O problema é que há gente morando nos locais onde se quer construir.
Então, para garantir que ninguém interrompa este país (que caminha impávido para cumprir seu destino glorioso), remove-se, expulsa-se, retira-se. Degreda-se. Para onde? Pouco importa, contanto que não atrapalhe a marcha.
E isso se aplica à construção de casas, escritórios, estradas, hidrelétricas, estádios de futebol.
Certo dia, um fazendeiro português com terras no Mato Grosso disse a Pedro Casaldáliga, símbolo da luta pelos direitos do campo no Brasil, para justificar o injustificável: “Dom Pedro, o senhor é europeu, o senhor sabe. As calçadas de Roma foram feitas por escravos. O progresso tem seu preço”.
O uso da porrada como instrumento de cumprimento de ordem legal varia caso a caso. Mas a violência está presente em todos eles, com bala de borracha ou não. Afinal de contas, existe maior atentado contra a dignidade humana que a remoção forçada de pessoas, no campo ou na cidade, que não têm para onde ir?
Adoro quando o governo diz “estávamos apenas cumprindo ordens”, mesmo quando todos sabemos que não havia condições para que a execução dessas ordens fosse feita de forma a respeitar a dignidade da população. Há sempre a possibilidade de dizer “não”, a Constituição garante isso ao poder público. Mais importante que um cumprimento imediato é um resultado pacífico. Em Nuremberg, o “cumprir ordens” foi amplamente usado. Lá, não colou. Aqui, cai como uma luva.
Cada um tem sua parcela de responsabilidade, apesar do Fla-Flu político instalado na internet queira demonstrar que não.
Falar sobre a política higienista de São Paulo e de seus governantes, estaduais ou municipais, é quase chover no molhado. Afinal de contas, as empreiteiras e os especuladores imobiliários estão lá, doando recursos de campanha, emprestando parentes para cargos públicos, influenciando o cumprimento e o não cumprimento de regras (o plano diretor da cidade de São Paulo que o diga).
Além do mais, a sanha punitiva do Estado-locomotiva (sic) da nação é grosseira, tendo – na maioria das vezes – como alvo a massa de sem-teto, sem-terra, dependentes químicos, pobres, enfim, os rotos que ousam ficar no meio do caminho. São Paulo é a prova viva do que ocorre com uma sociedade quando ela não digere e entende o seu passado. Ainda usamos métodos dos verde-oliva da ditadura, pois não refletimos como povo sobre eles após o fim dela, simplesmente anistiamos. Mudam-se os rótulos, ficam as garrafas. Qual a diferença de descer porrada em indígenas no Amazonas e Roraima para construir uma estrada durante a Gloriosa e lançar balas de borracha em uma comunidade pobre em São José dos Campos para, quem sabe, erguer um empreendimento?
Em São Paulo, Maria Aparecida foi mandada para a cadeia por ter furtado um xampu e um condicionador. Perdeu um olho enquanto estava presa. Sueli também foi condenada pelo roubo de dois pacotes de bolacha e um queijo minas. São dois, mas poderia ter dado muitos outros exemplos que ocorreram no Estado mais rico da nação. Aqui, a Justiça tem cumprido a letra da lei em casos de reintegração de posse contra sem-terra e sem-teto, mas é morosa na análise de casos de desapropriação de áreas griladas que deveriam retornar à coletividade (ah, é rápida também para adiantar parcelas de auxílio-moradia a alguns magistrados que são mais iguais que os outros). Isso sem contar que, para executar as ordens, administradores são implacáveis com pequenos e delicados com os grandes.
Mas dá paúra ver setores do governo federal, como a Secretaria Geral da Presidência, ultrajados com a tragédia humana que está ocorrendo em São José dos Campos, ao passo que a União está jogando o trator em cima de ribeirinhos, camponeses e indígenas para a construção de usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte, no Pará. Em nome do progresso – o mesmo do fazendeiro interlocutor de Casaldáliga citado acima. Como já disse, violência estatal não é só dar porrada com cacetete. Ela pode vir através de financiamento também. É mais limpo e não cheira a gás.
