Blog do Sakamoto

Belém - Tenho acompanhado o debate sobre o financiamento do Fórum Social Mundial e as críticas que organização sofreu por ter aceitado recursos de empresas. Os organizadores do evento rebatem dizendo que estão cada vez menos dependentes desse tipo de patrocínio.

Concordo que o ideal seria evitar o financiamento por parte do setor empresarial, uma vez que os impactos sociais e ambientais causados por ações de empresas são alvos preferenciais das críticas dos participantes do FSM. Aliás, esse é o grande desafio de entidades da sociedade civil (e da imprensa): garantir sustentabilidade e preservar a independência ao mesmo tempo. Há uma discussão em curso sobre as alternativas possíveis e seu andamento é fundamental para a natureza do próprio fórum.

Contudo, ainda não vi críticas públicas sobre o financiamento do Fórum Econômico Mundial, que está sendo realizado em Davos, na Suíça. De acordo com o site do evento, os seus recursos provém de taxas cobradas de seus membros (mais de 1000 empresas), apoios de parceiros estratégicos (companhias que desempenham um papel de liderança) e taxas de inscrição cobradas nos eventos.

Considerando que decisões e “consensos” sobre políticas a serem adotadas por governos ao redor do mundo podem ser retirados das reuniões a portas fechadas em Davos, também não seria preocupante uma influência exercida (em causa privada) por essas empresas financiadoras? Vale lembrar que muitas delas estão no centro dos holofotes devido à sua (ir)responsabilidade na atual crise global.

Abaixo, segue a lista dos parceiros estratégicos, de acordo com o Fórum Econômico Global:

Belém - O Fórum Social Mundial em Porto Alegre (edições de 2001 a 2003 e 2005) costumava ser quente. Mas a quentura gaúcha não chega aos pés do clima de Belém neste janeiro, de calor úmido que te abraça em boas vindas logo na chegada. As constantes trovoadas dão uma refrescada, mas hoje nem as chuvas foram capazes de garantir uma trégua.  O cinema montado na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), um dos locais onde está sendo realizado o FSM, tornou-se refúgio para quem estava derretendo do lado de fora. Pelo menos uns dez splits de ar condicionado de alta potência faziam a alegria de uma galera que dormia no chão, sem se importar com o que passava na tela. Na sala de imprensa, montada dentro de um ginásio, alguns jornalistas repetiam o feito, dormindo ao som de frenéticas tecladas dos colegas de trabalho sob a benção de um ar condicionado.

Em uma das salas de debates em que participei, completamente lotada, pessoas em pé e sentadas no chão lançavam olhares de inveja sobre aquelas que cochilavam confortáveis em cadeiras devido ao calor. Com pouca roupa, grupos radicais pregavam em frente ao Acampamento da Juventude – local de acolhida com centenas de barracas de camping  – que o próprio evento era o problema: “O Fórum Social faz parte de um movimento que quer fragmentar o povo !”  O calor também provoca outras cenas inusitadas. Um amigo foi “assaltado” por duas pessoas hoje. O produto do furto: uma garrafa de água mineral. “Aí, tio, me dá essa garrafa agora e compra outra para você.” Quem dizia que a água é o bem mais precioso que temos não estava errado.

Não me entendam mal, não sou marinheiro de primeira viagem na Amazônia – muito pelo contrário, a região já virou quintal de casa – nem exagero nas palavras. O problema é que percorrer a pé as longas distâncias entre as atividades, espalhadas pela Ufra e pela Universidade Federal do Pará, não é fácil. Eu, que estou longe de ser saudável, vou dormir  agora carregando uma fina dor de cabeça causada pelo calor e pelo choque térmico do entra e sai de locais com ar condicionado. Uma vez que carros comuns e táxis não podem entrar nos campi, o jeito é andar debaixo do sol escaldante ou apelar para bicicletas transformadas em moto-táxis. Três reais a corrida. Para quem tem que ir de um campus a outro, que não são muito distantes, outra alternativa são os barcos que fazem o trajeto por via fluvial. Perto do meio dia, gastava-se mais de uma hora de fila para poder embarcar. Sob o sol. Quando voltar, vou ter que justificar para a minha namorada como fiquei tão bronzeado sendo que fui trabalhar…

