Blog do Sakamoto

Muitos leitores me pediram para escrever algo sobre o caso de imbecilidade coletiva ocorrido na Uniban. Outros fizeram comentários que não parecem saídos das mãos de um ser humano – tive, inclusive que deletar alguns porque praticamente incitavam mais violência contra as pessoas que adotam um estilo de vida diferente do deles. O pior não é encontrar comentários com um grau de preconceito, estupidez, machismo e ignorância como esses. Se eles fossem apenas distorções, vá lá. O problema é saber que, infelizmente, essas análises rasas (de homens e mulheres) refletem um naco da sociedade brasileira formado por ricos e pobres, letrados ou não. Que não entendem o que é alteridade, que não conseguem suportar as diferenças, que estão em um degrau abaixo na escala da evolução social humana.

Pesquisas apontam que a violência contra a mulher não é monopólio de determinada classe social e nível de escolaridade. Homofobia e machismo são problemas que ocorrem em toda a sociedade, da norte-americana à brasileira. OK, coloquemos a culpa no processo de formação do Brasil, na herança do patriarcalismo português, nas imposições religiosas, no Jardim do Éden e por aí vai. É mais fácil atestar que somos frutos de algo, determinados pelo passado, do que tentar romper com uma inércia que mantém homens como cidadãos de primeira classe e mulheres como meros objetos a serem defenestrados quando necessário for. Tem sido uma luta inglória, mas necessária, tentar abrir a cabeça da sociedade para o respeito às diferenças.

Isso inclui uma profunda reflexão com a exposição daqueles que, em funções públicas, rasgam os preceitos básicos dos direitos fundamentais e falam abobrinhas, como também foi o caso na universidade paulista.

Posto, abaixo, o texto extraído do blog Viva Mulher, da jornalista Maíra Kubik Mano, sobre o assunto. Faço das delas as minhas palavras sobre o assunto:

A caça às bruxas na Uniban

Até onde vai o discernimento moral que nos impede de cometer atos denominados como “bárbaros”? Comecei a me questionar sobre isso ao assistir alguns vídeos feitos por estudantes da Uniban, uma das maiores instituições privadas de ensino superior do país. Nas imagens, o quase linchamento sofrido por uma aluna que trajava roupas consideradas “indecentes”.  “Puta” é o grito mais ouvido nessas gravações, feitas de forma precária em aparelhos celulares.

O caso ganhou notoriedade na mídia e já foi amplamente comentado, portanto não vou me estender. Para resumir, a jovem, assustada com a fúria dos colegas, se escondeu em uma sala de aula e só conseguiu sair escoltada pela polícia. Aparentemente consternada, a universidade divulgou a seguinte nota: “A posição da UNIBAN é de total repúdio a qualquer manifestação de preconceito de gênero e qualquer forma de difamação ou violência. Cumpre esclarecer que algumas matérias veiculadas estão equivocadas quando se refere ao crime de tentativa de estupro, uma vez que não houve qualquer contato físico nem perseguição à aluna. O que houve foram manifestações verbais de caráter ofensivo”.

Pois bem. Em um episódio que considero muito mais grave e que veio à tona também essa semana, uma garota de 15 anos foi de fato violentada em Richmond, Estados Unidos, por cerca de 20 pessoas durante uma festinha em sua escola. A agressão durou mais de duas horas e durante todo esse tempo nenhum dos envolvidos se comoveu com os gritos de socorro da menina, que além de ser estuprada apanhou bastante.

O policial responsável pelas investigações Mark Gagan classificou o ato como “bárbaro” em entrevista à BBC: “Eu ainda não consigo entender que várias pessoas viram, abandonaram o local ou participaram da agressão. É um dos casos mais perturbadores em meus 15 anos como policial.” A reação se assemelha a comentários que circularam pela internet sobre o acontecimento na Uniban, descrito por muitos como algo dos “talibãs”, em referência ao grupo que comanda a resistência contra as tropas estadunidenses e européias no Afeganistão.