Ultraje, passageiro, diga-se de passagem. Pois Gilberto Carvalho, o ministro que teve um secretário atingido por bala de borracha na desocupação do Pinheirinho, primeiro reclamou de como ela ocorreu. Depois, amenizou. “Não vou dizer que é imperdoável, mas é grave”.
E, antes que me esqueça, empreiteiras também são grandes doadoras de campanhas federais.
O governo brasileiro inundou o país com bilhões em recursos para a construção, com o objetivo de modernizar a infra-estrutura e erguer moradias, girando a economia. Só que “esqueceu” de uma coisa: com o mercado imobiliário aquecido, a busca por áreas urbanas para a incorporação levaria à expulsão de comunidades pobres que disputam a posse de terrenos. Se a Justiça considerasse sempre a função social da propriedade para tomar suas decisões, como está previsto na Constituição Federal, a história seria diferente e essas comunidades teriam direitos preservados. Mas se o Coelhinho existisse, talvez eu tivesse ganho o ovo de chocolate que tanto queria na última Páscoa. Ou se Papai Noel fosse de carne e osso, obras para a Copa não desalojariam ninguém de forma questionável.
O Planalto não se planejou para esses impactos da transformação do país em canteiro de obras. Para falar a verdade, não planejou muita coisa nessa área.
A questão trabalhista na construção civil está uma calamidade – os protestos na usina hidrelétrica de Jirau, que levaram a um quebra-quebra no ano passado, são a cereja do bolo. Pipocam manifestações de trabalhadores nas obras de estádios para a Copa do Mundo, como em Recife e no Rio de Janeiro, e casos de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal) em obras de moradia. Até em empreendimentos pertencentes ao “Minha Casa, Minha Vida” o Ministério do Trabalho e Emprego já libertou gente, como noticiei aqui.
E querem saber o melhor de tudo isso? O grosso da população brasileira não se importa. Assiste ao Estado tocar o diabo em uma comunidade. Acha um absurdo exageros, como todo cordial brasileiro, mas também não se importa em saber como o seu apartamento, energia elétrica, estrada ou estádio foram feitos. Quer ser abençoado e permanecer na ignorância.
Lembro-me do ensaio “O Fausto de Goethe: A Tragédia do Desenvolvimento”, de Marshall Berman. Trata da ambigüidade destes tempos de constante transição, nos quais o homem encaixa-se no contexto da modernidade da forma como consegue e da forma em que as circunstâncias permitem. Um tempo de paradoxos. Fausto é um personagem que tem altos e baixos: encanta e fascina, surpreende e decepciona. Não é possível traçar um caráter para ele, pois ele não o possui. Assim como todo o sistema, é mutável – uma metáfora do desenvolvimento capitalista.
Fausto vendera sua alma em troca de experimentar as sensações do mundo. Mas o diabo não é o Lúcifer da cristandade, não representa o mal em si, mas sim o espírito empreendedor capitalista e burguês. A mentalidade que fomenta Fausto (“destruir para criar”) é a realidade em constante movimento (Mefistófeles perguntava a ele se Deus não havia destruído as trevas que reinavam no universo para poder criar o mundo).
Essa destrutividade criativa pode ser encontrada no caso de Filemo e Baúcia, um casal de idosos. Ambos eram um empecilho para os planos do empreendedor Fausto e precisavam ser removidos. Quando Mefistófeles queima a casa deles, os assassinando, não quer Goethe provar a sua maldade, mas expor exatamente o contrário: joga-se a negatividade fora criando o princípio fictício que o mal (o casal idoso) pode ser estirpado da sociedade. Caem os limites morais. O desenvolvimento da modernidade não possui padrões éticos, além da ética que cria para si mesmo.
Para parte da população brasileira, o Pinheirinho era um mal a ser extirpado em nome do progresso e do futuro.