Falta talvez um ônibus circular. Ou uma melhor divisão dos eventos. Ouve-se com freqüência reclamações sobre a (des)organização do evento, atividades que são repentinamente trocadas, falta de sinalização, locais sem estrutura e por aí vai. Além, é claro, da chiadeira pela cobrança de taxa de R$ 30,00 para inscrição que teria limitado a participação dos moradores mais carentes da cidade. A presença ostensiva da polícia militar e da guarda nacional não combinam com o que o Fórum é e o que ele representa. Peguei táxis em que os motoristas entraram na onda da paranóia por segurança, alertando como um disco arranhado: “Vamos entrar em um bairro perigoso… Estamos passando por um bairro perigoso… Este é um bairro perigoso, não esqueça… Oooolha o bairro perigoso… Ainda bem que estamos saindo do bairro perigoso”.  Parece city tour! Besteira. Perigoso mesmo são algumas grandes multinacionais instaladas neste estado e que demitem para reduzir o risco de diminuir os lucros.

É claro que tudo isso não ofusca o brilho de um encontro onde você tropeça em diversidade, conhecimento e cultura. No qual a acolhida e a esperança de pessoas e povos de vários cantos do mundo aquecem e recarregam as baterias. Nesse sentido, o Fórum é até mais quente que aqueles de Porto Alegre, pois parece maior. E, desse calor, não vale a pena se desvencilhar.

Belém - Uma marcha que saiu das margens do rio Guajará, próximo à Estação das Docas, em Belém (PA) e parou o Centro da capital selou a união entre o Fórum Social Mundial (FSM) e a Amazônia, nesta terça (27). Pela primeira vez, o encontro criado há oito anos por organizações da sociedade civil como contraponto ao Fórum Econômico Mundial – que ocorre anualmente em Davos, numa estação de esqui dos Alpes Suíços – ocupa o tão diverso quanto estratégico território amazônico.

Debaixo de chuva, diversos grupos – indígenas, ribeirinhos, assentados, atingidos por barragens, movimentos sociais, ativistas ambientais, entre outros – que têm suas vidas direta ou indiretamente ligadas à floresta apresentaram denúncias de impactos socioambientais que ameaçam a região e pediram por mudanças urgentes na relação dos seres humanos com a natureza.

Abaixo, posto galeria de fotos que foram tiradas por Maurício Hashizume e Verena Glass, aqui da Repórter Brasil. Clique em uma foto para abri-la e mais uma vez para expandi-la.

O Fórum Social Mundial nasceu como contraponto direto ao Fórum Econômico Mundial e tudo o que ele representa. “Se opõe a toda visão totalitária e reducionista da economia, do desenvolvimento e da história” – explica sua carta de princípios – “e ao uso da violência como meio de controle social pelo Estado”. O Fórum Econômico ocorre todo ano, desde 1971, na cidade de Davos, Suíça. Nele, os líderes das maiores potências refletem sobre as conseqüências da globalização e tentam decidir, dentro de salas de portas trancadas, os rumos da economia mundial. O objetivo do Fórum Social, criado em 2001, é a democratização dessas reflexões e decisões.

Fórum, pois é um espaço livre para a reflexão e exposição de idéias, de entidades e movimentos a indivíduos. Social, porque seu eixo único e central é o homem, livre de qualquer forma de opressão, em sua relação com o meio e com os outros. Mundial, pois reúne em um único espaço experiências vividas da Finlândia à África do Sul, do México ao Japão.

O trabalho escravo será pauta do FSM 2009, repetindo o que ocorreu nas outras edições do encontro. Nesta, porém, o tema ganha uma conotação diferente uma vez que a Amazônia está no centro dos holofotes. A região concentra no Brasil a maior incidência de trabalho escravo e não é por acaso. Como em vários cantos do país e do mundo, esse crime é a consequência mais vergonhosa de um modelo de desenvolvimento perverso. Erradicar o trabalho escravo não é só libertar os modernos escravos.  É colocar em questão este modelo.