Se remontarmos à história, “barbárie” foi o termo utilizado pelos romanos para denominar os povos não “civilizados” que a cada ano forçavam mais as fronteiras do Império, ameaçando a pax, o saber e, claro, a manutenção do poder. Um pouco antes, os gregos já apontavam os troianos como os “estrangeiros”, numa conotação para lá de negativa, e associavam os persas ao “obscurantismo”. Agora, reproduzindo a história, os afegãos – e paquistaneses e iranianos e árabes – são a própria falta da “luz”. Poucos sabem, porém, que seus combates hoje são direcionados por textos do estrategista prussiano Carl von Clausewitz e que sua propaganda traz vídeos de cantores locais de rap – cá entre nós, nada poderia ser mais Ocidental e estadunidense do que rap.

Sem mais delongas, o ponto é que estamos discutindo aqui a natureza humana, e justificar que ela não é “típica” deste lado do mundo não poderia estar mais fora da realidade. Vivemos em tempos cruéis, em que apesar de o Brasil não estar envolvido em nenhuma guerra pro forma, a violência salta aos nossos olhos diariamente, seja pela mídia ou por nosso cotidiano. Ouvimos e vemos acontecimentos terríveis, que dilaceram corpos e conceitos. Como esquecer o “microondas” nas favelas cariocas, em que uma pessoa é assassinada presa a vários pneus queimando?

Não se trata, portanto, de algo inédito. Muito menos quando há uma multidão urrando. Basta lembrar das brigas de torcidas organizadas que ocorrem todos os finais de semana no Campeonato Brasileiro de futebol. E tampouco é assombroso que envolva preconceito de gênero, pois a sociedade continua machista, homofóbica e repleta de preconceitos. Sim, pelo menos ainda ficamos chocados com casos como o da Uniban. Mas há quem diga que a garota mereceu, provocou, “pediu”.

Tudo isso me leva à conclusão de que estejamos nos pautando por valores deturpados desde sempre: que a mulher deve se vestir de forma determinada, se comportar de maneira específica e, em especial, que ainda é possível violentá-la, seja oral, física ou psicologicamente. Somados à permissividade adquirida pela sensação de estar protegido pelo coletivo, que eu nem ouso tentar discutir, aí está uma combinação explosiva.

Repito, nada é novidade: não podemos nos esquecer de uma só mulher queimada pelas fogueiras da Inquisição na Idade Média.

Um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional quer alterar o Estatuto do Índio prevendo que nações indígenas percam seus territórios em caso de constatação de crimes ambientais. A brilhante idéia saiu da mente de Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP) e percorre a Câmara dos Deputados sob o número 5.442/2009.

Bem, antes de conversa, vale lembrar que os territórios de populações tradicionais são historicamente mais bem preservados do que parques nacionais ou estaduais. Em outras palavras, a maior parte das pessoas cuida da sua própria casa.

Na (bizarra) justificativa do projeto, o Dr. Ubiali, como é chamado, diz:

“Quando a União destina uma determinada área para o usufruto indígena, centenas de agricultores, posseiros de boa-fé e proprietários são expulsos para que seja entregue e ocupada unicamente pelos índios. Assim, constatado o uso criminoso de determinada gleba, nada mais justo que ela seja desafetada e possa vir a ter nova destinação, transformando-se numa unidade de conservação da natureza, ou, se vocacionada para as atividades agropecuárias, possa ser destinada ao assentamento de trabalhadores rurais.”

Perceberam? Ele reescreveu a história! O índio tirando a terra do branco! Um monte de indígenas chegando nus em caravelas e estragando a vida dos brancos que viviam aqui, plantando sua cana e criando seus boizinhos.

Se eu não confiasse nos políticos brasileiros, iria achar que o deputado estava criando uma forma de usurpar terras indígenas.