Estive em São José dos Campos (SP) por conta da violenta reintegração de posse da área da comunidade Pinheirinho neste domingo. A polícia militar proibiu a entrada dos jornalistas, limitando-os ao entorno, o que é sempre um mau sinal – sem a presença livre da imprensa, a sociedade recebe informações limitadas e a fiscalização dos atos do poder público torna-se capenga. Ou seja, esconde-se mais facilmente o que não se quer mostrar. Devo postar mais material aqui depois (estou fora por conta de assuntos pessoais – sim, tenho vida própria!), inclusive entrevistas com especialistas para analisar o que ocorreu.
Enquanto isso, conversei com juristas sobre dúvidas de colegas jornalistas a respeito do caso. Posto aqui (atenção, isso é uma análise ampla sobre a questão de desocupações. Cada caso tem suas peculiaridades que nós, jornalistas, teimamos em ter preguiça de considerar):
1) Ao receber uma ordem judicial, mesmo que formalmente correta, mas cuja execução possa colocar em risco a vida de pessoas, o Poder Executivo tem o dever de tomar todas as medidas para evitar esses excessos. E caso acredite que seja impossível, que pessoas saiam feridas ou com a dignidade vilipendiada, tem o dever de não cumpri-la e procurar alternativas;
2) A Constituição Federal proíbe servidores públicos de cumprir ordens judiciais quando, para a sua execução, tenham que cometer excessos. Acima do interesse particular está sempre a proteção da dignidade humana. Como a ocupação era antiga, cai por terra a questão da necessidade de urgência;
3) Ou seja, culpa do governo. Mas a Polícia Militar também não podia receber a ordem para paralisar a ação por parte da Justiça Federal. Teria que receber uma contraordem da esfera que deu a ordem de reintegração, a Estadual, seja da juíza ou do TJ-SP;
4) Considerando que havia conflito de competência, a Justiça Estadual deveria ter suspendido a ordem dada, após pedido da Justiça Federal;
5) O conflito devia ter sido decidido antes da ação pelo STJ ou STF (na noite de ontem, o presidente do STJ afirmou que a Justiça Estadual era competetente para tanto – por enquanto). Até lá, como não havia urgência (os envolvidos tinham aceitado uma trégua de 15 dias para uma solução pacífica), esperar seria uma opção de bom senso;
6) A desocupação nunca poderia ter começado em um final de semana, ainda mais em um caso antigo como esse;
7) Sobre a juíza que autorizou: a menos que se prove dolo, benefício próprio e interesses, ao contrário do que circula por aí, ela não pode ser denunciada ou punida por autorizar a desocupação que ocorreu em um final de semana. Sobre o pedido federal, ela vai alegar que não o recebeu oficialmente.
8 ) Pode-se acusar a PM/Governo de ter feito a reintegração apesar de ter amparo na Constituição para se negar a isso devido ao risco; não se pode acusar de não cumprir ordem federal, porque a contra-ordem deveria partir da Justiça Estadual. Que deveria receber o pedido federal e enviar ordem para suspender enquanto não houvesse decisão de competência.
Enfim, o que importa é que – ao final de tudo e de um dia para outro, o Brasil ganhou milhares de sem-teto, muitas pessoas feridas, crianças que viram seus pais levarem bala de borracha e, agora, acreditam menos ainda nas autoridades e um terreno novinho para ser incorporado por construtoras. E a percepção de que, na dúvida, o Estado continua não agindo em prol do bem público.
Historinha leve para o domingo. A original, em inglês, da música “16 toneladas” trata de um caso de trabalho escravo. A informação pode parecer estranha porque estamos mais acostumados à letra alegre da versão em português – gravada por Noriel Vilela, nos anos 60, e depois tornada sucesso de samba-rock pelas mãos do Funk Como Le Gusta em 1999. A original, de 1946, cantada por Merle Travis, em estilo country – e difundida por nomes como Johnny Cash – discorre sobre a miséria em minas de carvão:
You load sixteen tons, and what do you get?
Another day older and deeper in debt.
