Pernambucanas é autuada por fornecedor com trabalho escravo

Um grupo de 16 imigrantes bolivianos submetidos a condições análogas à escravidão foi flagrado costurando blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem ligada às lojas Pernambucanas. A situação foi constatada durante fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) na capital paulista.

A operação, acompanhada pela jornalista Bianca Pyl, aqui da Repórter Brasil, encontrou entre as vítimas, dois irmãos com 16 e 17 anos de idade e uma mulher com deficiência cognitiva. No local, constatou-se a degradação do ambiente, jornada exaustiva de trabalho e servidão por dívida, três traços que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo – crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Teago, abaixo, trechos da reportagem.

Descobriu-se que a encomenda das peças havia sido feita pela intermediária Dorbyn Fashion Ltda. – um entre os mais de 500 fornecedores da tradicional rede de lojas. O flagrante, registrado em 14 de março, motivou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a cobrar cerca de R$ 2,3 milhões da Pernambucanas, soma dos valores referentes a autuações com a notificação para recolhimento do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS). A operação encerrou-se nesta semana.

O cenário encontrado apresentava diversos riscos à saúde e segurança das vítimas. Não havia janelas ou qualquer tipo de ventilação no espaço apertado e quente. A insalubridade, a precariedade e o improviso marcavam tanto os ambientes de trabalho quanto os de descanso.

Os "salários" não alcançavam o salário mínimo e muito menos o piso da categoria. Também foram recolhidas anotações referentes a descontos irregulares, artifício comum dentro do esquema de servidão por dívida. As passagens de ônibus para o Brasil eram "pagas" com trabalho intenso de costura.

Na chegada da equipe de fiscalização, os trabalhadores deixaram transparecer a apreensão. "Medo de ter que ir embora sem nada", disse um deles. Um costureiro interrompeu o depoimento do outro e poucos falam abertamente sobre as condições em que vivem. Mesmo assim, Joana (nome fictício) relatou que "quanto mais rápido se trabalha, mais se pode ganhar". Ela e seus companheiros de trabalho não tinham, contudo, acesso ao controle de sua produção e nem quanto receberia por peça. As jovens nunca viram as roupas que produzem na loja e nunca compraram nada nas lojas Pernambucanas.

A primeira pergunta que Joana fez às autoridades presentes veio de chofre: "Eu posso estudar?". A jovem sempre alimentou o sonho de cursar – em sentido inverso percorrido por muitos brasileiros que estudam na Bolívia para se tornar médicos – uma faculdade de Medicina no Brasil.

A fiscalização teve acesso ao pedido de compra do lote (2.748 peças) do "casaco longo moletom – tema Romance Gótico", da Argonaut, que os libertados costuravam no momento da ação. As Pernambucanas pagariam R$ 33,50 por cada peça à Dorbyn e venderia a mesma por R$ 79,90. O valor pago pela Dorbyn por cada blusa à oficina de costura era de R$ 4,30.

Em dois cômodos pequenos, pelo menos oito máquinas estavam sendo utilizadas. Uma das paredes apresentava rachaduras. No teto, a cobertura de plástico estava cedendo. A única janela dava acesso a um dos quartos e estava fechada, com uma costureira trabalhando de costas. Esse ambiente era frequentado por três crianças.

À Repórter Brasil, Fábio Khouri, um dos sócios da Dorbyn, declarou que o número de oficinas subcontratadas varia de acordo com a época. O empresário não quis informar quantos funcionários a Dorbyn mantém registrados nem quantas encomendas que recebem se referem diretamente a Pernambucanas. Disse ainda que o fornecimento da oficina fiscalizada não era contínuo e que o mesmo dependia da disponibilidade do oficinista.

Na avaliação dos integrantes da SRTE/SP, a responsabilidade trabalhista é da Pernambucanas. Foram lavrados 41 autos contra a empresa – cada auto se refere a uma irregularidade constatada.