Muitas comunidades se vêem obrigadas a dilapidar seu próprio patrimônio natural, pois o Estado não garantiu condições mínimas para que pudessem manter uma vida digna. Ou, sob fogo cerrado de pessoas interessadas em suas terras e riquezas, muitos deles acabam por ceder a pressões. Há os que fazem em busca do lucro fácil? Claro! Não há santo nesse mundo. Mas imagine uma comunidade ser condenada porque meia dúzia desenvolve um comércio ilegal de madeira? Seria equivalente a taxar toda uma população de um morro carioca de bandida por conta de alguns traficantes de drogas. Isso não acontece, não no Brasil…

Exatamente por isso, me pergunto porque o nobre deputado não propôs também que proprietários rurais que cometam crimes ambientais percam suas terras? Uma lei assim, mais ampla, ainda seria questionada, mas não daria margem a ser considerada como preconceito étnico.

Bonn, Alemanha – Meu bisavô nasceu nesta cidade.

A frase não está errada, meu bisavô é realmente alemão, pai da minha avó italiana que se casou com um grego e teve a minha mãe. O Sakamoto, portanto, é por parte de pai. Felizmente, tive a oportunidade de ser de um lugar e de muitos ao mesmo tempo. Coisas que só um país como o Brasil possibilita. Bem, até agora.

Não faz muito tempo, em um domingo qualquer, vi um grupo de pessoas ridicularizando imigrantes bolivianos que vivem no centro de São Paulo. Jovens, todos brancos, alguns de olhos claros. Índios, portanto não eram. E, dessa forma, desprezavam aquilo que um dia seus pais também já foram: estrangeiros recém-chegados, tentando a sorte.

Não vou aprofundar a discussão com as origens da xenofobia, a relação entre estabelecidos e outsiders, o entendimento da alteridade… enfim. Afinal isto é um post, não uma missa. Mas é ridículo que pessoas da mesma classe média que reclama de ser barrada nos aeroportos aqui na Europa reserve um tratamento preconceituoso como esse aos que vem de fora. Prova de que o ser humano não aprende.

Já havia escrito neste espaço que os latino-americanos não vão para o Brasil atrás das belezas naturais de São Paulo, mas sim de oportunidades de vida melhores, fugindo da miséria. Miséria da qual, muitas vezes, somos co-responsáveis por explorar terra, trabalho e recursos naturais lá. Guardadas as proporções, é a mesma coisa que empresas e governos daqui do hemisfério norte fazem com a gente daí. Reclamamos de empresas estrangeiras operando no Brasil, porém, quando alguém na Bolívia ou no Paraguai pensa em rever contratos para tornar menos dolorosa a exploração, a opinião pública daqui brada aos quatro ventos o absurdo que é essa ousadia.

Uma amiga me mandou o texto de uma campanha que está circulando na Espanha. Apesar de errar um pouco nas referências, acerta na idéia final: “Seu Cristo é judeu, sua escrita é latina, seus números são árabes, sua democracia é grega, seu som é japonês, sua bola é coreana, seu DVD é de Hong Kong, sua camiseta é da Tailândia, seus melhores jogadores de futebol são do Brasil, seu relógio é suíço, sua pizza italiana. E você ainda vê o trabalhador imigrante como um depreciável estrangeiro?”

Afinal, o que é ser “brasileiro”? A história de nosso país é uma história de migrações, de receber gente de todos os cantos (não tão bem, é claro – São Paulo, por exemplo, é a maior cidade nordestina fora do Nordeste e, ao mesmo tempo, ostentamos um preconceito raivoso e irracional). Mas não faz sentido que viremos às costas aos que vêm de fora e adotam o Brasil, mesmo que a contragosto. Eles são tão brasileiros quanto eu e você, trabalham pelo desenvolvimento do país, mas normalmente passam invisíveis aos olhos da administração pública e do resto de nós.

Em menor grau, vivemos um problema parecido ao que a Europa enfrenta. Não, não é a dúvida se haverá trabalho e espaço para todos com os deslocamentos de imigrantes em busca de emprego (ou fugindo de catástrofes naturais), mas se as características que dão humanidade ao ser humano não estarão corroídas até lá.

Hattingen, Alemanha - Vim para participar de uma série de eventos com trabalhadores, governo e sindicatos, além de dar algumas palestras (depois explico), mas foi impossível desgrudar das notícias sobre o Rio de Janeiro e uma enxurrada de declarações preconceituosas de autoridades e “especialista” na mídia.