Abaixo, posto o programa do principal evento sobre trabalho escravo contemporâneo, no qual terei a honra de falar. Quem estiver por Belém, por favor não deixe de vir.

Dia 29 de janeiro
Oficina: Escravizados no século 21
Organização: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e Frente Nacional contra o Trabalho Escravo
8h30 às 12h30, Tenda Irmã Dorothy Stang (UFRA)

1) Panorama mundial e nacional
Abertura: Ministro Paulo Vanucchi (SEDH)
Mediação: Luis Machado (OIT)
Trabalho escravo/panorama mundial: Aidan Mc Quade (Dir. Anti Slavery International)
Trabalho escravo no Brasil/na Amazônia: Jacquelinne Carrijó, AFT (Sinait/GM)
Debate

2) O que está em jogo
Mediação: Senador José Nery (PSOL/PA)
Quem são eles? patrões e escravos – Antonieta Vieira (USP)
Desenvolvimento perverso: José Batista Gonçalves Afonso (CPT)
Conexões amazônicas: Leonardo Sakamoto (Repórter Brasil)
Crime múltiplo – Felício Pontes (ANPR/MPF)
Debate

3) Erradicar
Mediação: Xavier Plassat (CPT)
Desafios da repressão: Luis Camargo (ANPT/MPT)
Experiências no Brasil e fora: Antônio Filho (CDVDH Açailândia/BR)  – Emmanuel Otoo (Free the Slaves/W. África) – Lucas Benitez (Coalition of Immokalee Workers, Flórida/EUA)
Debate

O desemprego diminuiu na América Latina e no Caribe pelo quinto ano consecutivo em 2008. Contudo, a crise global inverteu o sinal desse processo e estima-se que o número de desocupados aumentará em até 2,4 milhões de pessoas neste ano. Esses dados constam da nova edição do relatório Panorama Laboral, divulgado hoje pela Organização Internacional do Trabalho.

Para ler a íntegra do relatório (apenas em espanhol), clique aqui.

Seguem, abaixo, trechos da nota divulgada à imprensa pela instituição.

O Panorama Laboral informa que a taxa de desemprego urbano registrada entre janeiro e novembro de 2008 diminuiu de 8,3 % em 2007 para 7,5% por cento em 2008, a níveis que não haviam sido experimentados pela região desde 1992. Esta variação ocorreu em um contexto de crescimento econômico positivo, de 4,6% do PIB.

Mas os indicadores oficiais “mostram que no terceiro trimestre de 2008 foram observados os primeiros efeitos da desaceleração econômica regional sobre o mercado de trabalho”. Em relação ao que poderá ocorrer em 2009, o Panorama Laboral destaca que, segundo os últimos prognósticos, o crescimento econômico da região poderia desacelerar-se até 1,9%, e segundo os cálculos da OIT a taxa de desocupação urbana subiria em um intervalo que vai de 7,9% e 8,3%. Em números absolutos, isto significa que entre 1,5 milhão e 2,4 milhões de pessoas seriam somadas aos 15,7 milhões de desempregados atuais.

O Panorama Laboral mostra que no ano passado:

• Na maioria dos países, apesar do bom crescimento econômico, os salários reais retraíram-se ou apresentaram incrementos modestos.
• O aumento médio ponderado dos salários mínimos reais foi 3,7% em 2008, menor do que o de 2007, de 5,0%.
• As mulheres continuam sendo mais afetadas pelo desemprego que os homens. A taxa de desemprego feminina foi, em média, 1,6 vezes maior do que a masculina.
• Com informação de nove países para 2008, a taxa de desemprego juvenil foi 2,2 vezes maior do que a taxa de desocupação total.
• Com dados de 2007, estima-se que o desemprego informal em área urbana em cinco países com informação disponível foi de 58,6%.

