Blog do Sakamoto

Após ter conversado por telefone com o candidato à Presidência da República José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do pedido feito pelo PT para derrubar a exigência de apresentar dois documentos na votação deste domingo (fato revelado em ótimo furo da Folha de S. Paulo). Acredita-se que a obrigatoriedade do título de eleitor mais RG/CPG/Carteira de Motorista ou Carteira deTrabalho pode prejudicar a candidata governista por afetar camadas sociais que não tiveram acesso a essa nova informação ou que não conseguiram tirar a segunda vida do título, como os mais pobres. Ou seja, Dilma poderia perder votos que, mais do que nunca, são valiosos para viabilizar um segundo turno.

Independentemente do que Serra falou ao telefone com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ontem (como Serra o chamou de “meu presidente”, eles podem ter sido uma conversa amigável sobre a família, os amigos, o Palmeiras, receitas de bolo, técnicas de conserto de chuveiros…), é fascinante como a elite brasileira, política e econômica, tem livre acesso, a qualquer hora e lugar, aos ministros das mais altas cortes do país. Enquanto que o brasileiro-comum passa anos sem conseguir uma audiência que resolva aquele maldito problema com a rede de lojas de eletrodomésticos que o colocou no pau por não ter quitado a última parcela da geladeira comprada em 48 vezes.

Ninguém aqui é idiota. É claro que a Justiça do país tem dois pesos duas medidas. Ricos e poderosos, não importa a orientação política e ideológica, conseguem acesso à Justiça – seja através de um telefone-linha-direta (como aquele vermelhinho que o Batman usava com o Comissário Gordon), seja por ter recursos para pagar bons e influentes advogados. Pobre depende dos defensores públicos (importante profissão que é maltratada em muitos estados), de Deus (se for uma pessoa de fé) ou da sorte (se não for). Como ter uma democracia de verdade dessa forma se ela é aberta e sorridente para alguns e fechada e mal-encarada para outros?

Em junho do ano passado, quando o STF derrubou a Lei de Imprensa, o que levou ao fim da obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista (obrigatoriedade com a qual não concordava e que já escrevi sobre isso anteriormente), Gilmar Mendes soltou mais uma de suas polêmicas:

“A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia – nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão.”

Particularmente, sempre achei que o jornalismo pode causar danos mais amplos e profundos do que a queda de uma ponte ou um erro médico. A incompetência, preguiça ou má fé de nós, jornalistas, pode acabar com vidas de um dia para noite. Não fazer uma faculdade não significa exercer a profissão sem critérios e sem se responsabilizar pelas conseqüências, uma vez que elas podem ser imensas.

Agora, com a revelação da inconveniente conversa telefônica num momento em que Gilmar Mendes deveria ter distância das partes interessadas, me pergunto: ele ainda acha que a profissão é tão inofensiva assim?

A Polícia Federal, sob a justificativa de priorizar o processo eleitoral, não deve participar das operações de verificação de denúncias de trabalho escravo no mês de outubro.

Delegados e agentes da instituição (ligada ao Ministério da Justiça) compõe, junto com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho, os grupos móveis de fiscalização, responsáveis por libertar trabalhadores encontrados em condição de escravidão contemporânea.

A priorização das eleições é prevista em lei. Então, considerando que a opção por não participar das operações se dá por falta de efetivo policial, temos uma situação em que a polícia judiciária da União tem que escolher entre a) garantir segurança às eleições e b) dar apoio à fiscalização de trabalho escravo. Duas finalidades importantes e que dizem respeito à efetivação da cidadania e à garantia dos direitos fundamentais em território brasileiro. Portanto, tarefa para o qual o Estado brasileiro deveria estar devidamente preparado.

O trabalho de fiscalização pode ser arriscado em regiões como a fronteira agrícola amazônica e a presença da polícia é fundamental. Vale lembrar que quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram emboscados e assassinados em 28 de janeiro de 2004 em Unaí (MG) durante fiscalização em fazendas da região. Eles estavam sem proteção policial.

O governo federal está tentando resolver o entrave gerado pela falta de agentes da PF para manter as fiscalizações. A ver.