O tráfico de drogas, que vem crescendo rapidamente desde a década de 80 nas grandes cidades brasileiras, é a maior causa de morte entre os jovens nas periferias. A batalha acontece longe dos olhos da classe média e da mídia, que só eventualmente dão atenção ao problema: a imensa maioria dos corpos contabilizados sempre é de jovens, pardos, negros, pobres, que se matam na conquista de territórios para venda de drogas ou pelas leis do tráfico. Os mais ricos sentem a violência, mas o que chega neles não é nem de perto o que os mais pobres são obrigados a viver no dia-a-dia.

De tempos em tempos, essa violência causada pelo tráfico retorna com força ao noticiário, normalmente no momento em que ela desce o morro ou foge da periferia das grandes cidades. Ou agora, em que está em curso uma série de operações de ocupação de favelas no Rio, em que não se esconde um viés de “limpeza” social.

“Se morreram, é porque são bandidos”, disse um comandante. “Todos são suspeitos até que se prove o contrário”, afirmou outro. “Foi igual a dar tiro em pato no parque de diversões”, resumiu um policial civil. As frases são de outro momento de tensão, em 2007. Mas agentes de segurança deram declarações parecidas nos últimos dias.

A mira dos agentes de segurança no Rio deve ser tão afiada quanto a sua língua. Afinal de contas, acertar um tiro na nuca de um suspeito no meio de um confronto armado demanda muita precisão do policial. Ou é destreza ou é covardia, com o tiro sendo dado pelo representante do Estado em uma execução sumária, com a pessoa já rendida e de costas. Em 2007, a polícia chegou chegando nos morros, cometendo uma verdadeira chacina, sem diferenciar, sem perguntar. Duas dezenas de pessoas morreram. Naquele momento, o Rio optou pelo caminho mais fácil do terrorismo de Estado ao invés de mudanças estruturais para garantir os Jogos Panamericanos. Que venham, então, as Olimpíadas de 2016.

Ninguém está defendendo o tráfico de drogas (defendo a descriminalização como parte do processo de enfraquecimento dos traficantes, mas isso é história para outro post). O que está em jogo aqui é que tipo de Estado queremos.

Atacar a estrutura do tráfico e sua sustentação econômica, o que inclui também seus pontos de venda, o comércio ilegal de armas e negócios paralelos, é uma saída. Porém, será inócua se o Estado não se fizer presente (não pela força bruta e burra, como hoje) e se não houver mudanças estruturais que garantam dignidade para os moradores e outras opções de vida para os jovens que saem em um busca de um lugar no mundo todos os anos.

Mais do que uma escolha pelo crime, a opção pelo tráfico é uma escolha pelo emprego e pelo reconhecimento social. Um trabalho ilegal e de extremo risco, mas em que o dinheiro entra de forma rápida. Dessa forma, o jovem pode ajudar a família, melhorar de vida, dar vazão às suas aspirações de consumo – pois não são apenas os jovens de classe média que querem o tênis novo que saiu na TV. Ganhar respeito de um grupo, se impor contra a violência da polícia. E uma vez dentro desse sistema, terá que agir sob suas normas. Matando e morrendo, em uma batalha que para cada baixa, fica uma família.

Uma batalha que respinga em nós, que temos responsabilidade pelo o que está acontecendo, seja por nossa apatia, conivência, desinteresse, medo ou incompetência. A polícia e os traficantes puxam os gatilhos, mas nós é que colocamos as balas na agulha.

Cerca de 500 a 600 mil trabalhadores ilegais oriundos de outros países são explorados apenas no Reino Unido. Na França, a maioria dos migrantes chineses submetidos a trabalho forçado enfrentam jornadas de até 21 horas por dia.

Os números chocantes fazem parte da campanha “Compre com responsabilidade” (Buy Responsibly, em Inglês), que a Organização Internacional para as Migrações (OIM) lançou esta semana, em frente à sede da União Européia, em Bruxelas, na Bélgica. Ativistas ficaram presos dentro de um carrinho de supermercado gigante para chamar a atenção da sociedade acerca da relação direta entre mercadorias e trabalho forçado.

