerista se tiene que convertir en una empresa, en una pyme, y contratar personal que queda encuadrado en la protección de la Ley de Contrato de Trabajo. Esta pyme pasa a tener con las marcas que la contraten una relación comercial.

-¿Pero en ese caso las marcas no quedan libradas de lo que suceda en el interior de esa pyme, que es una empresa ajena a ella?
-No, al contrario, porque funciona el principio de solidaridad. En la Argentina existe lo que se llama el artículo 30 de la Ley de Contrato de Trabajo, que establece que una empresa que contrata a otra en tareas que tienen que ver con su producción es solidariamente responsable de los incumplimientos de su subcontratada en materia de seguridad social. Yo admito que este artículo 30 sirve relativamente para luchar contra la subcontratación espuria.

-¿Por qué?
-Porque si no hay inspección del trabajo, ninguna ley sirve.

-Algunos dicen que lo que ocurrirá con esta ley es que los talleristas no podrán convertirse en empresas, por su propia informalidad, y que entonces las marcas se desvincularán de lo que ocurra en los talleres.
-Es al revés. Lo más probable es que las marcas se van a preocupar de que los talleristas armen empresas porque no tendrán la excusa del tallerista. Ahora, la verdad, no entiendo cómo se puede estar en contra de esta ley. Se puede estar en contra de su mala aplicación, pero eso es lo mismo que echarle la culpa a la Ley de Contrato de Trabajo por el empleo en negro. Lo que no se puede es defender la ley actual, que es la precariedad militante.

-¿Existe una estimación de cuántos trabajadores se encuentran en estas condiciones?
-Me han dicho que puede haber hasta 500, en talleres y verdaderos trabajadores a domicilio.

A maior parte dos paulistanos não se lembra em quem votou para vereador em 2004. Esse distanciamento, descompromisso ou desalento favorece os picaretas, que fazem o que querem com o mandato concedido pela população.

Sugiro uma ferramenta lançada pelo Grupo Estado para ajudar a conhecer aqueles que pedem seu voto para a Câmara Municipal. O Vereador Digital é um banco de entrevistas (em vídeo e texto) com todos os candidatos a vereador de São Paulo. Também espelha os dados que estão disponíveis na divulgação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vale a pena dar uma olhada antes de decidir o que fazer em 05 de outubro.

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do Ministério Público do Trabalho proibiram que empregados de fazendas dormissem junto com os animais durante a Expointer, uma das mais importantes feiras agropecuárias do mundo, realizada anualmente no Rio Grande do Sul. Creio que é desnecessário explicar o porquê da proibição (caso alguém ache normal dormir com o gado no curral, por favor pare de ler este post e mude de blog).

Houve revolta dos proprietários rurais e um deles, “doutor em direito e pecuarista”, escreveu um artigo que está circulando na rede. Defende o sentido de “tradição”.

Mas também eram “tradições” a possibilidade legal de comprar seres humanos (até 1888) ou a impossibilidade de mulheres votarem (até 1932). Muitas aberrações da humanidade foram – e são – justificadas por serem tradições, ou seja, indiscutíveis. Mas elas são apenas construções sociais, normalmente impostas ao longo dos anos pelos mais fortes até serem serem aceitas por determinado grupo sem que se lembre de onde ela surgiu.

Mas, ao final do seu artigo há uma dica de onde surgiu essa tradição: “São relevantes os custos adicionais em aluguel de trailers ou vagas em hotéis”. Isso clareia bastante as coisas, não?

Vale conferir o texto e ver até onde vai o espírito humano para justificar o injustificável.

O sepultamento de uma tradição, por Fábio Luiz Gomes*

Notícia inusitada nos dá conta da proibição de os peões dormirem nos pavilhões dos animais durante a Expointer. É lamentável que tenham sido desconsiderados a tradição e o amor dos cabanheiros por seus animais, os riscos sanitários para estes, os custos para os expositores e a ausência de alternativa.

São relevantes os custos adicionais em aluguel de trailers ou vagas em hotéis por parte dos expositores e a desistência de muitos de trazer seus animais. Mas o registro que se impõe é o lamentável sepultamento de uma tradição centenária e a tristeza dos destinatários da pretensa proteção. *Doutor em Direito e pecuarista.