Enquanto populações indígenas sofrem pressões de pessoas e empresas que invadem suas terras para produzir, visando ao mercado nacional e internacional, o governo não tem sido competente o bastante para agilizar demarcações e homologações ou mesmo a retirada de invasores de terras indígenas existentes – lentidão que atende aos interesses publicamente defendidos pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Em outros lugares, isso seria chamado genocídio. Aqui é progresso.

Ao mesmo tempo, o Cerrado tem sido um dos biomas mais desmatados e desprotegidos. Parte do milagre agropecuário ocorrido por lá também se deu com a pilhagem dos recursos naturais, de força de trabalho e de comunidades tradicionais. E quando o desrespeito aos povos indígenas se junta com a ocupação desordenada do Cerrado?

Maior produtor do grão no país, Mato Grosso abriga também o maior número de terras indígenas. Em 2008, apenas 31,2% 141 municípios do Estado não cultivam soja ou não tinham registro da cultura. No mesmo ano, 54 cidades (38,3%) tinham entre 10 mil e 575 mil hectares de soja. Das 78 terras indígenas listadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em terreno mato-grossense, ao menos 30 ficam em municípios com mais de 10 mil hectares de soja.

Problemas inerentes à produção de soja no Cerrado, como desmatamento, desertificação, pressão sobre os territórios, contaminação de solos e de cursos d´água já têm afetado várias aldeias indígenas. Com base nisso, a Repórter Brasil, através de seu Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis lançou um estudo sobre os impactos da soja, com foco nos reflexos em terras indígenas dessa região. E o que se viu não foi nada animador. Vamos tomar como base o que o relatório traz com relação à invasão e ao desmatamento dentro da terra indígena Maraiwatsede:

Homologada pelo governo federal em 1998 com extensão de 165 mil hectares, a área permanece com 90% de seu território tomado ilegalmente por fazendeiros e posseiros não indígenas, majoritariamente criadores de gado e produtores de soja e arroz. Estas atividades são responsáveis por um dos maiores desflorestamentos registrados em áreas protegidas no Mato Grosso: 45% da mata nativa da Maraiwatsede já foi destruída, como aponta o Relatório 2010 do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

No mais recente levantamento sobre as ocupações irregulares na Maraiwatsede, a Funai relacionou cerca de 70 fazendas de maior porte, entre elas propriedades de “personalidades” como Aldecides Milhomem de Ciqueira, prefeito de Alto da Boa Vista, e seu irmão, Antonio Milhomem de Ciqueira; dois ex-prefeitos do munic ípio, Mario Cesar Barbosa e Deusimar Dias de Oliveira; o prefeito de São Félix do Araguaia, Filemon Gomes Costa Limoeiro; o vereador de Alto da Boa Vista Raimundo Carlos Alves, e o ex-vereador do município Clarindo Barbosa da Silva.

Há duas grandes áreas de soja na Maraiwatsede: a fazenda Conquista, de propriedade de Claudemir Guareschi (que faleceu em um acidente de avião no último dia 18 de julho), e a fazenda Colombo, de Antonio Penasso – conhecido como Branco. Em maio de 2008, Guareschi foi autuado pelo Ibama por “desmatar a corte raso 4 mil hectares de floresta considerada de preservação permanente por se tratar de área indígena (Terra Indígena Maraiwatsede)”. A área foi embargada e o fazendeiro condenado a pagar mais de R$ 2 milhões em multas. Seu nome também foi incluído na lista dos cem maiores desmatadores do Brasil no ano de 2008, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Apesar do embargo, as plantações de soja na fazenda Conquista prosseguiram nas safras 2008/2009 e 2009/2010. Em julho de 2009, o Ibama voltou a notificar o fazendeiro Claudemir Guareschi, desta vez por descumprimento de embargo, e em abril de 2010 foi efetuada a segunda autuação pelo mesmo crime, desta vez com apreensão da produção.

Antonio Penasso, proprietário da fazenda Colombo, sofreu duas autuações do Ibama – em outubro de 2008, quando o órgão constatou a prática de ilícito ambiental “consistente em impedir a regeneração natural de floresta nativa em uma área de 1.571,2 hectares no interior da Maraiwatsede”, e em setembro de 2004, quando foram embargados 2 mil hectares por uso ilegal de fogo (queimada da área). Assim como Guareschi, Penasso, em cuja fazenda deu-se prosseguimento ao cultivo de soja, foi novamente autuado por descumprimento de embargo, sofrendo adicionalmente uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, e tendo a produção da fazenda Colombo apreendida.