“Não podemos perder de vista o objetivo do trabalho decente. Agora é importante concentrar-se em um de seus componentes fundamentais, que é geração de emprego. Mas a superação da crise também dependerá de evitar a deterioração das condições de vida as pessoas que movem as economias”, disse Maninat.

Uma mulher teria deixado seu filho de 16 anos para quitar o pagamento de uma dívida e desapareceu, sem deixar qualquer contato com ele.

A história aconteceu em Caçador (SC). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mãe, que trabalhava na colheita de tomates de um fazendeiro, havia tomado empréstimo de R$ 700,00. Quis ir embora e deixou o garoto lá para, através do seu serviço, quitar a dívida. Ou seja, ele teria sido “alugado” por menos de dois salários mínimos. O objetivo é que, ao final da colheita, quando os trabalhadores recebessem algo do proprietário, o trabalho dele quitaria a dívida da mãe e ele poderia receber algo.

A situação dele mudou quando o grupo móvel de fiscalização do governo federal, coordenado pelo MTE, libertou 20 trabalhadores que estavam na fazenda de tomate em situação de escravidão neste mês de janeiro – incluindo a família em que o menino foi deixado.

Entrevistado pela Repórter Brasil, o rapaz disse que a dívida era dele, não da mãe. O adolescente também afirmou que não estava recebendo salário e pretendia ir embora em abril ao final da safra.

Contudo, os auditores fiscais do trabalho explicaram que a mãe do menino havia pedido dinheiro do gerente para comprar uma moto. Depois, trocou a moto por uma geladeira e outros objetos domésticos. Após essa troca, quis ir embora, mas tinha uma dívida não-paga. Por isso, deixou o menino trabalhando para pagar. Segundo os auditores, ela preferiu deixar um filho e levar uma geladeira.

Além das condições degradantes em que foram encontrados, os trabalhadores da fazenda também estavam presos através de promessas de pagamentos futuros. Quem quisesse ir embora no meio da safra, não receberia nada. Quem ficava, ganhava um vale para gastar em um mercado pré-estipulado pelo patrão, o que é proibido por lei. Ao todo, devem receber R$ 87 mil em direitos trabalhistas, salários atrasados e dano moral individual.

O proprietário não apareceu de imediato, mas foi encontrado devido à ação do Ministério Público do Trabalho. Ele seria dono de um Box do Ceagesp em São Paulo (quando tiver seu nome, publico aqui).

O menino nunca mais falou com a mãe. Questionado, ele disse apenas que quer ir morar com o pai.

Atualizado às 18h03

O título acima é forte, principalmente vindo deste blog. Mas não é o que imaginam.

Uma disputa no Parque Nacional do Jaú, um dos maiores do país, localizado no Estado do Amazonas, está colocando de um lado o Instituto Chico Mendes, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e comunidades quilombolas que moravam ali antes da reserva existir, apoiadas pelo Incra, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.  Uma matéria sobre o tema foi publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo.

A briga entre as duas autarquias do governo federal tem sido freqüente e, em minha opinião, nenhuma delas detém a razão em todos os casos. Neste, em questão, fico com o Incra e as comunidades quilombolas.

Durante um tempo, assumo, tive uma visão simplista de preservação ambiental, muito conservacionista. O que, sem querer me justificar, era compreensível. Um comportamento reativo maniqueísta frente ao rolo-compressor de uma visão de desenvolvimento de terra arrasada. Acreditava que fazia-se necessário a existência de reservas sem presença humana para manter a biodiversidade.

Mas visitando o país e vendo os números, verifiquei que os locais com comunidades tradicionais, como ribeirinhas, quilombolas, indígenas, caiçaras, tem uma taxa de preservação do meio surpreendente. Fazem o papel de guarda ambiental, que deveria ser de responsabilidade do poder público, mas que este, por incompetência, insuficiência ou interesse, se omite. Boa parte das comunidades agem para manter a região, pois dela dependem para seu sustento físico e sua reprodução social e religiosa. Não comungam necessariamente de valores de Fausto do capitalismo, de acumulação e destruição.  É claro que há exceções, com populações  que queimaram, derrubaram, venderam ou arrendaram suas terras para enriquecerem. Mas as perdas que ocorrem nesses casos não são suficientes para apagar os ganhos com a presença de  comunidades. Uma análise deve ser feita em cada caso e não aplicada uma regra genérica.