Saint Peter, don’t you call me, ’cause I can’t go;
I owe my soul to the company store…
Em tradução livre: Você carrega 16 toneladas e o que ganha com isso?
Um outro dia mais velho e mais afundado em dívida.
São Pedro, não me chame, porque eu não posso ir;
Eu devo minha alma à loja da companhia.
O segundo verso fala da servidão por dívida, que ainda é uma das formas mais comuns de manter alguém escravizado no Brasil. Ao ouvir rumores de que existe serviço farto em fazendas, o peão vai para esses locais espontaneamente ou é aliciado por “gatos” (contratadores de mão-de-obra que fazem a ponte entre o empregador e o peão). Já na chegada, o peão vê que a realidade é bem diferente do que havia sido prometido.
A dívida que tem por conta do transporte aumentará, uma vez que o material de trabalho pessoal é comprado na cantina (loja) do próprio gato, do dono da fazenda ou de alguém indicado por eles. Os gastos com refeições, remédios, pilhas ou cigarros vão para um “caderninho”, e o que é cobrado por um produto dificilmente será o seu preço real. Cobra-se por alojamentos precários, sem condições de higiene. No dia do pagamento, a dívida do trabalhador é maior do que o total que ele teria a receber – isso considerando que o acordo verbal feito com o gato é quebrado, tendo o peão direito a um valor bem menor que o combinado. Ao final, quem trabalhou meses sem receber nada acaba devedor do gato e do dono da fazenda, e tem de continuar suando para poder quitar a dívida.
A música original bem que poderia estar sendo cantada por bóias-frias, cortadores de cana no interior do Brasil, que colhem no braço 16 toneladas por dia. Alguns milhares deles em situação de trabalho escravo (mais de 42 mil já foram libertados oficialmente pelo governo brasileiro desde 1995) e muitos outros em condições precárias e de superexploração. Ou mesmo do grande número de trabalhadores que foram encontrados em situação de escravidão contemporânea na produção de carvão vegetal na Amazônia, Cerrado e Pantanal – produção que abasteceu fornos de ferro-gusa, matéria-prima para o aço. Sim, o seu carro, a nossa casa ou geladeira podem ter sido feitos com trabalho escravo e você nem sabia. Ou não se importava.
Do século 20 nas minas de carvão ao 21 nos canaviais, fomos do LP ao MP3, mas a música continua cantando a mesma realidade.
A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 116/11), do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que prevê a reserva de vagas na Câmara, Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares negros por cinco legislaturas, prorrogável por mais cinco. A PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se admitida, passaria por uma comissão especial e, por fim, iria a plenário.
De acordo com matéria divulgada pela Agência Câmara, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no censo do IBGE e não poderia ser menor que 20% do total do Parlamento ou maior que a metade das vagas. “Hoje, temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC”, afirmou o deputado à Agência.
A PEC 116/2011 foi apresentada no dia 30 de novembro e recebida pela CCJC no dia 19 de dezembro, aguardando análise. Você pode acompanhar o trâmite, clicando aqui.
Concordo com o deputado e vou além: seria praticamente impossível aprovar essa emenda hoje. Qualquer parlamento tem dificuldade em debater questões que colocam em risco a reeleição dos que hoje estão no poder. E isso sem discutir o mérito do projeto do deputado Luiz Alberto, que pauta um assunto importantíssimo (que é a subrepresentacão de negros e pardos na política), mas que precisa ser largamente discutido pela sociedade.
Em 2010, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) fez um breve vídeo sobre o assunto:
É irônico que, na semana em que se comemora o Martin Luther King Jr Day na terra do Tio Sam, a sociedade tenha que protestar contra o desejo do Estado de, atendendo a interesses privados, diminuir (ainda mais) a liberdade de expressão via internet.
As novas tecnologias de comunicação são ferramentas de construção e reconstrução da realidade. Quando a pessoa está atuando através delas, inventa, articula, muda. Recria conteúdos produzidos por terceiros e reorganiza a vida. Isso está alterando a forma de se fazer política e a participação social. O poder concedido a representantes vai diminuir e a atuação direta das pessoas com os desígnios de suas vidas irá aumentar. Caso a classe política não perceba isso, será passada para trás sem entender o que a atingiu. E junto com a crença de que estão acima daqueles que representam, já irá tarde.