No final de março de 2010, o Ibama e a Polícia Federal deram início a uma operação de busca e apreensão de soja cultivada ilegalmente em áreas embargadas por crimes ambientais nos municípios de Alto da Boa Vista – a chamada Operação Soja Pirata –, apreendendo cerca de 15 mil toneladas do grão cultivado nas fazendas de Claudemir Guareschi e Antonio Penasso. Segundo o Ibama, das 15 mil toneladas de soja apreendidas, 2,4 mil toneladas foram produzidas na fazenda Conquista, de Claudemir Guareschi, e 2,52 mil toneladas na fazenda Colombo, de Antonio Penasso, ambas inseridas na terra indígena e totalizando uma área de plantio de 3,6 mil hectares (o equivalente a quase 4 mil campos de futebol!). O grupo Capim Fino, do qual faz parte a fazenda Colombo, é campeão de autuações do Ibama no Mato Grosso e computa mais de R$ 58 milhões em multas por crimes ambientais.

Imaginem que isso se repete centenas de vezes em toda a região. O Estado está atuando. Mas, se de um lado, reprime, do outro, apóia o avanço agropecuário sem retringir e limitar impactos como deveria.

Um comentário final: isso me lembrou um causo ocorrido em maio do ano passado. A atriz global e pecuarista Regina Duarte, em discurso na abertura da 45ª Expoagro, em Dourados (MS), disse que estava solidária com os produtores e lideranças rurais quanto à questão de demarcação de terras indígenas e quilombolas no estado. Ela, que gerou polêmica ao declamar na TV que estava com medo de Lula ganhar as eleições em 2002, resgatou o seu bordão:

“Confesso que em Dourados voltei a sentir medo”, afirmou a atriz, com referência à previsão de criação de novas reservas na região de Dourados. “O direito à propriedade é inalienável”, explicou ela, de forma curta, grossa e maravilhosamente elucidativa o que faz do BRASIL um brasil. Ela e o marido são criadores da raça Brahman em Barretos (SP).

No ano passado, a população Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul (44.500) se acotovelavam em cerca de 9,5 mil hectares de terra. Enquanto os fazendeiros, muitos dos quais ocuparam irregularmente terras indígenas, esparramavam-se confortavelmente por centenas de milhares de hectares. Este relatório é útil para reinverter o discurso porque as reais vítimas não são os produtores rurais e sim os indígenas.

Intervenções de famosos, como a “Namoradinha do Brasil”, têm sido cada vez mais frequentes. Reafirmo o que disse no ano passado sobre isso: espero que pessoas que emprestam sua fama para defender a ocupação a qualquer custo do “sertão ignoto” não resolvam levar isso para a tela da TV, em um épico sobre a conquista do Centro-Oeste brasileiro, nos quais os brancos civilizados finalmente livram as terras dos selvagens pagãos. Pois é capaz, infelizmente, do público gostar.

Perguntinha idiota essa acima, não é? Mas vamos fazer um exercício de reflexão e imaginar, por um instante, a mesma coisa sob uma perspectiva possível.

Vou dar uma mãozinha. Paragominas, no Estado do Pará, conta com um programa oficial a fim de devolver migrantes para suas regiões de origem. Não é a primeira nem será a última cidade a ter um política desse tipo. O nome do programa, na minha opinião, é irônico de doer: “Mão Amiga”. Amiga de quem? – pergunto… Afinal de contas, dar um lanche, uma passagem e um “até logo” não é a melhor forma de lidar com pessoas que viajaram em busca de emprego seguindo a propaganda que, durante décadas, foi martelada no inconsciente dos nordestinos: vá para a Amazônia, pois lá correm rios de leite e mel.

Paragominas fica em uma região de fronteira agropecuária e extrativista mais consolidada e, hoje, não necessita de tanta mão de obra não-especializada (como é o caso da maioria dos migrantes com baixa escolaridade) como outros municípios que estão em pleno boom de crescimento. A cidade já enfrenta, aliás, algumas consequências do colapso posterior à sanha dilapidatória da exploração dos recursos naturais. De acordo com boa matéria sobre o caso, publicada na Folha de S.Paulo deste domingo, o prefeito já chegou a enviar representantes ao Maranhão para fazer contrainformação, ou seja, espalhar que não há emprego em Paragominas. Não seria mais útil investir em um sistema de informações sobre empregos, como um Sine rural, que envolvesse acordos entre municípios emissores e receptores de mão de obra?