É possível a existência compartilhada do parque nacional e da população quilombola em questão. Basta saber se estamos preparados para dar um salto nessa direção, deixando de lado antigos dogmas e preconceitos.

A Chacina de Unaí completará cinco anos no dia 28 de janeiro. E, até agora, não há ninguém condenado pelos assassinatos.

Em 28 de janeiro de 2004, quatro, funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. O motorista Aílton Pereira de Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e chegar à estrada principal, onde foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, Oliveira não resistiu e faleceu no início da tarde. Antes de morrer, descreveu uma emboscada: um automóvel teria parado o carro da equipe e homens fortemente armados teriam descido e fuzilado os fiscais. Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages morreram na hora. O caso ganhou repercussão na mídia nacional e internacional.

Posteriormente, foram apontados como mandantes dos assassinatos os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, que figuram entre os maiores produtores de feijão do mundo. Ambos chegaram a ser presos, mas hoje respondem ao processo em liberdade. Após isso, Antério foi eleito (2004) e reeleito (2008) prefeito de Unaí pelo PSDB, ganhando e mantendo fórum privilegiado.

O inquérito entregue à Justiça afirmou que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas insistentes multas impostas pelos auditores. Nelson José da Silva seria o alvo principal. Ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda dos Mânica por descumprimento de leis trabalhistas.

Também estão envolvidos os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva (o Júnior), Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda; o contratante dos matadores, Francisco Élder Pinheiro (conhecido como “Chico Pinheiro”) e os intermediários Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, aliado a movimentos sociais ligados ao campo, está organizando manifestações para o dia 28, incluindo protestos diante do Supremo Tribunal Federal e um ato ecumênico no Fórum Social Mundial, em Belém. Irão reclamar da demora do julgamento dos acusados.

Não vou dizer que é incompreensível a demora da Justiça porque infelizmente não é. A verdade é que a velocidade de funcionamento de grande parte do sistema judiciário depende de quem é o réu/acusador. Se for rico, será rápido (se ele quiser que seja rápido) ou lento (se quiser que seja lento) e será julgado conforme suas conveniências, antes ou depois dos demais acusados (se assim for melhor para sua defesa). Se for pobre, a Justiça faz o caminho inverso.

Em novembro de 2008, Antério Mânica foi um condecorados com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, em cerimônia promovida pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada no Palácio das Artes e “aplaudida por mais de mil convidados”, como explica o site da instituição. O prêmio, que foi considerado por muitos como um desagravo, gerou indignação e mal-estar em parte da sociedade civil e dos deputados mineiros.

Uns vão dizer que a notícia é repetida neste blog. Mas, certamente, a culpa não é minha.

Conforme prometido, segue o relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis – Cana 2008 – Impactos das lavouras sobre a terra, o meio e a sociedade” lançado nesta quarta (21) pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil.

Na safra em que o otimismo generalizado no setor sucroalcooleiro foi substituído pelo receio quanto ao futuro, quem “pagou o pato” foram os empregados rurais, cujas condições de trabalho e de remuneração, já distantes do ideal, precarizaram-se ainda mais.

Para fazer o estudo, pesquisadores do CMA percorreram oito Estados: Acre, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Em todas as regiões, identificaram in loco os impactos causados pela expansão canavieira, além de entrevistar trabalhadores, empresários, administradores públicos, pesquisadores e moradores. A área de cana no país aumentou 14,2% em 2008, para 7,01 milhões de hectares.