Segue nota divulgada, ontem, por associações de pequenos produtores rurais, sindicatos de trabalhadores rurais e pela Comissão Pastoral da Terra, em Ourilândia do Norte, Sul do Pará:

Os trabalhadores rurais assentados nos Projetos de Assentamento Campos Altos e Tucumã, nos Municípios de Ourilândia, Tucumã, São Félix do Xingu e Parauapebas, bem como suas organizações de apoio e assessoria, vem a público manifestar total indignação com a decisão do Presidente do INCRA, publicada no dia 11.08.08, que desafetou 7.300 hectares dos referidos Assentamentos, atendendo pedido da Mineração Onça Puma Ltda, Empresa do Grupo VALE.

Temos informações que a decisão do Presidente Rolf Hackbart foi tomada de forma unilateral, contra o posicionamento do Conselho Diretor do INCRA, que deveria ter sido consultado previamente. Tivemos informações de que o Presidente do INCRA foi pressionado pelo Planalto a agir assim, sob pena de perder o cargo. A Casa Civil teria exigido imediata decisão do INCRA em favor da VALE antes do presidente vir a Belém anunciar as obras de interesse da Empresa.

Com esta decisão o INCRA rompeu seu compromisso com os trabalhadores de negociar a assinatura de um Termo de Compromisso com a Mineradora antes de desafetar a área, o que prejudica muito os assentados. A decisão é uma demonstração de que, para o atual governo, o que está em primeiro lugar são os interesses do poder econômico que avança sobre a Amazônia em detrimento dos direitos das comunidades que aqui residem e da defesa do meio ambiente.

Além disso, manifestamo-nos também contra o estado de abandono em que se encontram as centenas de famílias assentadas pelo INCRA há mais de 10 anos nos Projetos de Assentamento parcialmente desafetados. Os impactos e prejuízos que já estão sofrendo desde 2003, praticamente inviabilizam a permanência dos mesmos. Até agora o INCRA não se manifestou sobre essa situação e nem se fala em indenização pelos prejuízos. Afinal, como o órgão gestor da Política de Reforma Agrária, o INCRA tem inegável responsabilidade com os trabalhadores assentados e não pode se eximir de assumir o seu papel.

Ademais com relação às famílias que foram pressionadas pela Mineradora a negociar suas benfeitorias, o INCRA mantém uma postura rígida no sentido de excluí-las sumariamente da Relação de Beneficiários (RB) e conseqüentemente do Programa de Reforma Agrária, eximindo-se de qualquer responsabilidade com o re-assentamento das mesmas. Isso é particularmente grave, considerando que, com sua conivência e omissão, o próprio INCRA contribuiu para agravar a vulnerabilidade das famílias face à pressão da Empresa para conseguir a negociação dos seus direitos de assentados.

Frente à situação exposta, as associações que representam os assentados, e as entidades que os apóiam, exigem que o INCRA assuma sua responsabilidade com os assentamentos e respeite os direitos das famílias assentadas. As referidas entidades vão continuar com a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, utilizando todos os meios legais possíveis para responsabilizar a Empresa VALE e o INCRA pelos danos causados às famílias.

Títulos de matérias em março de 2008:

- Trabalhadores da Brenco são flagrados em alojamentos precários
- Fiscalização na Brenco termina com 17 resgatados e 140 rescisões

(Uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na empresa Brenco – Brazil Renewable Energy Company ou Companhia Brasileira de Energia Renovável – foi realizada entre fevereiro e março com um saldo de 17 pessoas retiradas de situação degradante e 140 rescisões de contrato – os trabalhadores atuavam no corte de cana. Os fiscais visitaram as instalações da empresa no Mato Grosso e em Goiás.)

Comandada pelo ex-presidente da Petrobras, Henri Phillipe Reischtul, a Brenco tem, entre os sócios, o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, James Wolfensohn, ex-presidente do Banco Mundial, Steve Case, ex-America On Line (AOL)-Time Warner, e Vinod Khosla, multimilionário indiano radicado nos Estados Unidos que criou a Sun Microsystems. Gente graúda.

Agora, títulos de matérias em agosto de 2008:

- BNDES libera R$ 1,2 bilhão para a Brenco
- BNDESPar será sócia de usinas da Brenco

(A Brenco obteve do BNDES financiamento de R$ 1,2 bilhão para implantar quatro unidades de processamento de cana no Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul. Ao todo, as unidades terão capacidade instalada de moagem de 15 milhões de toneladas de cana por safra, produzindo 1,4 bilhão de litros de álcool. E poderão vender ao mercado até 220 MW através de cogeração de energia. O projeto está avaliado em R$ 1,8 bi, ou seja, o BNDES está entrando com 2/3. Contudo, o BNDESPar deverá fica com algo entre 15% e 20% das ações do empreendimento. Segundo o banco, o empreendimento irá gerar 8,4 mil empregos e a colheita será totalmente mecanizada.