Sempre recebo denúncias de casos envolvendo racismo, homofobia, preconceito de classe, violência de gênero, abuso estatal. Nesta semana, não foi diferente. Mas também recebi isto, sugestão de um amigo.
Para não esquecermos que a livre expressão e a ironia ainda são algumas das melhores armas contra a tirania.
A Rede Mulher e Mídia e outras organizações feministas de todo o país vão protocolar, nesta quinta (19), uma representação ao Ministério Público Federal em São Paulo, pedindo a investigação da responsabilidade da Globo no caso do suposto estupro que teria acontecido no Big Brother Brasil na madrugada do dia 15. Elas solicitam à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão que junte ao procedimento já instalado pelo órgão sobre o caso a análise de outros aspectos ainda não considerados. Também solicitam ao MPF um direito de resposta coletivo em nome de todas as mulheres que “tiveram seus direitos violados por este comportamento da Rede Globo”. Segue o conteúdo da nota:
“As organizações entendem que, além do aspecto da estigmação das mulheres, que já está sendo apurado pelo MPF, é preciso investigar a responsabilidade da emissora pela ocultação de um fato que pode constituir crime; por prejudicar as investigações da polícia; por ocultar da vítima todas as informações sobre o que tinha acontecido quando ela estava desacordada e por enviar ao país uma mensagem de permissividade diante da suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável.
Na representação, as entidades signatárias relacionam uma série de ações da emissora e da direção do BBB que teriam resultado nesses questionamentos. Entre elas, a edição da cena feita no programa de domingo e as declarações do direito geral Boninho e do apresentador Pedro Bial, que transformou uma suspeita de violência sexual em “caso de amor”.
“Tal postura da emissora não apenas viola a dignidade da participante como banaliza o tratamento de uma questão séria como a violência sexual, agredindo e ofendendo todas as mulheres”, diz um trecho da representação.
O documento também destaca que, pelo áudio da conversa da participante Monique com alguém da produção do programa, vazado na internet no dia 16, fica claro que ela, até aquele momento, não tinha assistido às cenas da madrugada do dia 15. E lembra que, somente no dia 17 de janeiro – portanto, mais de 48 horas depois do ocorrido – os envolvidos foram ouvidos pela polícia e possíveis provas do crime foram recolhidas. A emissora, assim, teria violado o direito da participante saber o que tinha se passado com ela enquanto estava desacordada e prejudicado as investigações da polícia.
Por fim, as organizações do movimento feminista solicitam um direito de resposta coletivo em nome de todas as mulheres que se sentiram ofendidas, agredidas e que tiveram seus direitos violados por este comportamento da Rede Globo.
Além da Rede Mulher e Mídia, estão entre as signatárias da representação a Marcha Mundial das Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, Liga Brasileira de Lésbicas, Blogueiras Feministas e Campanha pela Ética na TV, entre diversas outras organizações de mulheres de atuação estadual e local e entidades do movimento pela democratização da comunicação.”
Sobre direitos de resposta na TV Já comentei antes neste blog, mas vale sempre lembrar. Um exemplo bem sucedido de mobilização social foi o caso da retirada do programa “Tardes Quentes”, do apresentador João Kleber, da Rede TV!
Em 2005, a Justiça Federal concedeu uma liminar a uma ação civil do Ministério Público Federal de São Paulo e de seis organizações da sociedade civil contra a emissora por conta das seguidas violações aos direitos humanos, em especial dos homossexuais, no programa.
Conforme relata o site da ONG Intervozes, uma das responsáveis pela ação: “a liminar suspendia imediatamente o programa e determinava a exibição de outro, em seu lugar, em caráter de contra-propaganda. A emissora não cumpriu a liminar, por isso, no dia 14 de novembro de 2005, pela primeira vez na história, uma emissora de TV comercial teve seu sinal retirado do ar por decisão da Justiça”.