Do ponto de vista ambiental, o relatório aponta impactos diretos e indiretos causados pela expansão canavieira. Entre 2007 e 2008, a área de cana destinada ao setor sucroalcooleiro avançou, trazendo ameaças para áreas de Cerrado, de Mata Atlântica, da Amazônia e até da Caatinga. Estudos do Ministério do Meio Ambiente e de diversos centros de pesquisa denunciam os riscos trazidos pela cana à biodiversidade, aos recursos hídricos e à qualidade do ar em diversos Estados brasileiros, o que minimiza as vantagens trazidas pela queima do etanol em relação à gasolina em veículos automotores.

Para acessar a íntegra do relatório, clique aqui.

“Foi quase uma Guariba”. A frase é do sindicalista Zaqueu Ribeiro de Aguiar, da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), ao descrever o grau de conturbação que marcou a safra 2007/2008 na região de Ribeirão Preto (SP), umas das principais áreas canavieiras do país.

A referência é à histórica greve dos cortadores de cana ocorrida no município de Guariba, na mesma região, em 1984, e que reuniu cerca de cinco mil trabalhadores na luta por melhores salários. De acordo com Aguiar, 28 anos depois, em outubro de 2008, pelo menos 10 mil cortadores cruzaram os braços em diferentes cidades paulistas, como Colômbia, Viradouro, Terra Roxa, Morro Agudo, Pontal e Sertãozinho. Mas o movimento não se unificou e ficou isolado em cada usina.

Assim como na época de Guariba, as greves não surgiram de uma articulação sindical centralizada, mas foram fruto da insatisfação comum com a remuneração oferecida pelas empresas. Após as greves, muitas companhias aumentaram o piso salarial e o valor pago pela tonelada da cana, mas permaneceu um hábito que relembra o passado: a perseguição aos chamados “cabeças da greve” – trabalhadores considerados “mais conscientes” e que possuem influência sobre os outros.

O trabalhador rural Victor Ronaldo de Alencar, por exemplo, foi um dos 24 demitidos logo após uma greve de nove dias em setembro, na Usina Albertina, de Sertãozinho. Eles conquistaram algumas reivindicações, como ticket-alimentação e reajuste no preço da tonelada de cana cortada, mas os líderes perderam o emprego sob alegação de que não trabalhavam com eficiência. A Albertina foi a 111ª no ranking de moagem de cana da Unica na safra 2007/08, com 1,5 milhão de toneladas processadas, e produziu 33,7 milhões de litros de etanol nesse período.

O mesmo aconteceu com Raimundo Nonato de Souza, de 30 anos, que veio do Piauí para trabalhar no corte da cana na Usina Bela Vista, em Pontal. Depois de uma greve de 14 dias em setembro, e de ter participado da comissão de grevistas que negociou com a empresa, ele foi demitido por justa causa sob alegação de que não era um cortador eficiente. “E eu nunca havia tomado nenhuma advertência”, disse Souza. Outros oito cortadores que trabalhavam nas usinas Bela Vista e Bazan, ambas do mesmo grupo, e que haviam participado da paralisação, também teriam perdido o emprego injustamente.

As usinas passaram a fazer parte de um mesmo grupo depois que a Bazan comprou a Bela Vista em 2002, em um negócio estimado na época em R$ 57 milhões. Na safra 2007/08, a Bazan foi a 37ª usina do Estado em moagem de cana, com 3,2 milhões de toneladas de cana processadas, e a Bela Vista foi a 58ª, com 2,4 milhões, segundo dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). A primeira produziu 101,2 mil litros de álcool e 274,4 mil toneladas de açúcar, e a segunda, 75,8 mil litros de álcool e 142,5 toneladas de açúcar.

A perseguição aos trabalhadores já recebe atenção da Feraesp. Segundo o sindicalista Aguiar, a federação adotou a estratégia de levar à Justiça todos esses casos, cobrando, inclusive, pagamento por danos morais aos trabalhadores. “E estamos obtendo vitórias”, afirmou ele.

Esta história está no relatório sobre os impactos sociais e ambientais das lavouras e usinas de cana-de-açúcar que está sendo lançado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da Repórter Brasil que deve ser lançado amanhã.