Em 2007, o banco liberou R$ 3,6 bilhões para projetos do setor sucroalcooleiro.
Em 2007, o governo federal libertou 3.131 escravos na cana-de-açúcar.

Não entendeu? Nem eu.

Mas o próprio Clinton nos dá a resposta para essa aparente contradição no bordão criado para a sua campanha à presidência em 1992:

“É a economia, estúpido!”

Da Folha de S. Paulo de hoje:

Veto. Na última hora, o DEM conseguiu retirar da pauta elaborada pelos líderes para votação durante o calendário eleitoral a PEC do trabalho escravo, que precisa apenas ser chancelada em segundo turno. Agora, a emenda dificilmente passará neste ano.

A proposta de emenda constitucional 438/2001, carinhosamente chamada de PEC do Trabalho Escravo, prevê o confisco das terras em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária. Ou seja, um duro golpe com quem brinca com a liberdade alheia.

A PEC, já aprovada no Senado, tramita na Câmara há um bom tempo. Por pressão da sociedade civil, entrou na pauta de votações neste ano. Agora, volta para o compasso de espera.

Se você não concorda com o veto do DEM e acredita que quem usou sua propriedade rural como instrumento para torturar, degradar, humilhar, explorar, enfim, escravizar trabalhadores deve perdê-la, assine o abaixo-assinado que será enviado ao Congresso Nacional clicando aqui.

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em momento iluminado, cassou o mandato do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), antigo chefe da Polícia Civil do estado. Ele havia sido denunciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e descaminho. É acusado de fornecer proteção às máfias do jogo do bicho e das máquinas caça-níqueis durante os governos da família Garotinho.

Vários deputados comemoraram a decisão, alguns até brandindo que o legislativo estadual não aceita esse tipo de coisa. Será que não?

Vale lembrar que Jorge Sayed Picciani, presidente da Alerj que conduziu a sessão de cassação, foi flagrado com trabalho escravo em uma de suas fazendas e continuou deputado. Sua propriedade, localizada em São Felix do Araguaia, no Mato Grosso, foi alvo de uma operação do grupo móvel de fiscalização do governo federal em junho de 2003, quando 39 trabalhadores foram libertados. De acordo com auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, que participaram da operação, os peões estavam submetidos à vigilância armada de “gatos” [contratadores de mão-de-obra que trabalham para os fazendeiros] para evitar fugas e não tinham acesso à alimentação decente. Além disso, as pessoas tinham que utilizar a mesma água para lavar a roupa, tomar banho e matar a sede. Entre os trabalhadores, havia um adolescente de 17 anos.

Além de Jorge, a Agropecuária Vale do Suiá (Agrovás) tem também Leonardo Picciani, seu filho e ex-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, entre os sócios. A Agrovás chegou a figurar na “lista suja” do trabalho escravo e esteve impedida de receber créditos públicos. Continuam ocupando cargos públicos, felizes da vida.

Álvaro Lins é o terceiro cassado este ano. Mas a Alerj, infelizmente, ainda está longe de promover uma mudança real. Culpa dos políticos, mas culpa também dos eleitores.

Nesta terça, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgará um agravo de instrumento movido pelo coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, cujo objetivo é impedir o andamento de um processo movido pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e assassinado no Doi-Codi, em São Paulo, em 1971.

A família move uma ação civil declaratória, que busca o reconhecimento público da responsabilidade do coronel pela morte de Merlino. Ustra era comandante do Doi-Codi e diversas testemunhas (entre elas o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, preso no local na mesma época) afirmam ter visto Merlino em estado gravíssimo após sessões de tortura. O jornalista, que trabalhou no Jornal da Tarde e Folha da Tarde, foi morto aos 23 anos. Era militante do Partido Operário Comunista.

Caso o instrumento de agravo seja aceito, a audiência que dá continuidade ao processo contra o militar não ocorrerá. A família está divulgando um abaixo-assinado, pedindo apoio às pessoas a favor de que o instrumento seja negado pelo Tribunal de Justiça, e que a audiência e julgamento de Ustra, com todas as formalidades da lei, seja realizado.

Para aderir ao abaixo-assinado, acesse: http://www.petitiononline.com/4bnpdsa5/petition.html