Para resolver o impasse, a Rede TV! propôs um acordo com as entidades e o MPF, levando à produção (pela sociedade civil) e à exibição da série “Direitos de Resposta“, que discutiu os direitos humanos no país, sendo considerado o primeiro “direito de resposta coletivo” concedido e realizado no Brasil. Foram 30 programas que substituíram durante um mês o “Tardes Quentes” entre 12 de dezembro de 2005 e 13 de janeiro de 2006, das 17h às 18h.
A Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina (equivalente à nossa Receita Federal) denunciou a Monsanto pela exploração de 65 trabalhadores em condições semelhantes à de escravos com base em uma fiscalização realizada no final do ano passado. A informação é do jornal argentino Página 12, que publicou reportagem sobre o assunto na edição desta terça (17). O flagrante aconteceu em um dos campos da Rural Power, empresa contratada pela Monsanto, que também acabou sendo denunciada.
De acordo com a publicação, os camponeses contratados para trabalhar na lavoura de milho foram levados a uma área a 200 km de Buenos Aires, sendo vítimas de fraude e endividamento e proibidos de deixar o local (no Brasil, damos a isso o nome de “trabalho análogo ao de escravo”, crime previsto no artigo 149 do Código Penal, com 2 a 8 anos de prisão). À fiscalização, disseram, segundo o jornal, que cumpriram jornadas de até 14 horas seguidas no processo de desfloração do milho.
Na produção de sementes transgênicas, trabalhadores rurais têm que separar manualmente as flores de algumas das espigas para tentar controlar o processo de reprodução e as características desejadas na nova safra. Na Argentina, as denúncias de violações trabalhistas no cultivo de milho transgênico têm sido constantes.
Procurados pelo jornal Página 12, os representantes da empresa no país afirmaram que realmente o campo foi inspecionado, mas que a e multinacional não foi informada sobre a denúncia. Eles ressaltaram que a Monsanto mantém “os padrões mais altos para os trabalhadores” e possui forte preocupação em relação a “direitos humanos”. E que a Rural Power também atende às normas da companhia e à lei argentina.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu nesta terça (17) leis mais flexíveis para a contratação de pessoal pelos setores varejista e hoteleiro e pelos de lazer e entretenimento. A informação, disponível no site do ministério, foi destacada pelo sempre alerta Blog do Josias.
“Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm”, afirmou segundo a nota do MDIC. “Vamos adaptar um segmento da lei que vai permitir mais trabalho, renda e a melhora do atendimento ao consumidor.” Ele participava de conversa com cerca de 250 empresários do comércio brasileiro que participavam do Retail’s Big Show, maior feira de varejo do mundo, em Nova York.
Agora, atenção para a seguinte frase:
“Imagina uma reforma trabalhista? O Brasil iria parar para discussões intermináveis que, ao final, poderiam nem alterar tanto as coisas.”
Pode ser considerado um contraponto ao ministro, não?
Mas ela não saiu de nenhum sindicalista maluco irresponsável, juiz do Trabalho esquerdista irresponsável, político comunista irresponsável, mas de Roberto Setúbal, presidente do Itaú Unibanco, maior banco privado do país. A avaliação, registrada pelo jornal Valor Econômico, há dois anos, ainda afirmava que as reformas trabalhista, tributária e política não eram essenciais para o país crescer pelos próximos anos e, com pequenas alterações, seria possível manter um bom ritmo anual de aumento do PIB.
Nunca o capital, e mais especificamente o sistema financeiro, ganhou tanto dinheiro quanto no governo Lula. Milhões saíram da miséria, mas os mais ricos foram os que realmente gargalharam. E sem que o atual governo tenha adotado todo o receituário do Consenso de Washington, no que pese ter abraçado práticas que antes condenava – e que afastaram antigos correligionários e apoiadores.