A campanha convoca consumidores a agir contra a exploração de mão-de-obra aliciada para a produção econômica em condições análogas à escravidão. “Quando você escolhe um produto no mercado, você está apoiando a forma como ele foi produzido. Se esse produto é resultado do trabalho forçado de alguém, você está encorajando a empresa que explorou os trabalhadores – mesmo que involuntariamente – a manter essa prática criminosa”, esclarece um dos textos de apresentação da iniciativa.

“Se você é como a maioria das pessoas, certamente prefere comprar produtos que foram gerados eticamente – com pessoas trabalhando em boas condições e recebendo um salário justo”, defende a campanha, que incentiva as pessoas a entrar em contato com os comerciantes locais para conhecer a procedência dos produtos, a divulgar a campanha por meio de redes e a fazer denúncias sobre casos de exploração de trabalho forçado e escravo.

O site da campanha reúne ainda uma série de histórias reais de migrantes explorados como escravos. Nascida na China, Ling foi convencida a se mudar para a Europa em busca de uma vida melhor, deixando sua família para trás em Hanuin, quando tinha apenas 19 anos. O salário prometido de € 800 foi uma ilusão. Ela não recebe pelo trabalho duro de 16 horas por dia na linha de uma fábrica têxtil e só pode deixar a fábrica para voltar ao pequeno apartamento que divide com outros seis empregados.

Assista ao vídeo da campanha:

Pegos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Operação Boi Pirata II, sete ocupantes ilegais da Floresta Nacional do Jamanxim conseguiram autorização dos juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior para permanecer na área. De acordo com a Ministério Público Federal no Pará, entre as alegações aceitas, os “fazendeiros piratas” disseram que a interdição das áreas feita pelo Ibama “feria o princípio da livre iniciativa”.

Ah, vá! Deixa ver se eu entendi: o sujeito vem e coloca bois para pastar dentro de uma área pública (leia-se minha, sua, nossa, de todos) e depois que o Estado embarga a produção ilegal, mostrando que aquilo não é casa da Mãe Joana, ele alega que isso fere a livre iniciativa e a Justiça aceita? Colocar os benefícios econômicos de alguns acima do bem público é praxe por essas bandas, mas assim, de forma tão descarada, é difícil de se ver todo o dia.

O Ministério Público Federal do Pará está recorrendo da decisão sobre a Floresta Nacional do Jamanxim , amparado por entendimentos anteriores da própria Justiça Federal que dizem que o Ibama pode e deve combater o desmatamento ilegal interditando fazendas que violem as leis ambientais.

Relembrar é viver: Em 2005, o juiz Garcês concedeu uma série de liminares para suspender proprietários rurais da “lista suja” do trabalho escravo (que relaciona aqueles que usaram esse crime e serve de base para boicote por parte de empresas). Em 2004, revogou uma ordem de prisão contra o fazendeiro Aldimir Lima Nunes, conhecido como “Branquinho”, que hoje está foragido. Ele é acusado de ameaçar de morte trabalhadores rurais, defensores de direitos humanos e funcionários públicos – além de usar trabalho escravo.

Se a Justiça não reverter essa decisão vai contribuir para que iniciativas como a dos produtores em questão continuem realmente livres. E leves. E soltas.

“Você viu como é boazinha a Kátia Abreu?”

Ontem de manhã, um amigo, médico e professor, que tem um pé em São Paulo e outro na Amazônia, me chamou a atenção para um artigo da referida senadora (DEM-TO) na Folha de S. Paulo. A ironia fina se deve ao fato dela ter gastado linhas e linhas para tentar mostrar como também deseja o desmatamento zero mas, ainda assim, ter deixado o rabo à mostra.