O caso me lembra outro, dessa vez claramente hostil, mas que carrega o mesmo DNA. Tempos atrás, um grupo de guaranis foi enxotado de uma cidade gaúcha, pois os donos do lugar não queriam índios zanzando na região. Colocaram a carga indesejada em uma kombi e a depositaram no município de São Miguel das Missões que, de acordo com a prefeitura descontente, dona da kombi e do direito de ir e vir, lá sim era terra de índio.

A prática de desaguar o problema em outro município é mais frequente no Brasil do que relata a mídia. Quem acompanha o dia-a-dia de populações tradicionais sabe o quão isso é comum. Com ciganos então, nem se fala. O preconceito aflora de tal maneira que não me admiraria começarem a surgir placas com dizeres do tipo “Proibido Ciganos e Cachorros” na entrada das cidades (na França, falta muito pouco para isso…)

(Infelizmente, ainda acreditamos que a) estamos em uma democracia racial e b) vivemos em um país socialmente justo – em que não são necessárias políticas específicas para grupos sociais vulneráveis. Ilusões só comparáveis ao Coelhinho da Páscoa ou à Mulher de Branco – que mora nos banheiros das escolas.)

Ou, pior, culpamos os migrantes de roubar empregos, trazer violência, sobrecarregar os serviços públicos porque é mais fácil jogar a responsabilidade em quem não tem voz (apesar de darem braços para gerarem riqueza para o lugar em que vivem) do que criar mecanismos para trazê-los para o lado de dentro do muro que os separa da dignidade.

Comentei no último post que ainda há redações de veículos de comunicação em que o uso de tatuagens ou de brincos por homens é proibido. Alguns leitores encaminharam mensagens me questionando. Afinal de contas, estamos em pleno século 21 e esse tipo de preconceito parece anacrônico demais até para nossa conservadora sociedade.

Como uma luva, caiu no meu colo a informação de que o juiz Guilherme Ludwig, da 7ª Vara do Trabalho de Salvador, condenou o Bradesco por discriminação estética – no caso, por proibir o uso de barba pelos seus empregados. A decisão atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. A empresa já entrou com recurso.

Confirmada a decisão, o banco terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo – o valor deve ir para o Fundo de Amparo do Trabalhador. De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho ontem, a empresa também será obrigada a publicar durante dez dias seguidos no primeiro caderno dos jornais de maior circulação na Bahia e em todas as redes de televisão aberta, a seguinte mensagem:

“O BRADESCO S/A, em virtude de condenação imposta pela Vara do Trabalho de Salvador, conforme determinação contida em decisão prolatada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia, registra que a Constituição de 1988 refere que são direitos de todos os trabalhadores brasileiros a preservação de sua dignidade e proteção contra qualquer prática discriminatória, especialmente aquelas de cunho estético, cumprindo salientar ainda que o BRADESCO S/A, ao reconhecer a ilicitude do seu comportamento relativo à proibição de que seus trabalhadores do sexo masculino usassem barba, vem a público esclarecer que alterou o seu Manual de Pessoal para incluir expressamente tal possibilidade, porque entende que o direito à construção da imagem física é direito fundamental de todo trabalhador brasileiro.”

Nunca é demais lembrar que a Constituição proíbe preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O caso parece apenas um fato pitoresco, mas não é. É claro que ninguém quer um cozinheiro com barba de estilo Karl Marx, Pai Mei ou Papai Noel soltando fios em cima da sopa que lhe será servida. Mas nesses casos, há regras de manuseio de alimentos que incluem toucas e afins. Além disso, nos casos em que barbas são proibidas (devido ao uso de máscaras pelos trabalhadores da indústria química, por exemplo), há a necessidade de garantir a segurança da própria pessoa.

Se a questão for puramente estética, não há justificativa. Não acha bonita uma frondosa barba? Então não a deixe crescer ou não se case com alguém que a use.