Enquanto parte significativa do mercado e o ministro Fernando Pimentel defendem mudanças na legislação, Roberto Setúbal, um dos homens mais ricos do país e dono de uma das maiores empresas do mundo, disse que isso não é necessário. Ou, usando um termo caro a muitos conservadores: mudanças trariam uma espécie de “insegurança jurídica”, alterariam aqui, trocariam ali, sem a certeza de algo melhor. E, enquanto isso, as empresas ficariam em compasso de espera.
Informatizar, desburocratizar e tornar mais eficiente a aplicação da lei é possível, desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabalhadores. Mas o problema é que, por trás do discurso do “vamos simplificar”, estamos ouvindo hoje propostas de tirar do Estado o papel de regulador nesse processo, deixando os compradores e vendedores de força de trabalho organizarem suas próprias regras. Quando um sindicato é forte, ótimo, a briga será boa e é possível que se obtenha mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não é, faz-se o quê? Senta e chora?
Quando alguém promete mudanças trabalhista sem tirar direitos dos trabalhadores, irá provavelmente seguir por uma dessas opções: a) mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários; b) desenvolver um novo conceito do que seja um direito trabalhista; c) o Estado vai diminuir taxas e impostos que incidem sobre a folha de pagamento, arcando com essa diferença ou transferindo para outros atores para não prejudicar o trabalhador; ou d) vai operar um milagre.
Há mudanças importantes que podem ser feitas sem mexer na legislação trabalhista. Por exemplo, rebaixar a contribuição de trabalhadores e empregadores ao INSS, compensando com a tributação do faturamento de empresas que não são intensivas em mão-de-obra ou que não fazem recolhimento per capita do INSS de seus empregados, como instituições do sistema financeiro ou empresas que usam alta tecnologia. Quem contrata mais, deveria recolher menos à Previdência do que os que contratam menos. Uma redistribuição dos tributos também cai bem, zerando os que recaem sobre a cesta básica, por exemplo. Afinal de contas, o aumento da produtividade e o aumento na arrecadação devem levar à diminuição do custo de vida para o trabalhador e não ao enriquecimento de alguns.
Poderíamos discutir outras pequenas correções. Por exemplo, o sindicato da atividade preponderante deveria ser o responsável por fixar as condições mínimas de trabalho para o setor inteiro, incluindo as atividades acessórias. Hoje, devido ao processo de terceirização tresloucado, um trabalhador “migra” de um sindicato mais forte, como o dos metalúrgico, para um que é mais fraco ou possui relações carnais com a empresa com a qual deveria negociar.
Diante disso (e de uma taxa de desemprego baixa), imagino que, após refletir sobre as regras do mercado, o banqueiro queira perguntar ao ministro: para que mexer nas regras se estamos bem no jogo?
O Ministério Público Federal no Pará recebeu denúncia, nesta terça (17), dos índios Arara de que a qualidade das águas do rio Xingu já foi afetada pelo início das intervenções por conta das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte.
De acordo com a nota divulgada pelo MPF, a Norte Energia SA, responsável pelo empreendimento, começou a fazer as ensecadeiras (dispositivos para conter as águas do rio e permitir as obras de engenharia) lançando barro e cascalho no leito. Os índios teriam sido surpreendidos pela mudança na água, usada por eles para beber e cozinhar, que se tornou barrenta e cheia de sedimentos.
“A comunidade indígena está preocupada com a qualidade da água do rio Xingu, pois não possuímos poço e utilizamos a água do Xingu para beber e cozinhar. A água já está barrenta e os indígenas já estão ingerindo essa água”, diz o documento assinado pelas lideranças Arara. “As medidas que deveriam ter sido adotadas antes da construção da barragem não foram tomadas pois o Programa Básico Ambiental ainda não foi aprovado e não começou a ser implementado”, acrescentam.
O documento pede “providências urgentes e imediatas para garantir a qualidade da água consumida pela aldeia” e o envio de uma equipe para analisar a qualidade da água e construir poços artesianos nas aldeias Arara da Volta Grande, Paquiçamba e Muratu (do povo Juruna, também afetado).