Segundo Luís Alexandre Faria, que coordenou a operação, a Pernambucanas não pode alegar que apenas vende – e não produz – peças de vestuário. "Os atos diretivos e empresariais são da Pernambucanas. É a empresa que determina a tendência, faz o controle de qualidade de cada peça, estipula o preço e o prazo que as peças devem ser entregues", acrescentou. Por causa desse papel determinante na produção, foi possível identificar a subordinação reticular dos outros envolvidos frente a Pernambucanas.

A produção pulverizada das peças dos grandes magazines propicia agilidade na entrega e transfere os custos empresariais e trabalhistas para a ponta da cadeia produtiva. "Há uma demanda de consumo muito grande que deu espaço ao chamado fast fashion", complementou Luís. O que ocorre é uma espécie de concorrência ao revés – se uma determinada oficina não aceita produzir peças a um determinado valor, outra certamente aceitará.

O flagrante na oficina da vez não deve ser entendido como caso isolado, como advertem os membros da SRTE/SP. Na visão apresentada por eles, as empresas interpostas, chamadas pela Pernambucanas de fornecedoras, funcionam, na realidade, como verdadeiras células de produção da empresa, todas interligadas em rede por contratos simulando prestação de serviço, mas que, na realidade, encobertam "nítida relação de emprego entre todos os obreiros das empresas interpostas e a empresa autuada".

Em reunião com os auditores, Eduardo Tosta de Sá Humberg, gerente da Pernambucanas, afirmou não reconhecer a responsabilidade da empresa pelos trabalhadores encontrados em situação degradante, "tendo em vista que a empresa tão-somente faria a compra de peças de vestuário de seus fornecedores". Antes de selecionar um fornecedor, a empresa alega que faz uma criteriosa análise da capacidade produtiva.

Entretanto, nenhum costureiro aparece admitido no livro de registros da Dorbyn, apreendido para averiguação. Há apenas um encarregado, um ajudante geral, um assistente financeiro, um auxiliar de limpeza, um auxiliar de manutenção, dois balconistas e um encarregado de expedição.

"A Dorbyn nada agrega ao processo produtivo das peças comercializadas e encomendadas pela Pernambucanas", conforme o relatório da fiscalização. A empresa não possui nem trabalhadores da área de criação, nem costureiros, já que toda a produção é "quarteirizada" para oficinas de costura. Na avaliação da SRTE/SP, a Dorbyn não possui capacidade produtiva para a produção das peças encomendadas pela Pernambucanas.

Após a fiscalização, os libertados receberam a guia para sacar três parcelas do Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado e a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) provisória, válida por 90 dias.

As vítimas receberam entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil de verbas rescisórias. Os valores foram pagos pela Dorbyn, totalizando R$ 44,8 mil. O total calculado pelos contadores da Pernambucanas e auditores da SRTE/SP, porém, era de R$ 173 mil. "A Dorbyn se recusou a pagar saldos de salários e outras remunerações anteriores", explica a auditora Giuliana Cassiano.

O relatório será encaminhado à Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE para que seja aberto procedimento administrativo que poderá culminar com a inclusão da Pernambucanas na "lista suja" do trabalho escravo.

O magazine, que completou 100 anos em 2008, recebeu os autos de infração e uma notificação do MTE na última quinta-feira (31) para adotar imediatamente providências como: sanar todas as irregularidades relatadas nos autos; promover a imediata anotação dos contratos de Trabalho nas CTPS dos trabalhadores – para isso, o MTE deve tornar sem efeito as anotações já realizadas pela Dorbyn; realizar o pagamento de todas as verbas de natureza trabalhista não quitadas com os trabalhadores até o momento – inclusive salários, horas extras, entre outros; garantir alojamento decente em imóveis apropriados, com um trabalhador por quarto e uma família por imóvel; e garantir o retorno daqueles que desejarem voltar à Bolívia.

A Pernambucanas não respondeu às questões enviadas pela reportagem sobre o caso. A empresa se limitou a dizer que enviou nota em que se vale de ata da audiência realizada no último dia 15 de março, acompanhada pela Repórter Brasil, na qual afirmou – por meio de seu advogado – não estar "reconhecendo qualquer responsabilidade pelas ocorrências relatadas e que não mantém relação alguma com a oficina implicada".