Não consegui postar sobre isso na hora em que vi o texto, mas seria impossível deixar passar batido. É incrível como uma leitura minimamente atenta pode fazer nesses casos. A senadora defende o fim de novos desmatamentos, mas deixa claro que o país deve “consolidar as áreas atuais de produção”. Em outras palavras, passar uma borracha no passado, esquecer todo o desmatamento ilegal que ocorreu até agora.

Para ela, isso é um “direito líquido e certo, pois [as terras] foram incorporadas ao uso da agropecuária antes que fossem estabelecidas as atuais restrições”. Se ela estivesse discutindo a necessidade de criar alternativas para quem desmatou antes da mudança que elevou para 80% o tamanho da reserva legal na Amazônia anos atrás, haveria um mínimo de diálogo. Mas vendo o dia-a-dia da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária sabe-se que ela defende quem desmatou mesmo depois da mudança das regras. E tira da manga a chantagem de que os agricultores fazem isso para garantir a produção de alimentos.

Tempos atrás, o governador do Estado do Mato Grosso Blairo Maggi, diante das acusações de aumento no desmatamento, fez a mesma chantagem insuando que o país teria que escolher entre seguir as regras ambientais, e passar fome, ou desmatar – e garantir soberania alimentar. Como se houvesse apenas duas alternativas, o que convém à parte dos empresários que lucra fácil com a expansão agropecuária.

Qualquer passarinho da Amazônia sabe que Blairo e Kátia estão tentando agregar o agronegócio nacional em torno de si, querem ser a principal referência política na área, um no campo governista, outra na oposição. Ambos perceberam a importância do discurso ambiental para criar uma imagem do ruralista moderno. Blairo saiu na frente, Kátia vem logo atrás. Uma guerra de palavras que, quando postas a prova, não seguram o rojão.

Em seu artigo, Kátia Abreu chama de “denúncias demagógicas” as críticas sobre a situação de impunidade reinante no campo. Fala da Amazônia e da Mata Atlântica (esquecendo como sempre do Cerrado, onde a digníssima senadora tem plantações de soja comprada por merrecas sob a benção do Estado).

E nessa disputa de palavras em que o “parecer” vale mais do que o “ser”, nada sobre soluções reais. Nada sobre um zoneamento econômico de verdade do país, dizendo o que pode e o que não pode se produzido; sobre uma regularização fundiária geral, confiscando as terras irregulares; sobre a realização de uma reforma agrária e a garantia que os recursos emprestados pelos governos às pequenas propriedades – as verdadeiras responsáveis por garantir o alimento na mesa dos brasileiros – sejam, pelo menos, da mesma monta que os das grandes. Nada sobre preservar os direitos das populações tradicionais, cujas áreas possuem as mais altas taxas de conservação do país. Nada sobre manter o exército na caserna e longe da política, como deveria ter acontecido na transição da ditadura para a república, evitando abobrinhas conspiratórias. Enfim, nada sobre mudar o modelo de desenvolvimento, o que inclui alterar o padrão de consumo, uma vez que nós do Sul Maravilha comemos e bebemos a Amazônia e o Cerrado, arrotando alegria.

Dumping comercial é a prática desleal de vender produtos a preços muitos baixos para criar problemas aos concorrentes. Por exemplo, muita empresa grande quando se instala em determinado lugar faz isso para quebrar os competidores menores. Daí, aumenta os preços.

E quando as empresas adotam condições desumanas de trabalho ou cortam direitos para obterem vantagens econômicas indevidas? Nesse caso, temos o dumping social. Ou seja, economia no custo trabalho para aumentar a taxa de lucro ou a capacidade de concorrência. O jornal Valor Econômico deu uma matéria exatamente sobre isso hoje, da qual reproduzo alguns trechos abaixo:

“Da pequena Iturama, cidade com 35 mil habitantes no Triângulo Mineiro, saiu a primeira decisão trabalhista que se tem notícia mantida em segunda instância que condena uma empresa ao pagamento de indenização por “dumping social”. O nome adotado se refere à prática de redução de custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas, como o não pagamento de horas extras e a contratação sem registro em carteira de trabalho. No caso julgado, a reparação não foi requerida pelo advogado do trabalhador, um ex-empregado do Grupo JBS-Friboi. O próprio juiz, o paulistano Alexandre Chibante Martins, do Posto Avançado ligado à Vara do Trabalho de Ituiutaba, a aplicou por iniciativa própria, baseado em um enunciado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A tese foi aceita pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais. Os desembargadores decidiram manter a sentença que condena o frigorífico ao pagamento de indenização de R$ 500 ao ex-empregado. Na avaliação dos magistrados, as repetidas tentativas da empresa de desrespeitar os direitos trabalhistas configuram a prática de dumping social. “Verifica-se que está caracterizado o dumping social quando a empresa, por meio da burla na legislação trabalhista, acaba por obter vantagens indevidas, através da redução do custo da produção, o que acarreta um maior lucro nas vendas”, diz o desembargador Júlio Bernardo do Carmo, relator do caso.

De acordo com o processo, foram julgados, desde 2008, cerca de 20 ações propostas contra a empresa, todas reclamando horas extras não pagas. Os ex-empregados alegam também que eram submetidos a uma excessiva jornada de trabalho, permanecendo na empresa por mais de 10 horas diárias. O Grupo JBS-Friboi já ajuizou recurso contra a decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O advogado da empresa, Leandro Ferreira de Lima, refuta as acusações e destaca que a maioria do desembargadores do TRT de Minas tem derrubado as condenações por dumping social. “Só a Quarta Turma adotou este entendimento”, diz.

O dumping social não está previsto na legislação trabalhista. Mas um enunciado da Anamatra, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizado em 2007, incentiva os juízes a impor, de ofício – sem pedido expresso na ação -, condenações a empresas que desrespeitam as leis trabalhistas. De acordo com o enunciado, “as agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas geram um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do Estado Social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. A prática, portanto, reflete o conhecido dumping social, motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la”.”

O corte de postos de trabalho nos Estados Unidos melhorou a taxa de lucro das companhias. Ou seja, economizou-se em empregos, investimentos, pesquisas para garantir o retorno dos empreendimentos. OK, estamos falando da sociedade norte-americana, portanto, era de se esperar que ações para a segurança do capital sejam mais importantes que bem-estar do trabalhador. Mas não deixa de ser triste que o índice Índice Dow Jones tenha aumentado 53%, desde março (quando atingiu o fundo do poço), enquanto o número de pobres continue crescendo (estima-se em 42 milhões de pessoas). Essas informações sobre as demissões turbinando os lucros estão em matéria de Fernando Canzian, deste domingo na Folha de S. Paulo.

Segundo o texto, as receitas empresarias continuam baixas ou deprimidas, mas os lucros crescem, em muito por conta do corte da mão-de-obra. Conta básica: economia do custo trabalho tende a gerar aumento de lucro. Mas também sobrecarga de serviço para quem fica, depreciação da qualidade de vida da classe trabalhadora, e por aí vai.

O Citibank, por exemplo, demitiu 52 mil pessoas neste ano e teve lucro de US$ 101 milhões no trimestre passado. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, as empresas dos EUA cortaram 45% mais empregos que as empresas européias e 63% mais que as asiáticas.

No Brasil, vale lembrar o que ocorreu com a Vale: “Eu tenho conversado com o presidente Lula no sentido de flexibilizar um pouco as leis trabalhistas. Seria algo temporário, para ajudar a ganhar tempo enquanto essa fase difícil não passa.” A frase é do presidente da Vale, Roger Agnelli, em dezembro de 2008. “Estamos conversando com os sindicatos também. O governo e os sindicatos precisam se convencer da necessidade de flexibilizar um pouco as leis trabalhistas: suspensão de contrato de trabalho, redução da jornada com redução de salário, coisas assim, em caráter temporário.”

Se ela lutasse para sobreviver, poderíamos até entender a fala de Agnelli. Mas para uma gigante que teve lucro líquido de R$ 21,279 bilhões em 2008, R$ 20,006 bilhões em 2007 e de R$ 13,431 bilhões em 2006, essa declaração foi um tapa na cara. Reduzir direitos a fim de garantir os lucros dos acionistas. Em janeiro, a empresa anunciou que iria adquirir a operação de minério de ferro da multinacional Rio Tinto, em Corumbá (MS), e outras posições dessa concorrente na Argentina, Canadá e Paraguai, por US$ 1,6 bilhão.