De acordo com a nota do Ministério Público Federal, o procurador da República Cláudio Terre do Amaral quer que o Ibama e a Agência Nacional de Águas (ANA) façam vistoria urgente no local das obras, com análise da qualidade da água que chega nas aldeias indígenas. Ele também pediu providências para sanar os problemas.
Também foram enviados questionamentos à Nesa e à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o início das obras físicas no rio sem o cumprimento das condicionantes.
Para ler a denúncia encaminhada ao MPF, clique aqui.
O corte da cana é naturalmente penoso, atinge em cheio a saúde do trabalhador. Mesmo estando munido de todos os equipamentos de proteção individual, com pausas para descanso, remuneração e folgas semanais dignas, alimentação e alojamento dentro da lei e não sendo vítima de artimanhas para induzi-lo a cortar mais do que seu corpo aguenta. É atividade que, mais cedo ou mais tarde, terá que acabar – isto, é claro, se estivermos caminhando para um mundo mais justo.
Ao mesmo tempo, o avanço da mecanização não resulta apenas na demissão de pessoas, mas também na intensificação do desgaste físico dos que ficam. A cana crua (não queimada) e deitada acaba “sobrando” para os trabalhadores manuais. E os que perdem o emprego têm sido empurrados para serviços nem sempre de qualidade. Parte dos que cortavam cana no interior paulista hoje estão na construção civil de cidades como Campinas, arregimentados por “gatos” (contratadores de mão-de-obra) em outros estados. Alguns já foram resgatados pelos grupos de fiscalização do governo federal, responsáveis por combater o trabalho análogo ao de escravo.
A solução passa por criar alternativas de emprego e renda a esses trabalhadores em substituição às condições precárias, insalubres ou degradantes de canaviais. Coisa que nós estamos devendo a eles, que enchem o nosso tanque de etanol com seu suor diariamente.
E já que o crack está no noticiário por conta da ação bizarra do poder público na Cracolândia do Centro de São Paulo, gostaria de relembrar que foram registrados casos de cortadores de cana que se tornaram dependentes da droga no interior de São Paulo. Trabalhadores rurais chegam a derrubar mais de 12 toneladas de cana em um dia de serviço, incentivados pelo modelo de produção (o salário tem uma parte fixa, pequena, e uma variável – que depende de quanto se corta). De acordo com o diretor de um sindicato de trabalhadores rurais, há registro de um recordista com 30 toneladas em um único dia. O corpo vai ao limite em busca de ganhar mais para voltar para casa reconhecido como uma pessoa de valor e com dinheiro para ajudar a família.
E, ao final do expediente, o crack ajuda a tirar as dores do corpo.
Isso significa que muitos cortadores usam a droga? De maneira alguma, não há provas disso e mesmo as usinas fazem campanha contra. Mas é simbólico que um entorpecente que ficou relacionado ao cotidiano de pessoas que a sociedade jogou no lixo tenha apresentado incidência entre os cortadores de cana. Isso aumenta o contraste frente à pujança do etanol, vendido mundo afora por nossos governos como solução para os problemas do mundo. E enlouquece os usineiros, nossos “heróis” (nas palavras do ex-presidente Lula), que viram nas denúncias do uso de crack um complô internacional para atrapalhar os negócios do país. Como sempre a culpa é dos outros.
O que me lembra a miríade de “pessoas de bem” que tomam bolinhas para acordar, bolinhas para dormir, bolinhas para sorrir, bolinhas para se concentrar e trabalhar. Isso sem contar o “incentivo” para conseguir terminar aquele pescoção na redação ou o plantão médico. Drogas são toleradas, desde que tornem você uma pessoa produtiva.
Até porque, como se sabe, fumar um cachimbinho para dar uma relaxada após cortar o equivalente a 15 Fuscas por dia no braço é coisa normal. Ficar doidão e não produzir nada para a sociedade e, ainda por cima, estragar minha noite na Sala São Paulo é que é o ó.
Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