Liberdade de expressão começa em casa, ou melhor dizendo, na própria redação. Como pedir o bom exemplo se nós não temos um comportamento exemplar? OK, ser contraditório faz parte da natureza humana ou da empresarial. Afinal de contas um veículo de comunicação é, em última instância, um negócio, com todas as relações humanas e as pressões de poder que existem dentro da sociedade. É preciso, por isso, aprender a conviver com limites, reconhecer as imperfeições e consertar o que não está bom. Como também é fundamental ir, sempre, atrás da velha e boa coerência – que teima em fugir de nós, do berço à sepultura. Apontar os problemas dos outros sim, mas reconhecer em nós as mesmas falhas é importante.

Cada uma das linhas abaixo brotou de uma história que ocorreu, nos últimos tempos, em alguma redação espalhada pelo país, da progressista à conservadora, da grande à pequena. Nomes? Ah, pra quê? Já perguntava Shakespeare: “O que há num simples nome? O que chamamos rosa com outro nome não teria igual perfume?”

Não, não aconteceu nada comigo e não estou fazendo isso em resposta à nada específico. Ocorreu-me apenas lembrar aos colegas da imprensa que ninguém está sozinho. Afinal, se alguma dessas situações já aconteceu com você, primeiro relaxe, depois vá à luta. E seja bem vindo à condição de jornalista.

Liberdade de expressão é:

- Não ligar para redação xingando jornalista por matéria sobre o chabú no metrô

- Não demitir por telefone o pobre repórter que discordou educadamente da linha editorial do veículo

- Não usar nunca a frase “coloca isso na capa porque quem manda aqui sou eu”

- Ter a certeza de que a denúncia contra aquele anunciante amigo do patrão vai sair mesmo

- Saber que a apuração virá da reportagem e não da sala da chefia

- Não ser demitido porque o usineiro amigo do dono do jornal se sentiu ofendido com a verdade

- Não sofrer preconceito dos colegas da imprensa por trabalhar em um veículo de esquerda ou de direita

- Ter reunião de pauta em que participe mais gente do que apenas o diretor de redação

- Não ser delicadamente removido para setorista de rodoviária porque reclamou de censura prévia

- Não ver seu texto tão alterado a ponto de ter que pedir para tirar seu nome dele

- Não se sentir oprimido ou com pavor de dar uma opinião contrária na reunião de pauta

- Não te entregarem o título pronto da matéria antes de você sair para a apuração

- Não ser proibido um homem usar brinco ou uma mulher ter tatuagem na redação

- Não ter que criar conta falsa de e-mail para dizer ao chefe o que pensa daquela matéria bisonha

- Não ter que fazer hora extra só para salvar o péssimo texto do amigo do chefe que deve entrar amanhã

- Não ser monitorado no twitter pela empresa jornalística em que trabalha

- Ficar no fechamento até tarde sem medo de que o editor tente levar você para cama

- Não perder uma promoção por conta de posicionamento ideológico

- Ao trabalhar em TV e agência públicas, não ter que prestar serviço de assessoria a político

- Fazer uma entrevista sem ter medo do editor mudar as idéias da fonte depois

- Não ser obrigado a defender igreja caça-níquel e a chamar umbanda de coisa do capeta

O Ministério Público do Trabalho de Chapecó (SC) entrou com uma ação civil pública contra a Sadia (número 0003256-17.2010.5.12.0009) pedindo que a empresa reconheça vínculos empregatícios com produtores “integrados” de aves.

“Integrados” são avicultores que produzem para a indústria, recebendo os animais e os insumos para isso. De acordo com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar na Região Sul, a remuneração por esses serviços é muito baixa. Ao final, esses pequenos produtores recebem um valor pelo frango crescido que, muitas vezes, é inferior ao de um bombom. Muitos deles sistematicamente têm prejuízos e só não desistem da atividade porque se endividaram pesadamente em bancos para construir seus aviários. O que o MPT está afirmando com a ação é que a relação entre a empresa e os produtores não é de comprador e vendedor de serviços, mas sim de patrão e empregado.

De acordo com o procurador do Trabalho Sandro Sardá, responsável pela ACP, todos os requisitos legais para vinculação de emprego estão presentes, como a pessoalidade, a onerosidade e a subordinação. “Além disso, não podemos esquecer que há um profundo desequilíbrio contratual na relação entre as agroindústrias e os produtores integrados. A empresa sequer paga aos produtores rurais os custos de produção.”