Tanto a Vale quanto muitas empresas norte-americanas nos deram uma aula de capitalismo. As empresas aproveitaram a crise para enxugar o custo trabalho, garantindo o lucro dos acionistas onde ele estava mais em risco. Algumas também aproveitaram a baixa dos preços internacionais causados pela crise para comprar posições no mercado – e se expandir.

“Na dúvida, afoguem o mais fraco!”, gritou alguém sem mostrar a cara. Afinal, para quê lei das selvas em uma selva sem lei?

Paralelamente à ofensiva da bancada ruralista pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Frente Parlamentar da Terra quer analisar as contas das instituições ligadas ao agronegócio, que recebem recursos de contribuições compulsórias. Elas estão sob suspeita de gestão irregular. Posto, abaixo, parte de um texto de Maurício Reimberg, aqui da Repórter Brasil, sobre o tema:

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) , administrado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), presidido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), integram o chamado “Sistema S” – formado por pessoas jurídicas de direito privado que recebem denúncias constantes por falta de transparência na aplicação dos recursos financeiros. Ambas são entidades ligadas aos grandes fazendeiros.

Os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que audita as unidades regionais do Senar e do Sescoop, servem como principal subsídio a parlamentares. As análises realizadas pelo órgão mostram indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos, manutenção na folha de pagamentos de funcionários que prestam serviços em outra instituição, ausência de licitação na realização de despesa com transporte de pessoal, contratação irregular de pessoal e transferências ilegais de recursos públicos para entidade privada, fato que tem causado “estranheza” às equipes de fiscalização e pode “confundir ainda mais a barreira entre o público e o privado” nessas entidades.

Em busca de dados sobre a administração das entidades, Dr. Rosinha (PT-PR) protocolou um requerimento à Mesa da Câmara, solicitando informações ao Ministério da Fazenda sobre a movimentação financeira do Senar e do Sescoop. No último dia 30 de setembro, o pedido foi aprovado pela Mesa para encaminhamento ao ministro Guido Mantega. A pasta, que participa da gestão dos serviços sociais, tem até o dia 30 de outubro para enviar resposta.

O deputado quer saber quanto foi repassado ao Senar e ao Sescoop desde janeiro de 2006 até agosto de 2009, com os detalhes das transferências, mês a mês, e as contas de depósito. Exige também informações sobre os resultados de auditorias. “Não existem informações suficientemente publicizadas a respeito”, critica. Para Rosinha, houve “desvio de finalidade” na aplicação do dinheiro. “O recurso recebido tem finalidade de educação. Eles pagam funcionários. Isso já é uma irregularidade”, afirma, referindo-se a casos verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o parlamentar, requerimento do deputado federal Adão Pretto (PT-RS) – que faleceu em fevereiro deste ano – ao Ministério da Previdência mostra que o poder público arrecadou e transferiu, entre 2000 e 2006, cerca de R$ 884 milhões para o Senar e R$ 230 milhões para o Sescoop. O representante da Frente Parlamentar da Terra afirma que parte desse montante foi direcionada ao custeio da “máquina” das entidades patronais. “Caso seja mantida [a suspeita de fraude], vou pedir para a minha consultoria jurídica fazer análise se cabe processo”, diz Dr. Rosinha.

A discussão sobre o caráter das entidades rurais se dá num ambiente de tensionamento político. A bancada ruralista investe na segunda tentativa para instalar uma CPI que investigue supostas irregularidades no repasse de recursos ao MST. Os líderes da oposição dizem ter o número mínimo de assinaturas, mas ainda não protocolaram o pedido. No início de outubro, após pressão do governo, parlamentares aliados retiraram apoio ao projeto e derrubaram a criação da CPI. A idéia é encabeçada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, que visa criar uma comissão mista (deputados e senadores).