Levantamento feito pelo MPT sobre 3.843 pagamentos realizados pela Sadia a produtores que entregaram lotes de aves num período de 12 meses, mostra que cerca de 73% deles sequer receberam o equivalente aos custos da produção. “Eles financiam a atividade econômica da empresa Sadia às custas de seu próprio empobrecimento, adoecimento e endividamento com entidades financeiras”, informa Sardá. Uma indenização de R$ 20 milhões foi solicitada a título de danos morais coletivos.

A Sadia, que está em processo de união com a Perdigão na Brasil Foods, era a quarta maior empresa do agronegócio no Brasil em 2009. As três primeiras foram a Bunge, a Cargill e a Souza Cruz.

A linha 3-vermelha, que corta a Zona Leste, região mais populosa de São Paulo, parou entre as as estações Pedro II e Sé na manhã desta terça causando problemas na vida de milhares de passageiros. Se eventuais interrupções fossem o único inconveniente da linha vermelha, os seus usuários não estariam tão irritados. A parada, independentemente do motivo, é apenas a cereja do bolo de um serviço que está longe de ser satisfatório.

Se considerarmos a quantidade máxima de pessoas que cabem em um determinado espaço (usando como base a média do padrão internacional para horário de pico usada pelo próprio governo estadual), temos um número de 6 passageiros em pé por metro quadrado.

A cidade de São Paulo tem quatro linhas do metrô em operação (a 4-amarela está em fase de testes e, portanto, não está sendo considerada):

1-azul (Tucuruvi-Jabaquara)
2-verde (Vila Madalena-Tamanduateí)
3-vermelha (Corinthians/Itaquera-Palmeiras-Barra Funda)
5-lilás (Largo Treze – Capão Redondo)

Ganha um bilhete “múltiplo de 10″ quem relacionar corretamente as linhas acima com a lotação de passageiros em horário de pico abaixo (arredondando os números obtidos com um especialista no assunto que trabalha com o governo e não quis se identificar):

a) 5 passageiros em pé por metro quadrado
b) 6 passageiros em pé por metro quadrado
c) 9 passageiros em pé por metro quadrado
d) 11 passageiros em pé por metro quadrado

Como internet é coisa rápida, não vou fazer suspense:

1-azul: 9
2-verde: 6
3-vermelha: 11
5-lilás: 5

Ou seja, a linha vermelha, que pega a região mais pobre de São Paulo, é também a que tem a maior lotação. A aquisição de composições não têm acompanhado o ritmo da demanda e a sensação é de lata de sardinha. Ou pior, de atum moído.

Alguém pode dizer: peraí, mas a linha 5 tem uma taxa menor e liga uma região pobre com uma mais pobre ainda, passando pelo meu Campo Limpo, onde cresci. Sim, mas essa linha ainda não faz interligação direta com nenhuma outra do metrô, apenas com a do trem que acompanha a Marginal Pinheiros. Quando (e se) ela chegar até a linha 1-azul, conforme previsto, o fator “lata de atum” deve crescer exponencialmente.

Todos os candidatos prometem ampliar a rede de metrô. Não só em São Paulo, mas em todas as grandes capitais que cavam túneis para seus trens. Na prática, depois de eleitos, a promessa é levada em banho maria, tanto que temos apenas 60 estações em uma cidade de tamanho comparável a Nova Iorque.

Apoio irrestrito tem o automóvel. Com ele, que reina soberano nas ruas e nos sonhos de consumo, a construção de avenidas ao invés de linhas de trem e de túneis e estradas no lugar de ciclovias e ramais de tram segue a todo o vapor.

Amanhã é o Dia Mundial sem Carro. Com uma política de transporte público desse nível, que espreme 11 pessoas por metro quadrado, como pedir para todos deixarem o carro na garagem? Pior ainda para quem não tem dinheiro para comprar um carro, como é o caso de muitas pessoas na Zona Leste. Aí o jeito é ir para luta, enfrentando o risco de ser encoxada ou amassado.

O jeito seria deixar o candidato a cargo público que não cumpre o que promete na garagem. Mas aí seria pedir demais.

A Justiça do Trabalho do Mato Grosso determinou a suspensão da queima de cana-de-açúcar nas fazendas das usinas Pantanal e Jaciara, pertencentes ao grupo Naoum. A decisão (processo 0119700-38.2010.5.23.0071), em caráter liminar, atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho. Dois trabalhadores morreram em agosto durante a queima da cana, um deles carbonizado no local e outro falecendo no hospital dias depois. Neste mês, outro acidente resultou em graves ferimentos a um outro trabalhador que está internado em Cuiabá.

“São estarrecedoras ainda as assertivas de que as requeridas não possuem as licenças ambientais necessárias para realização da queima da cana e que a execução dessa tarefa nos períodos de forte seca e de baixa umidade do ar potencializa a gravidade e a iminência de risco à integridade física dos trabalhadores”, afirmou o juiz de Jaciara, Wanderley Piano da Silva, em sua liminar.

De acordo com nota divulgada pela Justiça do Trabalho, a suspensão de queima da cana-de-açúcar prossegue até que as empresas consigam comprovar que obtiveram as licenças legais e que têm condições de “garantir o direito constitucional fundamental de seus trabalhadores a um meio ambiente laboral hígido”. A proibição inclui também queima de plantações em terras de terceiros. O descumprimento vai acarretar em multa diária de R$ 100 mil. Enquanto durar o embargo, a empresa terá que garantir os empregos e as remunerações dos cortadores.

Na noite deste sábado, uma das frias do ano, moradores de rua se aninhavam ironicamente na fachada de um prédio no Centro da capital paulista que, anos atrás, já recebeu uma ocupação dos movimentos por moradia. Hoje, como tantas outras centenas de edifícios, este está fechado, ignorando a função social prevista na Constituição e servindo à especulação imobiliária.

Não é novidade que a Prefeitura de São Paulo não tenha coragem (ou interesse) de levar a cabo um programa decente de moradia – e não é de agora. O pior é que o déficit qualitativo e quantitativo de habitação poderia ser drasticamente reduzido se esses imóveis trancados por portas de tijolos pudessem ser desapropriados e destinados para quem precisa. Tal no campo como na cidade… Mas em uma sociedade cuja pedra fundamental são a intocabilidade da propriedade privada e a possibilidade de lucro e não o respeito pelo ser humano isso fica difícil, não?

Há prédios que devem milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que poderiam ser alvo do Decreto de Interesse Social, uma vez que permanecem vagos por anos. Após uma reforma completa financiada pela Caixa Econômica Federal poderiam ser entregues às famílias.

Muitos perguntam: por que a área central da cidade é o alvo preferido de movimentos por moradia hoje? “Porque lá já existe tudo, não é preciso levar estrutura. Há escola, hospital, cultura… Ninguém vai pagar quatro conduções a uma empregada diarista que mora na periferia”, me explicou uma jovem ligada a um dos movimentos. Com exceção de algumas bolhas residenciais da elite, os mais ricos tendem a ficar nas regiões centrais, com mais infra-estrutura, enquanto os pobres são enviados às rebarbas da cidade, onde São Paulo acaba. Uma triste inversão.

Além da desapropriação, há outras formas de impedir que a especulação imobiliária faça mais sem-teto. A aplicação de um IPTU progressivo, que aumenta proporcionalmente com o tempo em que o imóvel permanece fechado, se bem aplicado (ou seja, se o perdão não for dado aos mais ricos), pode fazer com que os proprietários pensem duas vezes antes de cobrar um valor muito alto pelo aluguel.

A recuperação da área central de São Paulo não se restringe a uma valorização funcional e estética das ruas, edifícios e bens culturais, como defendem algumas organizações empresariais. Inclui também o repovoamento do local, trazendo vida à região, com incentivos para o estabelecimento das classes média e baixa. O que tem sido feito até agora é o contrário: expulsa-se a patuléia e ergue-se monumentos à música e às artes.

Tem gente que reclama da validade de ocupações, mas o fato é que muitas iniciativas e políticas públicas não teriam surgido sem essa pressão popular. Até porque, se deixar na mão do Estado resolver isso por conta própria, ele vai jogar coma barriga. Ou melhor, criar apenas instrumentos de mercado, apoiando o financiamento para compra de imóveis, e deixando ao relento aqueles que não podem comprar nem um cobertor em uma noite gélida de inverno, que dirá um teto.